Pec do Piso Nacional: Relator apresenta parecer favorável, mas pedido de vista adia votação

Advogados e Defensores Públicos de todo o país superlotaram hoje, dia 14 de julho, o plenário 13 da Câmara dos Deputados para assistir a apresentação e votação do parecer do relator, Deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), sobre a PEC do Piso Nacional.

Instalada no mês passado, a Comissão Especial analisa as propostas de emenda à Constituição 443/09, do Deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e 465/10, do Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). 

Em um dia de pouco movimento no Congresso Nacional, Benevides apresentou o relatório favorável às PECs (conheça o relatório). No entanto, o parecer não foi votado em razão do pedido de vista do Deputado Francisco Tenório (PMN-AL).

Ao apresentar o parecer, o relator ressaltou o fato de que “até o presente, inexiste um tratamento remuneratório coerente e uniforme, como no caso do Poder Judiciário”. Benevides também rejeitou as emendas que pediam a inclusão de outras categorias na PEC, destacando a existência de PECs especificas que tratam da política remuneratórias dessas carreiras.

Para garantir o quórum e o apoio dos membros da Comissão Especial, as associações e Defensores Públicos presentes enviaram mensagens aos parlamentares de seus estados, evidenciando o esforço conjunto de diretores da ANADEP e das associações estaduais, do Distrito Federal e federal, em parceria com o CONDEGE e com as entidades de classe dos advogados públicos, que percorreram os gabinetes de todos os membros da comissão pedindo o comparecimento à reunião e o apoio à aprovação da PEC.

Ao longo do dia, diretores da ANADEP conversaram com os representantes da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), para que o tradicional bom entendimento das associações e das categorias fosse mantido e não houvesse obstáculos à aprovação do relatório.

Logo após a apresentação do pedido de vista feita pelo Deputado Francisco Cavalcante, que é delegado de polícia e ex-presidente da ADEPOL-AL, o presidente da Comissão Especial, Deputado José Mentor, solicitou a reconsideração do pedido, enfatizando que a política remuneratória dos Delegados de Polícia já é objeto de outra PEC, que aguarda apenas votação no plenário da Câmara.

Com a aprovação da PEC dos Defensores e Advogados Públicos, as três categorias poderiam trabalhar juntas – e com o apoio dos deputados ali presentes – pela inclusão das duas PEC's na pauta do plenário. Também pediram a desistência do pedido de vista os deputados Wilson Santiago (PMDB/PB), Mauro Benevides (PMDB/CE), Gorete Pereira (PR/CE), Félix Mendonça (DEM/BA), Edmilson Valentin (PCdoB/RJ), Vieira da Cunha (PDT/RS), Uldurico Pinto (PHS/BA), Luiz Couto (PT/PB) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

Segundo o presidente da ANADEP, André Castro, “todos trabalhamos bastante, não apenas para garantir o quórum, mas também para subsidiar o excelente parecer do relator e para convencer cada deputado integrante da comissão sobre a importância da aprovação da PEC e, nesse sentido, tenho certeza que demos um grande passo hoje”. Sobre o pedido de vista, Castro ressaltou que “até o último minuto tentamos convencer a ADEPOL  que a solicitação era um equívoco, pois atrasa a votação da nossa PEC e não contribui em nada para o avanço da PEC dos delegados. Lamentamos, mas acreditamos em um entendimento. Vamos continuar trabalhando firme para a rápida aprovação do parecer”.

O Deputado Wilson Santiago também pediu vista, para evitar que um novo pedido seja feito na próxima reunião. A vista conjunta se encerra após duas sessões do plenário da Câmara. No entanto, em razão do recesso, as sessões só voltarão a ocorrer no dia 03 de agosto. Por esse motivo, o presidente da comissão, Deputado José Mentor, marcou a próxima reunião para o dia 05 de agosto, quinta-feira.

Agradecimentos

A ANADEP solicita a todos os associados e às associações estaduais e do Distrito Federal que encaminhem mensagens de agradecimento a todos os Deputados Federais de seus estados, que integram a Comissão Especial, ressaltando que os Defensores Públicos de todo o país continuam contando com o apoio de cada um deles para a votação do parecer do Deputado Mauro Benevides na próxima reunião da Comissão Especial.

Outro grande gesto de reconhecimento que a ANADEP solicita a todos os defensores é o agradecimento especial aos Deputados Mauro Benevides (relator), Wilson Santiago (autor da PEC 465/10) e José Mentor (presidente da Comissão Especial).

Mobilização nos estados

A mobilização da categoria continua sendo fundamental para a aprovação da PEC. O período de recesso parlamentar deve ser aproveitado para marcar reuniões com os Deputados Federais que integram a Comissão Especial e manter essa sensibilização favorável à aprovação da PEC.

Confira a composição da Comissão Especial que analisa a PEC do Piso Nacional.