Senado debate o papel da Defensoria Pública na execução da pena

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizou, no dia 15 de outubro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC 43/09) que atribui à Defensoria Pública competência para a prática de diversos atos na fase de execução da pena, ampliando a assistência jurídica integral e gratuita aos presos.

Durante o debate, a Associação Nacional dos Defensores Públicos foi representada pelo defensor público do Estado de São Paulo Carlos Weis, que enfatizou a necessidade de aumentar o numero de defensores públicos que atuam junto ao sistema prisional. "O aumento no número de profissionais pode servir, inclusive, para acalmar a população carcerária".

De acordo com o representante da OAB e defensor público, Roberto Freitas (PI), “chegou a hora do Congresso Nacional fortalecer a defensoria mesmo contra questões corporativas de instituições que não querem ver o crescimento da Defensoria Pública”.

Na ocasião, também foram apresentados dados demonstrando que nos últimos 10 anos, o número de rebeliões em presídios do Rio de Janeiro diminuiu após uma atuação mais efetiva dos núcleos da defensoria nas unidades.

Para o Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária da CNBB, Padre Valdir João Silveira, "é preciso fortalecer a Defensoria Pública, pois mesmo com as dificuldades estruturais, a instituição tem atuado de forma eficiente nos presídios. Segundo o religioso, o maior problema dos presos necessitados é o descaso jurídico por eles enfrentado. "Na maioria das vezes, a maioria não sabe em que pé estão seus processos", destacou.

Leia a íntegra da matéria.

VIII Congresso Nacional

Faça hoje mesmo a sua inscrição para o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que será realizado no período de 3 a 6 de novembro, na cidade de Porto Alegre/RS.

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, já confirmou presença na solenidade de abertura

Clique no cartaz do Congresso e participe!

Reuniões Temáticas

O VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos realiza no dia 3 de novembro, das 14 as 17h, reuniões paralelas sobre temas específicos de atuação dos defensores públicos.

Confira os temas e o local:

Comissão Permanente das Defensorias Públicas em Execução Penal - CONDEGE
Coordenador: Rodrigo Duque Estrada Roig
Local: Sala Figueira

Grupo de Estudos da ANADEP sobre Regularização Fundiária
Coordenadora: Adriana Silva de Brito
Local: Sala Timbó

Diretorias das Escolas das Defensorias Públicas
Coordenador: João Henrique Imperia Martini
Local: Sala Jacarandá

ANADEP convida para AGE no VIII CNDP

O último dia do VIII CNDP - sexta, 06/11, será especialmente dedicado à realização da Assembleia Geral Extraordinária da ANADEP.

Confira a pauta: (1) estratégias para a criação da Defensoria Pública em SC, PR e GO; (2) implantação das alterações da LC nº. 132, de 2009; e (3) Campanhas Nacionais da ANADEP. 

Força Nacional em MG

A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, que tem por objetivo agilizar o atendimento aos presos provisórios e condenados de todo o país, já chegou em Minas Gerais.

Para o vice-presidente da ADEP-MG, Flávio Lelles, a presença da Força Nacional é uma forma de alertar para os problemas da Defensoria do Estado. “Acreditamos que esta Força Nacional será um sucesso, mas o verdadeiro sucesso será se ela deixar semeado aqui no estado, perante o Governo e a Assembléia Legislativa, a importância de uma Defensoria estruturada. E isso passa obrigatoriamente pelo caminho da remuneração” enfatizou.

Minas Gerais é o primeiro estado a receber a Força Nacional do CONDEGE.

Homenagem

Na próxima segunda-feira, dia 26 de outubro, a ANADEP, a ADPESE, a ANDPU e o CONDEGE vão prestar uma homenagem ao Senador Antônio Carlos Valadares pela relevante e incansável atuação como relator do projeto de reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, que resultou na aprovação pelo Senado Federal da Lei Complementar nº. 132/09.

A solenidade será realizada às 9h, na sede da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (AEASE), situada na Avenida Beira Mar, nº. 2.400, Jardins – Aracaju/SE.

Confira o convite da solenidade.

ACP: Relator defende legitimidade da DP

O Deputado Federal Antônio Carlos Biscaia, relator do Projeto de Lei nº 5.139/09, que disciplina a Ação Civil Pública, apresentou parecer sobre as 100 emendas ao seu substitutivo, rejeitando, inclusive, todas as três que buscavam restringir a legitimidade da Defensoria Pública.

Conforme destacado na Nota Técnica da ANADEP ao projeto, “a Defensoria Pública brasileira acompanha com grande atenção a tramitação do PL 5.139/09, inclusive tendo sido representada, na comissão do Ministério da Justiça, que elaborou o respectivo anteprojeto. É justificado tal interesse. Numerosos pleitos das pessoas carentes encontram na via coletiva o seu caminho mais adequado e eficaz, com um ganho notável de racionalidade e economia”.

O projeto deve ser apreciado pela CCJ da Câmara na próxima semana, mas é provável que haja pedido de vista. Diversas entidades das carreiras jurídicas estão apoiando a aprovação integral do substitutivo, inclusive a ANADEP.

Faça o seu cadastro na área restrida da ANADEP.

Encontro de Assessores de Comunicação

Nos dia 4 e 5 de novembro, em Porto Alegre, paralelo ao VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, será realizado o I Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social de Associações de Defensores Públicos e Defensorias Públicas.

Para participar, o assessor deve se inscrever no VIII Congresso Nacional e preencher a ficha, selecionando no campo “categoria de inscrição”, a opção IMPRENSA, que é gratuita.

Clique na imagem e faça a sua inscrição.