DEFENSOR PÚBLICO PARA QUEM PRECISA: JUSTIÇA PARA TODOS

Na próxima terça-feira, dia 19 de maio, Defensores Públicos de todo o país vão se unir em um grande mutirão nacional pela ampliação do acesso à Justiça. A ação faz parte da campanha DEFENSOR PÚBLICO PARA QUEM PRECISA: JUSTIÇA PARA TODOS, que comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública - 19 de maio.

Diversos estados já deflagraram a campanha por meio de outdoors, busdoors, anúncios em jornais, banners, faixas e vários outros materiais promocionais desenvolvidos pela ANADEP.

De 16 a 23 de maio, defensores públicos do AMAZONAS, ACRE, BAHIA, CEARÁ, DISTRITO FEDERAL, MATO GROSSO, MINAS GERAIS, PARÁ, PERNAMBUCO, PIAUÍ, , RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO NORTE, RIO GRANDE DO SUL, RORAIMA, SÃO PAULO e TOCANTINS  vão estar nas ruas prestando orientação jurídica para o cidadão que não tem condições financeiras de pagar um advogado e as custas judiciais.

"Estamos convocando todos os defensores públicos do país para participar da campanha nacional. Ela já é uma realidade. Está nas ruas, jornais, rádios e televisão", enfatiza André Castro, presidente da ANADEP.

Exposição na Câmara dos Deputados

Para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, a ANADEP, em parceria com as associações estaduais e defensorias públicas, vai promover no período de 25 a 29 de maio, no Hall de Taquigrafia do Anexo II da Câmara dos Deputados, a exposição temática DEFENSOR PÚBLICO PARA QUEM PRECISA: JUSTIÇA PARA TODOS. A inauguração está marcada para o dia 26 de maio, às 15h.

A exposição é registro fotográfico do dia-a-dia dos defensores públicos, através de um recorte por cada uma das cinco regiões do país. 

Com a iniciativa, a ANADEP quer levar ao público em geral e aos membros do Congresso Nacional informações sobre a realidade da Defensoria Pública e de seus assistidos.

ANADEP luta pela Defensoria Pública de SANTA CATARINA

No dia 19 de maio - Dia Naconal da Defensoria Pública, às 9h, a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) vai realizar mais uma audiência pública para discutir as questões que envolvem a criação da Defensoria Pública no estado.

Integrantes de movimentos sociais organizados, que há anos reivindicam o direito de ter uma Defensoria Pública em Santa Catarina,  já estão mobilizados para uma grande manifestação em frente à ALESC.

A audiência pública vai contar com a presença do presidente da ANADEP, André Castro, e do diretor de Assuntos Institucionais, Antônio Maffezoli. O objetivo é estimular o debate sobre o anteprojeto de lei que será apresentado ao Governador.

Senador Expedito Júnior apresenta Emenda à PEC 21

A pedido da ANADEP, o Senador Expedito Júnior apresentou emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 21/08, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal. A PEC propõe que juízes e procuradores do Ministério Público recebam o adicional por tempo de serviço, limitado ao máximo de 35% sobre o salário. A matéria, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB/RO).

Com a emenda, o mesmo tratamento será dado aos membros da Defensoria Publica. No parecer, o senador destaca: “Não se justificaria, para a ciência do direito, tratar de forma anti-isonômica instituições sobremaneira semelhantes – quer sob o prisma jurídico, quer sob o político-institucional –, já que ambas são integrantes do mesmo sistema, o sistema das Funções Essenciais à Justiça”.

O relatório é favorável ao projeto, mas a emenda ainda não foi apreciada pela Comissão.

Eduardo Galeano abre IV Congresso do Mercosul

O sociólogo uruguaio Eduardo Galeano foi o responsável pela abertura oficial do IV Congresso do Bloco dos Defensores Públicos Oficiais do MERCOSUL, realizado em Montevidéu, no período de 6 a 8 de maio. Galeano falou sobre "A Justiça e as injustiça no mundo contemporâneo".

Cerca de 40 defensores públicos brasileiros prestigiaram o evento, que contou com a participação de defensores dos quatro paises sócios do Mercosul e diversos paises da América.

Leia aqui a íntegra da palestra de Eduardo Galeano, em espanhol.

Conselho Diretor 
Durante o evento, foi eleita a nova diretoria do Bloco. A Associação dos Defensores de Oficio do Uruguai e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) foram escolhidos para a Coordenação Geral e Vice-Coordenação Geral do Bloco dos Defensores Públicos Oficiais do MERCOSUL. Conheça a composição da nova diretoria.

Moção à OEA
A plenária final do Congresso aprovou Moção apresentada pela Defensora Pública Adriana Burger (RS) para que a Organização dos Estados Americanos (OEA) aconselhe os países membros a adotarem medidas necessárias e urgentes para garantir orçamento adequado para as Defensorias Publicas, tanto federais ou da União, como provinciais ou estaduais, em igualdade de condições e recursos aos que outorga, na atualidade, aos órgãos responsáveis pela acusação (Ministérios Públicos).

Confira a íntegra da Moção.

Audiência Pública no Rio Grande do Norte

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte realizou hoje, dia 15 de maio, uma audiência pública para debater a situação da Defensoria Pública no estado.

A audiência foi requerida pelo deputado estadual Walter Alves (PMDB), que fez um alerta: “Segundo o IBGE, no Rio Grande do Norte, quase 90% da população recebe menos que dois salários mínimos por mês. São mais de dois milhões e setecentas mil pessoas que necessitam de um Defensor Público, que é o advogado do povo”.

No dia 6 de maio, a Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que cria 60 cargos de Defensor Público.

De acordo com o Defensor Público Geral do Rio Grande do Norte, Paulo Linhares, o governo já sinalizou sobre a possibilidade de nomear 17 candidatos aprovados no último concurso, implementar a autonomia, rever a questão salarial e incrementar o orçamento da instituição.

Pernambuco também convoca Audiência Pública

A Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco também convocou uma audiência pública para debater a situação da Defensoria Pública. A audiência será realizada no dia 27 de maio, às 9h30.

O requerimento foi feito pela presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Deputada Terezinha Nunes (PSDB).

De acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco, Edmundo Barros, a expectativa é a melhor possível. "Precisamos fortalecer a nossa instituição. Pernambuco tem o pior salário do país", enfatizou.

19 DE MAIO É DIA DE MUTIRÃO!

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