José Augusto Garcia, 43 anos, é Defensor Público desde 1988. Foi aprovado em concurso público no qual obteve a segunda colocação (primeira se considerarmos apenas as provas, excluídos os títulos). Atuou nas mais diversas áreas da Justiça fluminense e atualmente trabalha junto à 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Destacou-se especialmente na área consumerista, onde trabalhou durante seis anos, até 1997, tendo recebido, por conta dessa atuação, homenagens do PROCON-RJ (1997) e da OAB-RJ (2001).

O que o credencia à vaga de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça?

José Augusto Garcia: Antes de mais nada, naturalmente, a honrosa indicação da ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos) e o respaldo integral dos defensores públicos brasileiros. Sob o aspecto pessoal, sempre persegui utopias. Profissionalmente, a maior delas foi a Defensoria Pública. Quando entrei, em agosto de 1988, a Defensoria era apenas uma promessa. Fascinante, claro. Mas só uma promessa. Hoje é uma realidade. Várias utopias foram conquistadas, outras surgiram, e não vão deixar de surgir nunca. Participar intensamente desse processo de busca de utopias credencia-me para a vaga no CNJ. Existem lá, também, belas utopias no horizonte.

Quais são essas belas utopias?

José Augusto Garcia: A maior de todas é o acesso à justiça, sem dúvida alguma. Um acesso o mais equânime possível. É claro que melhorar o acesso à justiça é uma empreitada altamente complexa, que não depende só do CNJ. Na verdade, o acesso à justiça depende muito de fatores extrajurídicos, fatores que muitas vezes sequer estão ao alcance do Poder Judiciário. Mesmo assim, penso que a atuação criativa do CNJ pode, concretamente, ajudar o acesso e favorecer os direitos das pessoas e grupos carentes, contribuindo para um país mais justo, mais ético, menos individualista, menos violento.

Especificamente, como o CNJ pode contribuir?

José Augusto Garcia: O CNJ, sem dúvida nenhuma, firmou-se e legitimou-se. Hoje, é uma peça vital do nosso sistema jurídico. Em primeiro lugar, tem uma atribuição fiscalizatória muito importante. Nosso Judiciário padece dos mesmos problemas éticos dos outros Poderes. Acreditar que o Judiciário tem alguma supremacia moral é não só falacioso como também injusto com o próprio Judiciário. Da cultura ninguém escapa. Em um país degradado, por que só o Judiciário escaparia? Então, esse mister fiscalizatório é muito relevante, e essa relevância vai crescer bem mais, tem muita coisa que ainda está represada. Mas o CNJ não fica só nisso. O CNJ tem uma visão privilegiada acerca das mazelas e deficiências da Justiça brasileira. A partir dessa visão, pode propor e estimular toda sorte de medidas e providências, inclusive medidas legislativas.

Qual o papel de um conselheiro do CNJ que não pertença às fileiras do Judiciário?

José Augusto Garcia: É um papel importantíssimo, de imensa responsabilidade. O CNJ é um órgão plural, que deve ter uma visão igualmente plural. O CNJ serve à “sociedade aberta dos intérpretes da Constituição”, teorizada pelo grande constitucionalista alemão Peter Häberle. Cabe aos conselheiros não pertencentes ao Judiciário enfatizar as perspectivas e os anseios do público “externo”, não deixando que se apague nunca, no CNJ, a chama do pluralismo. Foi para isso que o CNJ foi criado.

O fato de ser Defensor Público há quase vinte anos facilita a missão?

José Augusto Garcia: É evidente! Penso que consigo aliar conhecimento técnico — sou professor justamente de processo civil (na Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e me interesso profundamente pelo tema do acesso à justiça — com uma vivência profissional que me dá sensibilidade para as questões mais cruciais da Justiça no Brasil. Através da minha atividade como defensor, conheço as humilhações e as agruras por que passa a imensa população carente do país. A toda hora passam pelo meu gabinete famílias sem teto, pessoas que faltam a audiências por não ter o dinheiro da passagem, pais de jovens que morrem e não têm sequer registro de nascimento para um enterro digno. Creio que o CNJ, para cumprir fielmente as suas finalidades, precisa muito disto: sensibilidade para a questão social, aliada ao conhecimento técnico.

O que significa e o que propõe a sua candidatura?

José Augusto Garcia: Minha candidatura nasce na Defensoria Pública, mas evidentemente não é uma candidatura corporativista, o que seria completamente incompatível com o CNJ. De qualquer forma, os ideais são comuns. Também no CNJ buscarei priorizar a visão de quem mais precisa da Justiça, as pessoas carentes. Ou seja, priorizar a visão dos “consumidores” dos serviços jurídicos, para usar uma expressão célebre de Mauro Cappelletti. Priorizar a visão da sociedade civil, a quem vou representar e com quem pretendo dialogar permanentemente, para bem cumprir meu mandato. Em uma frase, para resumir ao máximo minha plataforma, estarei no CNJ em prol da democratização substancial do acesso à justiça no Brasil.