ANADEP EXPRESS

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O governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues, assinou, no dia 24 de maio, durante solenidade realizada no Tribunal de Justiça, o decreto de nomeação da Comissão Especial responsável pela realização do 1º concurso público para o cargo de Defensor Público do Estado.

O presidente da ANADEP, André Castro, esteve presente no evento e classificou como histórica a decisão do Governo do Estado. "Mesmo com 20 anos de atraso, a criação da Defensoria Pública de Goiás, conforme determina a Constituição, trará grandes benefícios para a população mais carente, que ganhará uma instituição pública e autônoma para promover sua defesa jurídica, integral, gratuita e de qualidade. Acreditamos na previsão do Governo de publicação do edital ainda no mês de maio e que, antes do final desse ano, os novos defensores já estejam em atuação", concluiu.

Durante a solenidade, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, destacou a qualidade técnica e a combatividade dos Defensores Públicos e citou, como exemplo, o êxito dos habeas corpus impetrados pela Defensoria Pública no Supremo. Ao ser perguntado sobre os estados que ainda não contam com Defensoria Pública, Mendes disse que já está conversando com Santa Catarina e Paraná para que a instituição seja instalada o mais rápido possível.

Edital
A comissão, formada por representantes do Estado, da OAB e do Ministério Público, terá prazo máximo de 60 dias para elaborar o concurso. A expectativa é de que o edital seja publicado em maio e as provas realizadas no primeiro semestre deste ano. No total, serão 40 vagas com salário estimado em R$ 7 mil. A ANADEP e a ANDPU solicitaram, conjuntamente, a nomeação de um defensor público para integrar a Comissão.

Foto: TJGO

Defensor Público para quem precisa: Justiça para todos

Idealizada pela ANADEP em parceria com a ADPEC, a Campanha Defensor Público para quem precisa: Justiça para todos já está em pleno andamento.

Com o objetivo de unir todas as associações de classe e Defensorias Públicas do país em uma mesma ação, a campanha vai possibitar que os defensores públicos comemorem o Dia 19 de Maio demonstrando a unidade da categoria em defesa de uma Defensoria Pública forte e autônoma.

A Campanha Nacional está sendo executada por meio de peças publicitárias criadas com a mesma identidade visual. Ao todo foram produzidos 9 produtos: outdoors, busdoors, cartazes, folderes, squeezes, mouse pad, full banner, camiseta e caneta.

Uma campanha da ANADEP em parceria com as associações estaduais, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e Defensorias Públicas. Para obter mais informações clique aqui.

ANADEP contrata BOTTINI & TAMASAUSKAS Advogados

A Associação Nacional dos Defensores Públicos firmou contrato com o escritório Bottini & Tamasaukas Advogados para prestar serviço de orientação, propositura, representação e acompanhamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e de Argüições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas pela ANADEP ou nas quais figure como amicus curiae.

O contrato também estabelece a representação e defesa da Associação Nacional perante o Conselho Nacional de Justiça e o envio quinzenal de Boletim com as principais decisões do CNJ.

Audiência Pública no Rio Grande do Norte

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte vai realizar no próximo dia 15 de maio, às 10 h, uma audiência pública sobre a situação da Defensoria Pública do Estado.

O deputado estadual Walter Alves (PMDB) foi o autor do requerimento da audiência pública que visa debater a necessidade de melhoria na assistência jurídica estadual. O deputado alerta que “segundo o IBGE, no Rio Grande do Norte, quase 90% da população recebe menos que dois salários mínimos por mês. São mais de dois milhões e setecentas mil pessoas que necessitam de um Defensor Público, que é o advogado do povo”.

Cargos
A categoria está mobilizada em defesa da ampliação do número de cargos (são apenas 22 defensores), do efetivo cumprimento da autonomia e pelo reajuste do salário, que está entre os mais baixos do país.

No dia 17 de abril, a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria, encaminhou ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Robinson Mesquita de Faria, Projeto de Lei Complementar para a criação de mais 60 cargos de Defensores Públicos.

A ANADEP participará da audiência pública, inclusive, para destacar a importância do encaminhamento pelo Governo Estadual da lei que trata do reajuste salarial.

Defensores Públicos do MERCOSUL realizam Congresso

Nos dias 6, 7 e 8 de maio será realizado na cidade de Montevidéu/Uruguai, o IV Congresso do Bloco dos Defensores Públicos Oficiais do MERCOSUL.

Tema: “Defensoria Pública: Garantia de vigência plena dos Direitos Humanos”

Para obter mais informações clique aqui.

Prêmio Innovare 2009

A sexta edição do Prêmio Innovare será oficialmente lançada na próxima semana no Estado do Rio de Janeiro. A solenidade está marcada para o dia 06 de maio, às 11h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado - Rua Dom Manuel, s/nº - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro.

As inscrições já estão abertas e vão até o dia 30 de junho de 2009.

Tema: JUSTIÇA RÁPIDA E EFICAZ
Inscrição: 1º de abril a 30 de junho
Categorias: Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia

Novas regras para publicação no site da ANADEP

A ANADEP promoveu no dia 24 de abril, em Brasília, o I Encontro Nacional de Assessorias de Comunicação Social de Associações de Defensores Públicos.

Durante o evento, foram aprovadas as novas regras para publicação de notícias/releases no site www.anadep.org.br.

Em vigor desde o dia 27 de abril, as normas têm por objetivo possibilitar uma maior organização das ações referentes à publicação de notícias no site da ANADEP, a partir do estabelecimento de critérios e regras que deverão servir de base para todas as notícias/releases enviadas por associações estaduais e defensorias públicas.

Confira a íntegra das novas regras.