II Pacto Republicano de Estado quer garantir universalização do acesso à Justiça

Os Presidentes da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal se reuniram no dia 13 de abril no Palácio do Buriti, em Brasília, para assinarem o II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.

Um dos pilares do novo Pacto é a ampliação do acesso Justiça, especialmente para os destinatários dos serviços da Defensoria Pública, além do aprimoramento da prestação jurisdicional, prevendo também o fortalecimento da Defensoria Pública e dos mecanismos destinados a garantir assistência jurídica integral aos mais necessitados.

Durante a cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o foco do trabalho estará difundido em todo o sistema de justiça com ações concretas para fortalecer as Defensorias Públicas, o Ministério Público, a advocacia e as forças policiais.

Na solenidade, os defensores públicos de todo o país foram representados pelo presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro.

Para Castro, o II Pacto de Estado é mais um importante passo para a necessária reforma da Justiça. "As pessoas carentes precisam e merecem maior atenção para a defesa de seus direitos. Enquanto a Defensoria Pública não contar com estrutura e número de profissionais adequados, não haverá paridade de armas e, portanto, não haverá efetiva justiça para o cidadão que não puder pagar bons advogados”, enfatizou o defensor. 

Na ocasião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou a postura do Estado brasileiro ao assinar pactos que depois não cumpre. “As Defensorias Públicas que foram criadas pela Constituição de 1988 para cuidar dos mais necessitados não existem firmemente na União, são poucos os defensores públicos nos estados, alguns não remunerados da mesma forma que os advogados públicos, o que resulta nesse sistema injusto para a sociedade brasileira".

Já o Secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, afirmou que a Secretaria vai concentrar esforços na estruturação das Defensorias Públicas, na revisão da lei das escutas e nas novas regras de processos coletivos.

ANADEP participa da 1ª CONSEG

Ministro da Previdência Social reafirma apoio à Defensoria Pública

 O ministro da Previdência Social, José Pimentel, recebeu ontem, dia 14 de abril, o presidente e a vice-presidente da ANADEP, André Castro e Mariana Lobo. Na ocasião, o Pimentel convidou a associação nacional para participar do projeto “Microempreendedor Individual”, que busca atender aos trabalhadores informais.

A ANADEP aproveitou a oportunidade para solicitar apoio para a realização de projetos de informação em direitos voltado para os idosos. Mais uma vez, o ministro – que foi relator da Reforma Constitucional da Previdência – reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da Defensoria Pública.  

Sociedade Civil se mobiliza pela criação da Defensoria Pública de Santa Catarina

No próximo dia 22 de abril, a Associação Nacional dos Defensores Públicos e representantes dos diversos segmentos da sociedade participam, na Câmara Municipal de Joinville, de uma audiência pública em prol da imedita criação da Defensoria Pública catarinense.

I Encontro de Assessores de Comunicação de Associações de Defensores

A Associação Nacional dos Defensores Públicos reúne na próxima sexta-feira, dia 24 de abril, das 10 as 18h, na sede da ANADEP, em Brasília, os assessores de comunicação social das associações de defensores de todo o país.

O I Encontro de Assessores de Comunicação de Associações de Defensores Públicos tem por objetivo a unificação das políticas de comunicação social.

Durante a reunião, também serão apresentados os novos critérios para publicação de notícias no site da ANADEP, o projeto da Campanha DEFENSOR PÚBLICO PARA QUEM PRECISA. JUSTIÇA PARA TODOS e o Manual para Jornalistas A DEFENSORIA PÚBLICA E O SISTEMA DE JUSTIÇA.

ANADEP produz Manual para Jornalistas

A ANADEP, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, está lançando o Manual para Jornalistas "A Defensoria Pública e o Sistema de Justiça".

Em 20 páginas, o manual explica detalhadamente a Defensoria Pùblica e seu contexto no Sistema de Justiça, mostrando as diferenças entre as carreiras jurídicas e o papel de cada uma delas.

O texto é fruto do trabalho conjunto da Assessora de Comunicação Social da ADPEC, Andrea Melo, com os Defensores Públicos Amélia Rocha, Emerson Castelo Branco, Isabelle Menezes e Luis Eduardo Girão Mota.

O manual, que tem por objetivo auxiliar jornalistas a entender melhor a rotina diária da Instituição, será distribuído nas redações dos principais veículos de comunicação do país.

ANADEP faz parceria com Grupo de Pesquisa Internacional

A Associação Nacional dos Defensores Públicos estabeleceu parceria com o Grupo de Pesquisa em Direito Internacional e Comparado do Consumo (GREDICC) da Université du Québec à Montreal (UQAM), para incentivar a participação de defensores públicos brasileiros em um Curso de Direito do Consumidor a ser realizado no Canadá.

Cada defensor público inscrito vai ter 50 % de desconto no custo total do curso, que visa proporcionar uma formação intensiva e de qualidade em Direito do Consumo, centrando-se na evolução do Direito Internacional e do Direito Regional do Consumidor.

O curso será realizado no período de 29 de junho a 4 de julho de 2009, na Universidade de Québec, em Montreal/Canadá. 

Mais Informações:
www.gredicc.uqam.ca