Começou na sexta-feira (11/11) e vai até o próximo dia 28 de novembro, o prazo de inscrição de chapas para os Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da ANADEP (biênio 2023-2025). A eleição ocorrerá no dia 14 de dezembro, na sede da ANADEP, em Brasília. 

 

De acordo com o estatuto da Associação, presidentes(as) das Associações votam presencialmente. Associadas e associados votam online, através da área restrita do site ou presencialmente, se estiverem na AGO. Cada estado da Federação terá direito a três votos, sendo dois votos do(a) presidente da Associação filiada e um voto restante apurado pela maioria simples das defensoras e defensores públicos presentes física ou virtualmente e aptos a votarem.

 

Para poder votar na Assembleia-Geral Ordinária da Associação é fundamental a atualização do cadastro das associadas e associados para acesso à área restrita. Associações Estaduais e do DF também devem manter a lista de associados(as) atualizada perante a secretaria da ANADEP.

Na segunda-feira (21) a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou da primeira reunião destinada a debater “acesso à justiça e grupos vulneráveis”, pasta que é coordenada pela advogada Sheila de Carvalho. A temática integra o GT de justiça e segurança pública do governo de transição. "É um canal essencial para nos aproximarmos do governo e mostrar a essencialidade da Defensoria Pública na construção de eixos relacionados ao acesso à justiça e defesa e promoção dos direitos humanos", pontua a presidenta da ANADEP. 

 

A previsão é que o GT faça também reuniões com setores específicos do Ministério da Justiça, sociedade civil organizada e movimentos sociais. As sugestões colhidas nos encontros servirão de subsídio para a construção de políticas públicas da área.

Na segunda-feira (21), a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e a vice-presidenta administrativa, Juliana Lintz, estiveram em Salvador para a posse da nova diretoria da ADEP-BA. A defensora pública Tereza Cristina Almeida Ferreira assume a presidência da Associação. 

 

A nova diretoria é composta pela vice-presidenta Melisa Florina Lima e pelos defensores e defensoras: Aldo Tanajura, Rodrigo Assis, Laissa Souza, Nayana Gonçalves, Matheus Almeida, Renata Silva, Jose Correia, Erico Pena, Emerson Soares e Ricardo Fonseca e Raquel Malta e Maria Carmen Novais e Ricardo Cláudio Carillo Sá.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu na segunda-feira (21) audiência pública para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. Na ocasião, a coordenadora adjunta da Comissão dos Direitos de População de Rua da ANADEP Fernanda Balera representou a ANADEP na ocasião. Já o defensor público Antonio Vitor Barbosa representou a Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege). 

 

A ADI debate o reconhecimento, a reparação e a erradicação da violação de direitos das pessoas em situação de rua.