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http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2950/index.html
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Nº 642 / 24 de setembro de 2021
Após muitos entraves, Comissão Especial aprova texto-base da reforma administrativa
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A ANADEP e as Associações Estaduais se mantiveram mobilizadas durante toda a semana na Câmara dos Deputados em razão da discussão e votação da reforma administrativa (PEC 32/2020) na Comissão Especial. O texto-base do parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 28 a 18 nessa quinta-feira (23/9). Logo após, o Colegiado votou 21 destaques ao texto.
A versão aprovada foi a sétima apresentada pelo deputado Arthur Maia.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, permaneceu no plenário em diálogo com parlamentares durante os dois dias intensos de votação.
Próximos passos
A PEC agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308 votos), em dois turnos de votação. Ainda podem ser apresentados destaques que podem alterar o texto.
>> Clique aqui e confira o texto que será analisado em Plenário. Leia a íntegra da matéria no link + abaixo.
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| Artigo da presidenta da ANADEP é destaque no site Congresso em Foco |
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O site Congresso em Foco — especializado em cobertura política — destacou, na última semana, artigo da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, sobre os impactos da reforma administrativa para a Defensoria Pública.
Sob o título "A reforma administrativa e o agente político defensor", o texto ressalta que "a presença das Defensorias Públicas no território nacional certamente tem contribuído para a democratização do acesso à justiça e à promoção da cidadania no Brasil".
Leia o artigo na íntegra no link abaixo.
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| ANADEP em Pauta: episódio 02 está disponível |
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Está no ar o segundo episódio do podcast ANADEP EM PAUTA. Nesta edição, conversamos com a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e os presidentes(as) das Associações Estaduais da ADPERJ, ADPERN e da ADEPAR, que comentam os dados do II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil.
Também falamos com o defensor público de São Paulo Rafael Muneratti e a defensora pública de Minas Gerais Adriana Pereira sobre o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores, o GAETS.
Confira no Spotify, na Deezer ou em nosso canal do Youtube!
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| ANADEP e ADPERGS presentes na 54ª Reunião do CONDEGE |
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Com a adesão presencial de 24 estados brasileiros, foi realizada, nessa quinta-feira (23), a 54ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), na sede da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. A vice-presidenta da ANADEP, Rita Lima; e o presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, participaram do encontro.
De forma remota, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, apresentou resumo das articulações políticas em relação à PEC 32 (Reforma Administrativa) e os desdobramentos no Congresso Nacional.
Já Rita Lima ressaltou a atuação da entidade frente às pautas associativas. Saiba mais no link abaixo.
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Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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