A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC 186/219 (emergencial). A PEC, que tem por objetivo conter o crescimento das despesas obrigatórias do Governo, impõe uma série de medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. Assim, alguns dispositivos podem ser acionados quando os gastos do poder público atingirem um determinado patamar. A proposta também permitirá que o Governo pague, em 2021, novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. A previsão é que a matéria seja promulgada sem necessidade de retorno ao Senado.

 

Após intensa articulação, ANADEP e CONDEGE conseguiram manter no texto as supressões e modificações obtidas no Senado que suavizam os impactos da PEC emergencial à Defensoria Pública a depender da situação fiscal de cada Estado. Na Câmara houve também a aprovação de destaque apresentado pelo Blocão que suprimiu no texto a vedação à progressão e promoção das servidoras e servidores públicos. Tal mudança beneficia servidores(as) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

 

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A ANADEP realizou, na quinta-feira (11), assembleia-geral ordinária, de forma virtual. A principal pauta da reunião foi a prestação de contas do exercício de 2020.

 

Em seguida, houve debates sobre a pauta legislativa, com foco na reforma administrativa (PEC 32) e na PEC 186 (emergencial). Houve também discussões sobre as ações de interesse da categoria que tramitam no Supremo Tribunal Federal, como a ADPF 279, ADI 4632, ADI 6447, ADI 6450, entre outras.

 

As diretoras da ANADEP reuniram-se, na quinta-feira (11), para debater pautas afirmativas de gênero e raça. O objetivo da reunião foi de criar estratégias para provocar o debate, paridade e a equidade de gênero e raça na entidade e dentro Defensoria Pública.

 

Atualmente, a bancada feminina da diretoria da ANADEP é composta por 16 defensoras públicas.

Foi promovida, na segunda-feira (8/3), a segunda aula da V Jornada "Questões étnico-raciais: construindo uma Defensoria Pública Antirracista".

 

O facilitador foi o pesquisador e professor de direitos humanos, Ilzver Matos e a mediadora foi a defensora pública de Mato Grosso do Sul, Joanara Hanny.