O plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (4/3), em segundo turno, o texto substitutivo da PEC 186 (Emergencial), por 62 votos a 14 votos. A PEC, que tem por objetivo conter o crescimento das despesas obrigatórias do Governo, impõe uma série de medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. A principal delas são dispositivos a serem acionados quando os gastos do poder público atingirem um determinado patamar. O relator da matéria foi o senador Marcio Bittar (MDB-AC). A votação do primeiro turno ocorreu na terça-feira, quando a matéria passou em plenário, por 62 votos favoráveis e 16 votos contrários. 

 

Apesar da proibição de acesso às dependências do Congresso Nacional, devido ao decreto de lockdown no DF, a diretoria da ANADEP e a assessoria parlamentar mantiveram-se mobilizadas para acompanhar a votação da PEC. Saiba mais: 

Esta semana, a ANADEP participou de reunião com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e de encontro organizado pelas Centrais Sindicais com a bancada de oposição no Senado. Na pauta, as PECs que visam enfraquecer o funcionalismo público, como a PEC 186 (emergencial) e a PEC 32 (reforma administrativa).

 

Teve início, na segunda-feira (1º/3), a V Jornada "Questões étnico-raciais: construindo uma Defensoria Pública Antirracista". A iniciativa visa ampliar o debate acerca das questões de raça no âmbito da Defensoria Pública. 

 

A primeira aula abordou o tema "Aspectos introdutórios ao estudo da temática étnico-racial" que contou com a participação da facilitadora Sirleide de Assis, Ouvidora-Geral da Defensoria Pública da Bahia. Já a mediação foi com a defensora pública da Bahia, Clarissa Verena.