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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 580 - 8 de maio de 2020
Live com deputado Helder Salomão e com deputada Margarete Coelho abre programação do "Maio Verde"
Iniciando as atividades do "Maio Verde", a ANADEP promoveu, nessa quinta-feira (7/5), live com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o deputado Helder Salomão (PT/ES), e com a deputada Margarete Coelho (PP-PI). O bate-papo virtual teve como tema "A Defensoria Pública como instrumento de promoção dos direitos humanos.”
O deputado Hélder Salomão mantém constante diálogo com a entidade, abrindo espaço para a Defensoria Pública nas audiências públicas da CDHM e na construção de políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos humanos. Por sua vez, a deputada Margarete Coelho exerceu papel fundamental coordenando o GT criminal que tratou do pacote anticrime e do Código de Processo Penal.
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, iniciou a live ressaltando a importância de manter o diálogo permanente com os parlamentares para apresentar a atuação da Defensoria Pública e o trabalho das defensoras e dos defensores públicos.
Na ocasião, os parlamentares fizeram um compromisso público com a ANADEP e a Defensoria Pública afirmando que farão um trabalho de sensibilização com deputados e senadores para o fortalecimento da Instituição. Confira a live na íntegra:
Vem aí: Webinário "Defensoras e Defensores Públicos não param"
De 18 a 22 de maio, a ANADEP e a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) promoverão uma programação especial para celebrar o dia alusivo à Defensoria Pública, ao dia da defensora pública e do defensor público. O Webnário “Defensoras e Defensores Públicos não param" contará com lives que serão transmitidas na página do Facebook e no canal oficial da ANADEP no Youtube.
Já confirmaram participação o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que falará sobre "STF e Defensoria Pública no combate ao coronavírus"; a jornalista Flávia Oliveira abordará "Impacto da Covid-19 para a população negra e periférica"; e o juiz Alexandre Morais da Rosa com o tema "Reflexos da COVID-19 no sistema carcerário". Na próxima semana divulgaremos as próximas participações:
  
Congresso Nacional aprova ajuda a estados e municípios, mas em contrapartida ataca garantias de servidoras e servidores públicos
O Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (6), em sessão deliberativa remota, novo texto para o PLP 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O projeto segue agora para apreciação presidencial.
O texto que segue para sanção é praticamente o mesmo que já havia sido aprovado pelos senadores no sábado (2/5), mas que tinha sido modificado pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta foi o próprio presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Seu primeiro relatório substituiu a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019, o chamado Plano Mansueto) pelo PLP 39/2020.
Nas últimas semanas, o trabalho legislativo da ANADEP se concentrou na defesa dos direitos de servidoras e servidores públicos em relação ao Plano Mansueto. Apesar do esforço das entidades de classe, a Câmara e o Senado aprovaram texto com vários pontos prejudiciais para o funcionalismo público. Clique aqui e saiba mais sobre a matéria.
AGE da ANADEP discute enfrentamento da pandemia do coronavírus nos próximos meses
A ANADEP promoveu, nessa quinta-feira (7/5), assembleia geral extraordinária por meio do aplicativo zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos do âmbito legislativo e jurídico, bem como o enfrentamento da pandemia do coronavírus nos próximos meses.
Um dos destaques da reunião foi a participação do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). O parlamentar é um grande parceiro da ANADEP e da Defensoria Pública. Molon falou sobre as pautas prioritárias na Câmara dos Deputados ressaltando o trabalho que foi feito em relação ao PLP 39/2020. O projeto é uma ajuda a estados e municípios durante a pandemia da COVID-19, no entanto trouxe perdas consideráveis ao funcionalismo público. Para ele, é preciso que as servidoras e os servidores públicos se mobilizem e produzam campanhas de valorização do serviço público perante a sociedade.
No encontro também foi discutido o PL 6726/2016 (extrateto), o impacto da COVID-19 no orçamento da Defensoria Pública Estadual, entre outros temas de interesse da categoria.
Participaram da AGE representantes da ADEPAL, ADPACRE, ADEPAP, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADEP-MG, AMDEP, ADEP-MS, ADPEMA, ADPER, ADPERGS, ADPERJ, ADPERN, ADPESE, ADPETO, APADEP, ADEPAR, ADEPESC e ADPETO. Clique aqui e leia na íntegra.
ANADEP firma convênio internacional
Pela primeira vez, a ANADEP firmou convênio exclusivo, com duração de cinco anos, com a American University Washington College of Law. Por meio da Academia de Direitos Humanos e Direito Humanitário, o convênio oferece às associadas e associados da ANADEP descontos para diversos cursos durante o tempo de validade do convênio. Neste ano, devido à pandemia, a Academia decidiu projetar o Programa de Estudos Avançados em Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário de forma virtual, ministrados ao vivo e por especialistas de renome mundial. Em 2020, o curso de verão inicia dia 26 de maio e vai até 12 de junho. Clique aqui e saiba como participar.
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 Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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