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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 541 - 19 de julho de 2019
ANADEP e FONACATE debatem estratégias para o 2º turno de votação da reforma da Previdência
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A Diretoria da ANADEP participou, na terça-feira (16) e na quarta-feira (17), de reuniões do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS). O grupo fez uma avaliação positiva do trabalho até aqui em relação à PEC 06/19, apesar dos pequenos avanços em relação ao texto original.
Na reunião, o grupo debateu estratégias de atuação para a votação do 2º turno na Câmara dos Deputados, prevista para o dia 6 de agosto. Após a votação em segundo turno é que a reforma será enviada ao Senado.
A ideia agora é priorizar alguns itens para tentar avanços, como: supressão das alíquotas progressivas e extraordinária; supressão da extinção dos regimes próprios; melhorar cálculo da pensão. Além disso, será reforçado o trabalho de comunicação das entidades.
Outros assuntos de interesse das servidoras e servidores públicos, como o PLS 116, que trata da demissão de servidor público por mau desempenho; e os PLs 3814, 4026 e a MP 873/2019 também foram pontos de destaques.
Atividades legislativas
A Diretoria da ANADEP já convocou atividades legislativas de mobilização sobre a reforma da Previdência para os dias 06, 07 e 08 de agosto, em Brasília-DF.
Comissão da Mulher da ANADEP vai a Roraima para evento #EmDefesaDelas
Nos dias 25 e 26 de julho, das 9h às 19h, a Defensoria Pública de Roraima, a Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP e a Coletiva de Defensoras do Brasil realizam eventos para discutir gênero, raça e migração, em alusão ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. As atividades ocorrerão no auditório da DPE-RR.
Os eventos contam com o curso “Intersecionalidade, gênero e raça: construindo coletiva e criticamente o acesso à Justiça e os direitos das mulheres”. O curso tem o propósito de discutir a especial vulnerabilidade de sujeitos nas interseções entre gênero e raça/etnia, bem como o papel da Defensoria Pública na defesa dos direitos desses grupos.
Logo após, a Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP irá realizar a 2ª reunião ordinária do grupo em 2019.
No último dia (26), será discutido “Interseccionalidade de Gênero, Raça e acesso à justiça: Aportes e Conceitos”, “Estratégias de implementação de direitos humanos na perspectiva de gênero e raça” e “Vivências e experiências de acesso aos direitos a partir do olhar das mulheres negras e indígenas”.
De acordo com a coordenadora da Comissão, Rita Lima, é necessário cada vez mais debater o tema e levar para regiões como o Norte do Brasil. "Nós trazemos o debate para um região que também precisar ter o acesso à Justiça e a informação". Clique aqui e confira a programação completa.
Confira as novidades do XIV CONADEP!
A ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) promoverão, de 12 a 15 de novembro, o XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), cuja edição deste ano tem como tema “Defensoria Pública: Memória, Cenários e Desafios”. A proposta é debater o passado, o presente e o futuro da Instituição na busca de uma Defensoria cada vez mais forte e eficiente para a população. Durante a semana, a Diretoria da ANADEP esteve no Rio de Janeiro acertando os últimos detalhes. Clique aqui e confira o boletim especial.
Inscrições abertas para o VII Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
As inscrições para a VII edição do Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos já estão abertas. Promovida pelo Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), a sétima edição do Curso terá como tema “O Desafio dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”. O evento ocorrerá de 19 a 30 de agosto de 2019, em Fortaleza (CE), e será ministrada por cerca 50 professores brasileiros e 15 estrangeiros. A ANADEP é uma das apoiadoras do evento. Clique aqui e saiba mais.
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 Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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