Desde o resultado da eleição para o 2º turno, a diretoria da ANADEP, em parceria com as Associações Estaduais, iniciou uma série de agendas com deputados e senadores eleitos para a próxima legislatura. As reuniões têm por objetivo apresentar a Defensoria Pública, suas possibilidades, desafios e necessidades, além de destacar o trabalho das defensoras e defensores públicos para os parlamentares. O acesso à Justiça e a promoção dos direitos humanos para as pessoas em situações de vulnerabilidades também são foco dos diálogos.

 

Sob a perspectiva da renovação das Casas Legislativas, a ANADEP também tem debatido com a assessoria parlamentar as principais estratégias de trabalho para 2019 no Congresso Nacional.

 

A equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já trabalha a todo vapor em Brasília. Eles focam em dois campos de atuação para o próximo governo: pautas voltadas para a sociedade e pautas voltadas ao mercado – agenda econômica/fiscal.

 

Nesse sentido, a Associação Nacional já começa a definir a sua agenda legislativa para o 1º semestre de 2019 e estará envolvida nos principais debates nacionais. Entre as pautas prioritárias, estão: a reforma da previdência, a reforma do Código Penal, a reforma do Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais, a redução da maioridade penal, estatuto da família, a demissão por insuficiência de desempenho, a escola sem partido, criminalização dos movimentos sociais, a PEC 63/2013 (Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e o PL 6726/2016 (Extrateto), entre outros. 

 

Clique aqui e confira o comunicado específico que a ANADEP elaborou sobre as atividades legislativas.

As associadas e associados terão uma novidade no CLUBE DE VANTAGENS ANADEP que, a partir de agora, será MARKT CLUB – o maior e mais completo clube de vantagens do Brasil com mais de 450 marcas e 7 mil lojas.

 

O novo serviço já está disponível e não tem carência para a utilização dos convênios. Caso você não consiga acesso, verifique junto à Associação local o envio das listas de associados e associadas atualizadas. 

 

Novidades

 

Entre os serviços que serão oferecidos na nova plataforma, estão uma gama maior de benefícios como, por exemplo, cashback (devolução de dinheiro na conta do associado(a) na compra de passagens) de empresas aéreas, descontos em escolas, creches, automóveis, lojas, academias, restaurantes, entre outros.

 

O sistema é ainda integrado ao Google Maps, o que permite ao beneficiado procurar por convênios próximos ou ainda programar sua viagem consultando a rede antes mesmo de sair de casa.

 

Um dos destaques da nova adesão é o plano de saúde – um dos pleitos mais pedidos nos últimos anos à diretoria da ANADEP. 

 

Como utilizar:

 

 

Basta acessar diretamente o site anadep.temvantagens.com.br e fazer o login (CPF) e senha para ter acesso ao administrador. O serviço também poderá ser estendido para até cinco dependentes legais (cônjuge, filhos e os pais do beneficiário). Os convênios disponibilizam voucher para apresentação na loja física. Nas compras virtuais, basta usar o código promocional. Já na parte de automóveis, o associado solicitará a declaração de desconto que será enviada ao e-mail cadastrado ou por Whatsapp. 

 

Em caso de dúvidas, envie email para: 

Email: atendimento@temmaisvantagens.com.br

Telefone: 0800 932 0000 ramal 4199

WhatsApp 61 99354-6881

A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, apresentou, na terça-feira (13), o relatório "Apresentando a Defensoria Pública - Retrato de uma Instituição em desenvolvimento" ao senador José Pimentel (PT/CE). O parlamentar é um grande apoiador das causas da Defensoria Pública.

 

O material traz um panorama completo sobre a Instituição, como número de profissionais, atendimentos, comarcas, atuação especializada, entre outros. Na ocasião, Thaísa Oliveira ressaltou a atuação e o trabalho da Instituição, além de apresentar o atual cenário da Defensoria Pública e debater sobre a necessidade da efetivação da Emenda Constitucional 80.

No mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra, aconteceu em Brasília, na semana passada, o II Encontro de Juízes e Juízas Negros com a sociedade. Ali, magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, advogados, professores e estudantes debateram formas concretas para promover a igualdade racial no meio jurídico. A conselheira consultiva da ADPERJ e coordenadora da Comissão Especial sobre política penal e penitenciária da ANADEP, Lúcia Helena de Oliveira, representou as entidades.

 

Clique aqui e saiba mais. 

O Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro informa que foram prorrogadas até 16 de novembro as inscrições do concurso de práticas exitosas de atuações estratégicas na área de saúde mental. O concurso é direcionado a defensoras e defensores públicos de todos o país e também a integrantes das equipes técnicas atuantes nos diversos órgãos das Defensorias Públicas estaduais que trabalhem na área.

 

As práticas selecionadas serão apresentadas no 1º Seminário Nacional de Defensoras e Defensores Públicas/os e Equipes Técnicas em Atuação na Área da Saúde Mental, que será realizado nos dias 6 e 7 de dezembro, no Rio de Janeiro.

 

As inscrições devem ser feitas através do site da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (Fesudeperj). 

 

Participe! 

 

Para saber mais acesse o Edital do concurso aqui.

 

Para inscrição no seminário clique aqui.

No documento, a CIDH insta o Estado a fortalecer as Defensorias Públicas, proporcionando à Instituição um aumento dos recursos humanos e financeiros disponíveis.

 

Após uma semana de visita in loco no Brasil para averiguar a situação dos direitos humanos no país, a comitiva da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) divulgou, na segunda-feira (12), um relatório com observações preliminares. A avaliação da Comissão levou em conta diversas temáticas, da violência no campo à perpetuação do trabalho escravo, da migração aos defensores de direitos humanos, das pessoas privadas de liberdade ao combate ao discurso de ódio.

 

A Comissão realizou uma série de reuniões com movimentos sociais, poder público e sociedade civil para obter um diagnóstico de violações de direitos em oito Estados brasileiros (BA, SP, RJ, MG, PA, MA, RR e MS), além do Distrito Federal. A percepção inicial é de que houve uma retração na garantia de direitos nas mais diversas áreas. A partir dessa análise, a CIDH elaborou 71 recomendações ao Brasil, que também serão incluídas no relatório final, ainda sem previsão de lançamento.

 

Há 25 anos a CIDH não realizava uma visita ao Brasil com tamanho grau de complexidade. Para a inspeção deste ano, foram destacadas seis delegações com a participação de diversos comissionados, sob a liderança da Presidenta Margarette May Macaulay. “A visita da CIDH acontece em um momento importante para a garantia dos direitos humanos no Brasil. A análise sobre as violações e as recomendações que serão enviadas pela Comissão em seu relatório final, a partir de informações coletadas no terreno, servirão como instrumentos norteadores para o fortalecimento de políticas públicas de defesa de direitos”, comenta Jefferson Nascimento, assessor do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas.

 

Na sexta-feira (9), o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou da Sessão Ordinária Anual do Conselho Diretivo do Bloco de Defensores Públicos do Mercosul (Blodepm), na cidade de Buenos Aires, na sede da Defensoria General de La Nacíon.

 

A reunião teve como principal objetivo discutir, aprovar e modificar o inventário, a conta de gastos e recursos e o balanço geral do período de agosto de 2017 a 31 de julho de 2018. O grupo debateu a programação das reuniões, atividades e intercâmbios (pasantías) para 2019. Ficou decidido que a pasantía do 2º semestre ocorrerá no Rio de Janeiro, uma semana antes do XIV CONADEP, para que os colegas estrangeiros possam participar depois do congresso. 

 

Também participaram da reunião, o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), Marcus Edson de Lima , o defensor público-geral do Estado da Bahia, Clériston Cavalcante e o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa.

Atenta a essa triste dado, a revista Marie Claire se uniu ao Instituto Avon para criar o Prêmio Viva, que visa a reconhecer pessoas atuantes no enfrentamento à violência doméstica no Brasil. 

 

O prêmio tem 21 finalistas em sete categorias – Saúde; Sociedade Civil; Revendedoras; Segurança, Justiça; Autonomia Econômica e Empreendedorismo; e Eles por Elas. A defensora pública do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de São Paulo e membro da Comissão Especial dos Direitos da Mulher da ANADEP Ana Rita é uma das finalistas na categoria JUSTIÇA. 

 

A votação para o público deve ser feita neste link, entre 12 e 18 de novembro. Além do voto popular, um júri de especialistas composto por Laura Ancona; Nadine Gasman, da ONU Mulheres; Sueli Carneiro, do Geledés – Instituto da Mulher Negra; Silvia Chakian, promotora de Justiça; e Silvio Almeida, advogado, ajudrá a escolher os sete vencedores - um em cada categoria.

 

A noite premiação acontece no dia 22 de novembro, no Palácio Tangará, zona Sul de São Paulo, e promete atrações para despertar o público para a importância do tema. Entre as personalidades confirmadas estão Elza Soares, Paula Lima e Karol Conka, além do discurso de grandes mulheres atuantes na causa, entre elas a farmacêutica Maria da Penha, símbolo do enfrentamento às violências contra as mulheres, que dá nome à lei sancionada em 2006.

 

Leia também: Prêmio Viva: Defensora pública Ana Prata defende mulheres sem recursos para lutar por seus direitos

 

Nos dias 29 e 30 de novembro de 2018, as Associações dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), do Rio de Janeiro (ADPERJ), de São Paulo (APADEP), do Espírito Santo (ADEPES) e a Associação Nacional (ANADEP) organizarão o Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste. O evento, que será realizado no Espaço de Eventos da Unimed, em Belo Horizonte, reunirá defensoras e defensores públicos para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública e sua importância na sociedade.

 

A Região Sudeste concentra mais de 80 milhões de pessoas, sendo um dos grandes polos para a atuação da Defensoria Pública. A soma de atendimentos dos quatro estados ultrapassa os 4 milhões por ano.  Ou seja, são 2.316 defensoras e defensores públicos capixabas, mineiros, paulistas e fluminenses que transformam a realidade de cidadãs e cidadãos em situações de vulnerabilidades através do acesso à Justiça.

 

Entretanto, apesar da importância econômica e populacional, existe um déficit na categoria para atender os mais necessitados. De acordo com Diagnóstico do Ministério da Justiça de 2015, o ideal é um defensor(a) público(a) para atender cada grupo de 15 mil pessoas, adotando apenas o critério do rendimento. Nesta linha, alguns estados somam uma demanda muito maior, como é o caso de São Paulo, em que um(a) defensor(a) é responsável por mais de 24 mil pessoas. No Espírito Santo, a restrição no orçamento reflete no quadro preocupante de evasão de profissionais da classe por falta de valorização da carreira. Já em Minas Gerais, das 296 comarcas existentes, apenas 113 contam com pelo menos um profissional. Por sua vez, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, estado que hoje vive sob intervenção federal, sofre constantes ataques à sua atuação em prol da garantia de direitos.

 

Diante desse cenário e com o objetivo de trocar experiências, integrar ações e fomentar o conhecimento, a ADEP-MG, que será a anfitriã do congresso, com o apoio institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais e Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), recebe com toda hospitalidade mineira as defensoras e os defensores públicos da Região Sudeste.

 

Defensoras e defensores associados que queiram expor livros no Encontro da Região Sudeste deverão entrar em contato com o Diego da Ascom da ADEP-MG pelo email adepcomunicacao@gmail.com até o dia 22 de novembro.

 

Mais informações em www.encontrosudeste.adepmg.org.br

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) elegeu, nessa terça-feira (13), as instituições que representarão a sociedade civil no colegiado durante os próximos dois anos. Mais de 80 organizações civis de abrangência nacional disputaram uma das vagas. A eleição ocorreu no auditório da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, em Brasília.

 

Das 11 vagas da sociedade civil, nove foram eleitas pelos seus pares, em eleição bianual, durante o Encontro Nacional para Eleição. Foram eleitos 18 representantes, sendo os nove mais votados para a condição de titulares e os outros nove, para suplentes. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, acompanhou a eleição. 

 

Paritário, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos é formado por onze membros indicados pelo governo federal e o mesmo número de representantes da sociedade civil organizada, sendo nove eleitos entre as organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades de defesa dos direitos humanos consideradas relevantes e dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

 

O conselho é o mais antigo colegiado em atividade do Brasil, criado a partir do antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que havia sido instituído em 1964, 15 dias antes do golpe militar de 31 de março. Ao longo de mais de meio século de existência, o conselho já formou cerca de 100 comissões especiais e subcomissões para tratar de temáticas específicas. Com a transformação do antigo CDDPH no atual CNDH, em 2014, a participação da sociedade civil foi ampliada, atendendo a uma antiga demanda.

 

Atualmente, com a absorção da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) pelo Ministério da Justiça, o conselho está vinculado à pasta e tem por finalidade promover e defender os direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

 

Clique aqui e confira as entidades eleitas para compor o colegiado no biênio 2018-2020.

A ANADEP e o Instituto Justiça & Cidadania firmaram parceria para divulgação do trabalho das defensoras e defensores públicos. A publicação que, em 2019, completará 20 anos, é referência entre os veículos do meio jurídico do país. 

 

Com a parceria, a Associação Nacional poderá publicar artigos (tanto site quanto edição impressa) dos membros da diretoria, comissões especiais e associados(as) da entidade. Haverá também espaço para a divulgação de eventos e projetos. 

 

Justiça & Cidadania conta com distribuição nacional de 10.000 exemplares mensais, além de um site exclusivo. 

 

Sobre os artigos:

 

Os(as) defensores(as) interessados(as) devem encaminhar o material inédito para o email comunicação@anadep.org.br, com o ASSUNTO: Revista Justiça & Cidadania.

 

Os artigos deverão ter até 13 mil caracteres (com espaço)*, em formato não-acadêmico (sem resumo, sumário, palavras-chave, notas de rodapé, referências bibliográficas e seus correspondentes em inglês), acompanhados de foto em alta resolução do autor em trajes formais. 

 

Os textos devem ser enviados até o dia 05 de cada mês.

A ANADEP informa que nesta quinta e sexta-feira (15/11 e 16/11) – feriado da Proclamação da República – a Entidade estará em recesso. Voltaremos com as nossas atividades normalmente na segunda-feira (19/11).