Nº 483 - 11 de maio de 2018
Homenagem ao Dia da Defensoria Pública é na próxima 2ª feira
Em maio – mês dedicado às comemorações do Dia da Defensora e Defensor Público e da Defensoria Pública – o Senado Federal promoverá sessão solene para homenagear a categoria. A solenidade ocorrerá no Plenário da Casa, no dia 14/05 (segunda-feira), a partir das 11 horas. O requerimento foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Além de ser um momento especial, a solenidade é também um espaço para a ANADEP mostrar o trabalho feito pelos defensores em todo o país e para destacar a necessidade de investimentos na Instituição por meio de projetos importantes que tramitam na Casa.
Contamos com a participação de todas e de todos!
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Defensora Pública
Defensor Público
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TV Justiça veicula vídeo da Campanha Nacional 2018
A TV Justiça já está veiculando o vídeo da campanha "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". A iniciativa é da ANADEP, com apoio das Associações Estaduais, Defensorias Públicas e Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege).
O vídeo é educativo e mostra à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica. Além de ser um instrumento eficaz para democratizar as informações acerca dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública e sobre a função da Defensora e do Defensor Público, aliado a um trabalho de educação em direitos à população carente de recursos e de conhecimentos acerca de seus direitos e deveres perante a sociedade.
Sobre a TV JUSTIÇA: Com sede no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a TV Justiça iniciou suas atividades em 11 de agosto 2002. Como emissora pública, transmitida pelo sistema a cabo, satélite (DHT), antenas parabólicas e internet, foi a primeira a transmitir ao vivo os julgamentos do Plenário da Suprema Corte brasileira.
A TV Justiça tem como foco preencher lacunas deixadas por emissoras comerciais em relação a notícias sobre questões judiciárias, a fim de possibilitar que o público acompanhe o dia a dia do Poder Judiciário e suas principais decisões, favorecendo o conhecimento do cidadão sobre seus direitos e deveres. Trabalha na perspectiva de informar, esclarecer e ampliar o acesso à Justiça, buscando tornar transparentes suas ações e decisões. Este é o maior propósito da emissora do Judiciário.
ANADEP presente no lançamento promovido pela ADPERJ da Campanha Nacional dos Defensores Públicos sobre Direito à Documentação Pessoal
No auditório do prédio anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), parlamentares, defensores públicos, representantes do Judiciário e sociedade civil participaram do lançamento da Campanha Nacional "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". Durante todo o ano, mutirões de atendimento, palestras e capacitações sobre a temática da documentação e do combate ao sub-registro farão parte da agenda institucional em todo o país. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, esteve presente na solenidade que aconteceu na quarta-feira (9).
O Lançamento foi promovido pela Frente Parlamentar de Apoio e Fortalecimento da Defensoria Pública, que tem como presidente o deputado Marcelo Freixo, as Associações Nacional (ANADEP) e Estadual dos Defensores Públicos (ADPERJ) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
“A Campanha abrange os grupos mais vulneráveis da sociedade, público alvo da instituição, como pessoas que moram em áreas muito pobres e sem acesso a serviços públicos, população em situação de rua ou privadas de liberdade, grupos LGBTT, entre outros” – explica a Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Juliana Bastos Lintz.
“Não tenho certidão, identidade, cartão de banco. Se a gente morrer agora, em 14 dias vamos ser enterrados como indigentes”. A fala, apresentada na solenidade, resume a vida de Maria de Nazareth Gomes da Silva, de 46 anos, e de seus quatro filhos, de diferentes idades, todos sem nenhum tipo de documento. A família faz parte dos 3 milhões de brasileiros que não possuem certidão de nascimento, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foi através da Defensoria Pública que Maria de Nazareth deu início ao processo de sua família do chamado “Registro Tardio”, procedimento judicial para obter a certidão de nascimento de pessoas maiores de 12 anos. Após os trâmites legais, a Justiça deve proferir uma sentença determinando ao cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a emissão da certidão dela e dos filhos. Só no ano passado, 1.128 ações desse tipo ingressaram no TJ RJ, a maioria por meio da Defensoria Pública.
De acordo com a Coordenadora do Núcleo de 1º Atendimento da Defensoria Pública, Fátima Saraiva, é comum acreditar que a questão do sub-registro está superada no Brasil, o que não é verdade. “Muitas vezes, as pessoas sem nenhuma documentação só chegam até nós quando precisam de atendimento urgente no SUS e têm acesso negado por falta de documento ou quando falecem. A morte é mais um capítulo triste da falta de registro. A pessoa, que passou a vida sendo invisível, vai ser enterrada apenas como ‘um homem’ ou ‘uma mulher’ ou como “indigente”– conta.
Dentre as questões pensadas para aprimorar o sistema registral, evitar fraudes e erradicar o sub-registro está a implementação da Declaração de Nascido Vivo (DNV) eletrônica. Além disso, é preciso fortalecer a rede de assistência social para que ela possa identificar e buscar quem nunca teve acesso a documentos nos pontos mais pobres onde elas vivem.
A Campanha Nacional também divulga o trabalho realizado pela Defensoria Pública na retificação de documentos. Só no ano passado, foram mais de 26 mil atendimentos realizados pela instituição em 119 ações sociais pelo estado. Até abril deste ano, foram mais 8 mil atendimentos desse tipo, que incluíram pedidos de 2ª via ou correção de dados em documentos, busca de certidão de nascimento e pedidos de gratuidade para concessão de documentos em cartórios e órgãos estaduais. Só com a população em situação de rua, outro grupo vulnerável que recebe a atenção da Defensoria Pública, foram mais 4 mil atendimentos, só em 2017.
Outra pauta importante trazida pela Campanha é o atendimento realizado pela Defensoria Pública de pessoas travestis e transexuais que pretendem alterar seus documentos oficiais para que seus nomes e o sexo se adequem à sua identidade de gênero. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todas as pessoas transgêneras podem retificar suas certidões de nascimento diretamente nos cartórios, sem necessidade de processo judicial.
“Hoje, não são exigidos laudos médicos ou psicológicos, cirurgia de resignação sexual ou tratamento hormonal. Todas as pessoas travestis ou transexuais podem procurar a Defensoria Pública mais próxima para a coleta da documentação básica para que sejam feitos os pedidos diretamente no cartório. Ser chamado pelo nome que se identifica é um direito de todo cidadão” – explica a Coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da DPRJ – Nudiversis, Lívia Casseres.
ANADEP apresenta Campanha Nacional "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal" ao senador Pimentel
A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, apresentou, na quarta-feira (9), a Campanha Nacional “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal” ao senador José Pimentel (PT/CE). O parlamentar é um grande apoiador das causas da Defensoria Pública.
Na ocasião, Thaísa Oliveira ressaltou a atuação e o trabalho da Instituição, que pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica em questões, como erradicação do sub-registro, emissão de 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento; certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações).
Ao final, a ANADEP convidou o senador para o encerramento da Campanha que ocorrerá no dia 28 de maio, a partir das 16hs, na Praça do Ferreira, em Fortaleza (Ceará).
#ANADEPnaMídia: Campanha Nacional 2018 é destaque na grande imprensa
De abril até o presente momento, a comunicação da ANADEP tem dialogado semanalmente com os principais veículos de imprensa do País para divulgar a Campanha Nacional “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal”. A comunicação firmou diversas parcerias para a divulgação da iniciativa. Destaque para a Rádio Justiça, Abert e Câmara dos Deputados. O principal objetivo é divulgar a Iniciativa de forma planejada e estratégica e construir um relacionamento claro e direto com os diversos públicos da Entidade. Confira abaixo:
Folha de São Paulo: Coluna Mônica Bergamo destaca Campanha 2018
Diário do Pará: Defensores Públicos lançam Campanha
Comissão da ANADEP reúne-se em Brasília para debater retificação de nome e gênero nos documentos
A Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da ANADEP reuniu-se na segunda-feira (7) para debater o trabalho do grupo na questão da alteração de nome e gênero no registro civil. O encontro aconteceu na nova Sede da Associação Nacional, em Brasília. Participaram da reunião o coordenador da Comissão, Douglas Louzada, o defensor público de Pernambuco Henrique da Fonte e a defensora do Distrito Federal Karoline Ribeiro Leal.
Para o coordenador da Comissão, Douglas Louzada, é de suma importância esse encontro para a construção da normativa nacional da retificação de registro civil de pessoas trans. “Uma vez que a experiência dos(as) defensores(as) públicos(as) com atuação na temática contribuirá para a aferição das reais necessidades e para a exposição das dificuldades encontradas em cada estado, o que permitirá que a futura resolução seja a mais efetiva possível”, disse.
À tarde, o grupo participou da audiência pública “Regulamentação Nacional da Retificação de Registro Civil de Pessoas Trans: a ADI 4275 e os parâmetros mínimos na Resolução do CNJ”, na Sede da Defensoria Pública da União.
A audiência possui correlação com a Campanha Nacional da ANADEP de 2018, que trata a questão do subregistro em suas mais diversas formas, dentre elas a questão da retificação de nome e de gênero de transexuais e travestis.
ADI 4275
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em março deste ano, ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275.
A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a fim de que fosse dada interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 58 da Lei 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos, no sentido de ser possível a alteração de prenome e gênero no registro civil mediante averbação no registro original, independentemente de cirurgia de transgenitalização.
Para a Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da ANADEP, a decisão do STF se baseia unicamente na autodeterminação. Assim, é desnecessária qualquer apresentação de laudo, relatório ou parecer médico ou psicológicos. Além disso, a Comissão entende que deve ser expressamente prevista a gratuidade para a retificação daquelas pessoas assistidas pela Defensoria Pública.
Defensora Pública participa de debate sobre direitos dos idosos na Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, na quarta-feira (9), para debater o Projeto de Lei 723/11. O PL prevê a elevação em 50% do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o idoso e pessoa com deficiência que necessite de auxílio permanente de outra pessoa. A defensora pública do Distrito Federal e coordenadora da Central Judicial do Idoso, Márcia Domingos, participou dos debates representando a ANADEP.
Para a defensora pública, que lida com as questões que envolvem idosos diariamente na Defensoria Pública, a maioria da população do DF é de idosos vulneráveis, que não tem como se manter e que, na maioria dos casos, os filhos abrem mão de um trabalho remunerado para poder se dedicar exclusivamente a eles. "Parabenizo o projeto, pois ele é muito benéfico para as pessoas que precisam. Isso vai atender a questão de Justiça e de equidade", disse.
Autora da proposta e do requerimento para o debate, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) avalia que o valor atual do benefício, de um salário mínimo, não atende a todas as necessidades do idoso e da pessoa com deficiência. Ela ressalta que o dinheiro recebido é insuficiente para a compra de remédios, pagamento de médicos e tratamentos fisioterápicos. “Não há como contratar um cuidador que se dedique exclusivamente a prestar assistência ao idoso e à pessoa com deficiência dependentes”, afirmou.
Flávia Morais lembra ainda que critério semelhante já é utilizado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, que prevê um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessite cuidados permanentes de terceiros, conforme dispõe o art. 45 da Lei 8.213/91.
Clique aqui e veja a audiência na íntegra
Inscrições para concurso do I Seminário Nacional "Qualidade e Eficiência no Atendimento da Defensoria Pública" vão até a próxima quarta-feira (16)
Com o objetivo de ampliar o conhecimento, aprendizagem institucional e troca de experiências acerca de projetos relacionados à qualidade e eficiência do atendimento ao público, será realizado o I Seminário Nacional "Qualidade e Eficiência na Atendimento da Defensoria Pública: Experiência e Desafios". O evento acontecerá nos dias 28 e 29 de junho, no Rio de Janeiro.
Para mobilizar e envolver defensoras e defensores de todo país, foi lançado um Concurso de Práticas Eficientes de Atendimento. As quatro práticas vencedoras terão o custeio de passagem e hospedagem para serem apresentadas durante o Seminário. Outras práticas, em quantidade a ser definida pela Comissão Julgadora, poderão receber menção honrosa e ter a oportunidade de serem apresentadas durante o Seminário, com custeio de despesas exclusivamente pelo(a) candidato(a). A ANADEP fará parte da Comissão Julgadora. As inscrições começaram no dia 16/4 e vão até o dia 16/5, no site da FESUDEPERJ.
A iniciativa é Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Associação Nacional de Defensores Públicos - ANADEP, do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – FESUDEPERJ.
Clique aqui e leia o edital de chamada para o concurso.
Chamada: ANADEP ENTREVISTA
Seguindo as tradicionais comemorações de maio – mês dedicado ao Dia da Defensora e do Defensor Público – a ANADEP lança mais uma iniciativa de aproximação com as associadas e associados da Entidade. A partir deste mês, a comunicação da ANADEP entrevistará um(a) defensor(a) público(a) da carreira. O objetivo é contar histórias de pessoas que fazem a diferença na construção da Defensoria Pública. Será um bate-papo sobre trajetórias profissionais, dicas de ingresso na profissão, histórias sobre o dia a dia de trabalho e até o compartilhamento sobre a vida pessoal, como hobbies e atividades que a pessoa exerça fora da carreira. O espaço será para divulgar ideias e projetos de defensoras e defensores de todo o país.
A primeira entrevista será divulgada no dia 30 de maio. E seguirá por toda última quinta-feira de cada mês.
Quem quiser mandar alguma sugestão para a ANADEP, envie um email: comunicacao@anadep.org.br.
BLODEPM divulga nome das defensoras e defensores selecionados para o intercâmbio no Chile
O Bloco dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) divulgou o nome dos selecionados para participar do Programa de Pasantía para Defensores Públicos Oficiales del Mercosur (BLODEPM). O intercâmbio acontecerá de 4 a 8 de junho nas dependências da Defensoría Penal Pública, na cidade de Santiago e em Valparaíso, ambas no Chile.
As duas indicações da ANADEP foram selecionadas. São elas: Larisse Silva Oliveira (AM) e Sattva Batista Goltara (ES)
O Programa terá como objetivo contribuir para o desenvolvimento do modelo da Defensoria Pública por meio da troca de experiências e conhecimentos, além disso visa discutir sobre a democratização do acesso à Justiça.
Os participantes selecionados de cada país terão a oportunidade de conhecer a realidade e o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Chile. No final do período, cada defensora e defensor terá que apresentar um relatório detalhado de suas atividades, suas impressões pessoais e conclusão.
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