ANADEP EXPRESS

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou, na quinta-feira (5), de audiência pública da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA), em que falou das boas práticas voltadas à aplicação integral das "100 Regras de Brasília". O regulamento trata sobre o acesso à Justiça das pessoas em situação de vulnerabilidades. Na ocasião, Maffezoli falou como subcoordenador geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e destacou a passagem dos 10 anos das "100 Regras" no Brasil e no Paraguai.

Ao ressaltar o panorama da Defensoria Pública no Brasil, Maffezoli apontou que, apesar do aumento de cerca de 30% no número de defensores nos últimos anos, totalizando mais de 6 mil defensores e defensoras públicas, o número de profissionais consegue atender apenas 40% das comarcas brasileiras. Logo após, o presidente da ANADEP e subcoordenador geral da AIDEF enumerou práticas exitosas promovidas pelas Defensorias Públicas do estados, com foco em uma atuação estratégica e especializada.

"A Defensoria no Brasil tem atuação especializada em todas as áreas do direito – criminal, civil, familiar, consumidor e ambiental. A Instituição desenvolve atuação coletiva em casos de direitos difusos ou de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, comunidades atingidas por desastres ambientais – causados por fatores naturais ou pela construção de grandes obras ou desídia empresarial. Além disso, também é bastante difundida a atuação interdisciplinar – psicológica, social –, principalmente, mas não só, para a efetivação de soluções alternativas de conflitos", disse.

O dirigente levou à sessão exemplos do trabalho em educação em direitos e apresentou números da atuação das defensoras e defensores públicos perante os Tribunais Suepriores.

O presidente da ANADEP pontuou a ampliação do atendimento em todo o país e ressaltou que no Paraguai a defensoria segue a mesma linha. "A Defensoria, por exemplo, realizou capacitação para atendimento especializado para mulheres privadas de liberdade, idosos, pessoas com deficiências e povos indígenas. A Defensoria do Paraguai também tem uma atuação não só judicial, mas legislativa e administrativa, contribuindo para que as políticas públicas respeitem as normas internacionais de promoção e defesa dos direitos humanos".

Acompanharam a sessão, a diretora de relações internacionais da ANADEP, Adriana Burger; o presidente da ADPEMA, Murilo Guazzelli; o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Clériston Cavalcante; os defensores públicos-gerais Rafael Barbosa (AM); e Marcus Edson Lima (RO); o subdefensores-gerais Rodrigo Pacheco (RJ); e Edson Marques (DPU); o defensor público do RJ, Daniel Lozoya; o presidente da Anadef, Igor Roque; e o defensor público da União, Fernando Mauro, além de representantes de diversos países-membros da AIDEF.

100 Regras de Brasília

As 100 Regras de Brasília foram elaboradas no espaço de articulação das Cortes Superiores de Justiça dos países Iberoamericanos, denominado Cúpula Judicial Iberoamericana com a contribuição da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP), a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), a Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) e a União Iberoamericana de Colégios de Advogados (UIBA), e aprovadas por ocasião da XIV Cúpula Judicial Iberoamericana, celebrada em março de 2008, em Brasília (Brasil). O referido documento, reconhecido por instituições essenciais na administração da Justiça no cenário iberoamericano, alinha diretrizes que têm como escopo fomentar política judicial que atenda às especificidades de grupos vulneráveis, de acordo com a normativa internacional dos direitos humanos, respeitadas as diferenças no marco da igualdade.

Clique aqui e leia as "100 Regras de Brasília".

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e a diretora para assuntos internacionais, Adriana Burger, participaram, na terça-feira (3), de reunião na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington (EUA). A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) e integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Participaram também do encontro, os defensores públicos Murilo Guazzelli (presidente da ADPEMA), Rodrigo Pacheco (2º subdefensor público-geral da DPE-RJ) e Daniel Lozoya (DPE-RJ)

Além de debater pautas institucionais, as entidades dialogaram sobre eventuais parcerias entre a Comissão e as Defensorias Públicas no Brasil, o funcionamento dos diversos setores da CIDH e sobre a tramitação de casos em geral.

Também foram discutidos alguns casos específicos denunciados à CIDH por Defensorias Públicas brasileiras. A DPE do Rio falou sobre a “Chacina de São Gonçalo”, ocorrida em 2017, em que sete pessoas foram mortas em São Gonçalo, na região metropolitana do RJ, durante uma operação conjunta do Exército e da Polícia Civil. Até hoje não houve conclusão das investigações do caso. De acordo com nova lei sancionada pela Presidência da República, a apuração desses casos de homicídios em que há participação de militares deve ser conduzida pela Justiça Militar e não pela Justiça Comum, como era anteriormente. Os defensores públicos do RJ também sustentaram a importância da concessão das medidas cautelares pleiteadas em uma denúncia feita sobre as unidades de internação de adolescentes que cumprem medida socioeducativa.

Já a Defensoria Pública do Maranhão discutiu sobre documento encaminhado à CIDH do caso do terminal portuário na comunidade Cajueiro. A DPE, por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, encaminhou pedido de medidas cautelares em face do Estado brasileiro por violação aos direitos de 12 comunidades tradicionais situadas a sudoeste da capital maranhense, ameaçadas pela implantação de terminal portuário de uso privado, na Praia de Parnauaçu, no território da comunidade Cajueiro. A empresa responsável pelas obras começou a circular com maquinário pesado e a remover a vegetação na localidade, colocando em risco a vida e a saúde de 39 moradores que ainda permanecem residindo na área. Além disso, também não teria sido apresentado o relatório final de indenizações ou de programa de reassentamento das famílias atingidas, o que representaria desrespeito às condições da licença de instalação já expedida. Segundo a licença de instalação, de junho de 2016, a empresa tinha um prazo de até 90 dias para apresentar o relatório.

Entre outras questões abordadas, estão a atualização dos casos “Crimes de Maio de São Paulo” e sobre o “Presídio Central de Porto Alegre”. Houve também pedidos sobre os casos acompanhados pelos defensores públicos interamericanos do Brasil.

O presidente e a diretora de relações internacionais da ANADEP, Antonio Maffezoli e Adriana Burger, participaram ao longo da semana de reuniões da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), em Washington (EUA). O encontro contou com a participação de representantes da Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, República Dominicana e Uruguai.

No 1º dia de atividades, o grupo aprovou o curso de capacitação em Direitos Humanos para defensores públicos, que acontecerá em duas etapas: capacitação a distância, de 07 a 15 de junho; e curso presencial, em Santiago, no Chile, de 25 a 29 de junho. Ao todo são 17 vagas.

Já no 2º dia, foi apresentado aos participantes projeto que cria um manual para atuação em presídios: o Guia Regional de Ação sobre os Fatos da Violência Institucional. Desenvolvido pela AIDEF, juntamente com o programa EUROsociAL+, o Guia é baseado em uma pesquisa realizada em 11 países latino-americanos, a partir do trabalho dos defensores no cárcere e tem por objetivo fortalecer as ações dos órgãos de defesa pública da região nos casos de violência institucional no sistema carcerário. O documento será apresentado na próxima reunião da AIDEF, em Santiago, no Chile.

Participaram também das reuniões, o presidente da ADPEMA, Murilo Guazzelli;o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Clériston Cavalcante; os defensores públicos-gerais Rafael Barbosa (AM); e Marcus Edson Lima (RO); o subdefensores-gerais Rodrigo Pacheco (RJ); e Edson Marques (DPU); o defensor público do RJ, Daniel Lozoya; o presidente da Anadef, Igor Roque; e o defensor público da União, Fernando Mauro.

A ANADEP publicou nota pública, na segunda-feira (2), em que considera a prisão ferramenta de exceção no ordenamento jurídico nacional, por este motivo seria inconstitucional a prisão em segunda instância. No documento, a Entidade aponta que é de suma importância que o Supremo Tribunal Federal julgue favoravelmente as ADCs 43 e 44, para declarar a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) em cumprimento ao artigo 5º, LVII, da Constituição Federal. "Assim agindo, se colocará fim à insegurança jurídica atual e, principalmente, à violação, já em curso, de garantias constitucionais – presunção de inocência e devido processo legal – de milhares de pessoas – em sua grande maioria, jovens pobres e negros –, bem como ao risco iminente de novas violações."

Clique aqui e leia a íntegra do documento.

Com o objetivo de ampliar o conhecimento, aprendizagem institucional e a troca de experiências acerca de projetos relacionados à qualidade e eficiência do atendimento ao público, será promovido o "I Seminário Nacional Qualidade e Eficiência na Atendimento da Defensoria Pública: Experiência e Desafios". O evento acontecerá nos dias 28 e 29 de junho, no Rio de Janeiro. A iniciativa é da Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Para mobilizar e envolver defensoras e defensores públicos de todo o país também será lançado um Concurso de Práticas Eficientes de Atendimento. As quatro práticas vencedoras terão o custeio de passagem e hospedagem para serem apresentadas durante o Seminário. Outras iniciativas, em quantidade a ser definida pela comissão julgadora, poderão receber menção honrosa e ter a oportunidade de serem apresentadas durante o Seminário, com custeio de despesas exclusivamente pelo(a) candidato(a). A ANADEP fará parte da Comissão Julgadora. As inscrições começam no dia 16/4 e vão até o dia 16/5, no site da FESUDEPERJ.

O evento tem apoio da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ).

Clique aqui e leia o edital de chamada para o concurso.

O Instituto Latino-Americano de Educação (ILAE), parceira da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), firmou convênio com a Universidade de Palermo e oferecerá cursos de pós-graduação strictu senso. A Universidade de Palermo fica em Buenos Aires, na Argentina.

O destaque é para curso de doutorado em Direito. A turma começa em julho deste ano, no campus da Universidad. O curso é presencial, com carga horária mínima de 360 horas aulas e compreende a quatro módulos. Ao final do cumprimento das disciplinas o aluno terá dois anos para desenvolver o Projeto de Pesquisa Científica e escrever a Tese, que deverá ser escrita em espanhol e fazer a sua defesa perante a banca examinadora.

O processo de seletivo consiste em etapa única, através de análise curricular e da documentação necessária.

Os associados da ANADEP têm descontos na matrícula e nas mensalidades. Para se inscrever basta acessar o site: www.ilae.com.br

Mais informações: info@ilae.com.br ou Whatsapp: (21) 98574-5088

A 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, evento organizado pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), será realizada entre os dias 17 e 18 de abril, em Brasília (DF).

Com o tema “As Carreiras Típicas de Estado e o Futuro da Democracia no Brasil”, o evento vai abordar o debate sobre:

Serviço Público e a Democracia;

A discussão do futuro da Administração Pública;

A gestão de pessoas no Funcionalismo Público;

A Seguridade Social;

A Regulamentação das Carreiras de Estado na Constituição Federal.

A 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado foi criada para reunir e levar conteúdo atual e crítico para os representantes das carreiras de Estado, integrantes da Administração Pública, servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais, especialistas e estudiosos da área e a sociedade civil.

A equipe de comunicação da ANADEP já iniciou o envio das peças da Campanha Nacional 2018. A previsão é que todas as entidades recebam o material até o final da próxima semana. O material contém: cartaz, arte para redes sociais (facebook e twitter), banner, banner para site, cartilha, outdoor, busdoor, camiseta e spot para rádio. Além disso será produzido um VT para ser veiculado em emissoras de televisão.

A ANADEP iniciará a divulgação da Campanha 2018 a partir da próxima segunda-feira (9/4). Nenhuma entidade pode veicular nenhuma peça antes desta data.

Sobre a campanha:

A Campanha Nacional 2018 tem como tema "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos".

No Brasil, mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Sem o registro não é possível obter os demais documentos necessários, como carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. Ter essa documentação básica é fundamental para acessar serviços públicos, participar de programas sociais e garantir seus direitos.

Neste sentido, o principal objetivo da campanha é sensibilizar a população sobre o trabalho da Defensoria que pode ajudar gratuitamente o(a) cidadão(ã) que não tem certidão de nascimento e/ou que precisa fazer algum tipo de alteração em seus documentos oficiais.

Além do lançamento oficial, a ANADEP, Associações Estaduais e Defensorias seguirão um calendário de atividades para ser executado. O chamado maio-verde terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia da Defensora e do Defensor, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de tv e jornais.

Qualquer dúvida, entre em contato com a comunicação da ANADEP:

comunicacao@anadep.org.br // 61 98138 5046 / 98194 0265