De acordo com o Ministério da Justiça, 49% dos cargos da Defensoria Pública são ocupados por mulheres. Com o objetivo de promover reflexões acerca da igualdade de gênero e das questões relacionadas aos direitos das mulheres na sociedade e, especialmente, no âmbito da Instituição, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a Comissão Especial dos Direitos da Mulher e a Escola Nacional de Defensores Públicos (ENADEP), promoveu, nessa quinta-feira (15), o seminário “A Mulher na Defensoria Pública”. O evento foi realizado na nova sede da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR/DF), em Brasília.

 

Compuseram a mesa de abertura, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; a diretora da ENADEP, Fernanda Mambrini; a subdefensora pública-geral do DF, Karla Núbia Rodrigues de Sousa, que representou o CONDEGE; e a representante da Comissão Especial das Mulheres da ANADEP e da Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, Dulcielly Almeida.

 

 

Na abertura do seminário, a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, quebrou o protocolo e, em nome dos organizadores do evento, fez uma homenagem à Marielle Franco e ao seu motorista Anderson Pedro Gomes, executados a tiros na quarta-feira (14), no centro do Rio de Janeiro. Marielle foi a quinta vereadora mais votada do Rio nas eleições 2016 com 46.502 votos. Socióloga formada pela PUC-Rio e mestra em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), teve dissertação de mestrado com o tema "UPP: A redução da favela a três letras". Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

 

 

Em seguida, a diretora da ENADEP, Fernanda Mambrini, pontuou que o objetivo do seminário era o de focar não apenas na realidade das defensoras e servidoras, mas também na mulher usuária dos serviços da Defensoria Pública, para que seja aprimorado o trabalho desenvolvido na defesa de mulheres. Segundo ela, é necessário lutar não apenas pelo reconhecimento de direitos ainda ignorados, mas até mesmo pela manutenção das conquistas que se acreditavam já consolidadas. “Nós, mulheres, lidamos com inúmeros desafios que não são sequer cogitados por quem não se identifica com esse gênero. A violência da qual se fala quando se busca a igualdade não é só a física, mas aquela que se materializa diariamente com cada uma das mulheres, em grau maior ou menor, mesmo com relação àquelas que se consideram favorecidas/privilegiadas no contexto do patriarcado reinante”, destacou.

 

Painel “A Mulher na Defensoria Pública” e a vivência institucional

 

 

A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher do Distrito Federal e representante da Comissão da Mulher da ANADEP, Dulcielly Almeida, abriu o 1º painel do evento. Ela iniciou sua fala destacando a atuação da Defensoria Pública no combate à violência doméstica. Ela citou o papel e a importância dos núcleos especializados como espaços de acolhimento e resistência. Ela também narrou sobre a discriminação de gênero no ambiente de trabalho, citando as dificuldades de progressão na carreira, a não ocupação de cargos, assédio moral e sexual, entre outros.

 

"Temos que lutar por locais de fala e de escuta. Temos que ter representatividade. Estes são alguns dos mecanismos institucionais para fomentar as relações de gênero igualitárias", afirmou.

 

A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, narrou a sua trajetória profissional e associativa. Também falou dos números das mulheres à frente das Associações Estaduais (sete mulheres presidentes) e das Defensorias Públicas (dez defensoras públicas-gerais). Thaísa mencionou a representatividade das mulheres em um ambiente político formado por homens, heteronormativos, brancos e ricos.

 

Houve também palestras com a psicóloga e pesquisadora Rachel Moreno, que falou sobre “A imagem da mulher na mídia”; e com a professora e doutora em psicologia pela Universidade de Brasília (UnB), Valeska Zanello, que abordou o tema "Saúde Mental e Gênero".

 

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ANADEP discute “a imagem da mulher na mídia” durante seminário em Brasília;

 

“Saúde mental e gênero” é tema do encerramento do seminário “A Mulher na Defensoria Pública”.

 

A diretoria da ANADEP promoveu, na quarta-feira (14), assembleia geral extraordinária para discutir assuntos de interesse da categoria, entre eles, atividades legislativas, pauta jurídica e a organização do próximo Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP), que acontecerá no Rio de Janeiro, em 2019. O encontro ocorreu no Carlton Hotel, na área central de Brasília.

 

Abrindo os debates, as defensoras e os defensores discutiram sobre a tramitação da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) – suspensa por causa do anúncio da intervenção federal na área de segurança do Estado do Rio de Janeiro. Outras pautas que tiveram atenção na reunião foram a PEC 63/2013 (Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e o PL 6726/2016 (Extrateto).

 

A age também debateu sobre o monitoramento da pauta de segurança pública. A ANADEP e a assessoria parlamentar têm visitado os gabinetes do Senado para entregar nota técnica sobre as matérias, como o PLC 140/2018, que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal. Já na Câmara dos Deputados, na terça-feira (13/3), instalou-se um Grupo de Trabalho sobre segurança pública. O coordenador do Grupo, deputado Alberto Fraga (DEM/DF), solicitou aos membros do colegiado a indicação de até três projetos para serem incluídos na pauta prioritária da segurança pública, com objetivo de discutirem as preferências da comissão na próxima terça-feira (21).

 

Amigos da Corte

 

Durante a AGE, os participantes aprovaram o ingresso da ANADEP como amicus curiae em duas ADI’s (Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI’s) propostas pelo PSOL.

 

A primeira é a ADI 5809, que solicita a suspenção dos efeitos da Medida Provisória (MPV) 805/2017, que congela salários e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores. 

 

Já a segunda, refere-se à ADI 5901, que questiona dispositivos do Código Penal Militar, que preveem hipóteses de competência da Justiça Militar para julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis. Para a legenda, a lei deixa de preservar a autoridade do Tribunal do Júri, fere o princípio da igualdade perante a lei e relativiza o devido processo legal. O partido afirma que a ação se baseia também em normas internacionais de direitos humanos.

 

Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGPDP, ADPEMA, ADEP-MS, ADEP-MG, ADEPAR, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, AMDEPRO, ADPER, APADEP, ADPESE  e ADPETO. 

 

O próximo encontro será no dia 11 de abril, em Brasília.

Este ano, o tema destaque é o Combate à Corrupção. Entre todas as práticas inscritas, a que tiver o melhor exemplo para prevenir, combater ou dar transparência ao poder público será escolhida para receber um prêmio especial. Podem se inscrever candidatos relacionados à área jurídica e também aqueles da sociedade em geral, na categoria Justiça e Cidadania. Todas as práticas inscritas estarão concorrendo ao prêmio destaque.

 

Atualmente é possível acrescentar ao formulário de inscrições fotografias da prática, que colaboram para um melhor entendimento do conjunto do trabalho. Ao inscrever-se, pense em material que possa ilustrar o seu trabalho, deixando-o mais completo.

 

Sobre o Prêmio

 

A premiação foi criada em 2004 e é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos recebeu, de 12 a 16 de março, 21 Defensores Públicos Interamericanos de diversos países (Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Paraguai, Panamá, República Dominicana e Uruguai) para participarem de curso conjunto promovido pelo Tribunal, a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e a  Fundación Konrad Adenauer. A iniciativa teve como tema o “Litígio perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.

 

Durante esses cinco dias, os participantes tiveram a oportunidade de compartilhar suas experiências entre si e também entre o corpo de trabalho da Corte, em razão dos casos que já estão atuando. O Corpo de Defensores Públicos Interamericanos também esteve presente na Audiência do Caso Terrones Silva e outros x Peru. 

 

A diretora de comunicação da ANADEP e defensora pública interamericana, Rivana Ricarte, participou do curso e pode compartilhar com os colegas Defensores Interamericanos a experiência do seu primeiro caso (Caso Poblete Vilche vs Chile) cuja audiência ocorreu em outubro de 2017 na cidade do Panamá

 

A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos está em novo endereço. Em mais de 30 anos de existência, o 13º andar do Edifício Gilberto Salomão abrigou a entidade. Desde o dia 26/2, a Associação está funcionando no setor bancário sul, no Edifício Carlton Tower, na área central de Brasília. 

 

Com a mudança, a ANADEP terá um espaço físico mais confortável, dinâmico e moderno. A nova sede vem para marcar o momento de consolidação, transformação e grandeza da Associação que representa as defensoras e os defensores públicos estaduais de todo o país. 

 

Nos próximo dias, a Associação finalizará o processo de reforma e organização das salas. 

 

Abaixo o novo endereço. Lembramos que os contatos telefônicos permanecem os mesmos:

 

NOVO ENDEREÇO: Setor Bancário Sul, Quadra 02, Lote 10, Bloco J, Ed. Carlton Tower, Sobrelojas 1 e 2 - Asa Sul 

CEP: 70.070-120 - Brasília - DF - Brasil 

 

Tel: +55 61 3963-1747 - Fax: +55 61 3039-1763