Durante toda a semana, a diretoria da ANADEP esteve mobilizada na Câmara dos Deputados para dialogar com os parlamentares sobre a tramitação do PL 6726/2016 (extrateto), que tem previsão de ser apreciado e votado pela Comissão Especial até o final de março. Pelo texto do PL 6726/2016, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras rubricas.

 

Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação do projeto deve ocorrer somente após o Supremo julgar ações que tratam de auxílio-moradia. A previsão é que o julgamento ocorra no dia 22 de março.

 

Já na quarta-feira (28), o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e a vice-presidente, Thaísa Oliveira, reuniram-se novamente com o relator do PL do extrateto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR) para discutir a matéria. 

 

A Comissão Especial do extrateto foi formada em setembro e, desde então, a ANADEP tem intensificado o trabalho legislativo para acompanhar a matéria. As defensoras e os defensores já entregaram em mãos a todos os componentes do colegiado o ofício que destrincha os principais pontos defendidos pela Entidade, como a gratificação por cumulação, substituição e plantões fora do teto, além da indenização integral de férias e licenças indeferidas. Além disto, o grupo tem visitado diversos gabinetes para discutir o projeto. 

 

"Queremos sensibilizar os membros da comissão sobre os pontos que são relacionados exclusivamente à prestação fim do nosso trabalho e que são fundamentais em um cenário em que ainda não estamos presentes em todas as comarcas. Essa regulação deve preservar situações onde eventual pagamento realizado acima do teto corresponda a verbas verdadeiramente indenizatórias, ou seja, verbas oriundas de um trabalho que está além das atribuições regulares de um defensor público”, pontua Maffezoli.

Outro foco das atividades legislativas dessa semana foi o PDC 863/2017, que trata sobre a aprovação do texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015. A matéria tramita em regime de urgência, podendo ser deliberada em Plenário a qualquer momento.

 

Para tratar do tema, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e a vice-presidente, Thaísa Oliveira, dialogaram com os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Gilberto Nascimento (PSC/SP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

 

Sobre a convenção: O Brasil foi o primeiro país a assinar o documento jurídico com a Argentina, o Chile, a Costa Rica e o Uruguai. A Convenção representa o reconhecimento de que todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais existentes se aplicam às pessoas idosas, que devem gozar plenamente deles em igualdade de condições com os demais. Com a Convenção, será permitido reforçar as obrigações jurídicas do respeitar, promover e realizar os direitos humanos das pessoas idosas. Sua confirmação implicará na obrigação dos Estados participantes em adotar medidas, com intuito de garantir à essa parcela da sociedade um tratamento diferenciado e preferencial em todos os âmbitos.

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou na segunda-feira (26) da XIII reunião extraordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE). O encontro aconteceu na sede da Escola da Defensoria Pública do DF (EASJUR).

 

Um dos principais pontos foi o debate sobre a intervenção federal na área de segurança do Estado do Rio de Janeiro. O Colegiado decidiu, por unanimidade, que todas as Defensorias Públicas vão apoiar o monitoramento que vem sendo feito pela Defensoria do Rio de Janeiro para que as garantias e direitos fundamentais dos cidadãos e das cidadãs cariocas, em especial, os (as) mais vulneráveis não sejam violados. Entre as ações estão, emissão de nota técnica sobre o tema, reforço à campanha pela garantia dos direitos através das redes sociais e levantamento do quadro da área criminal e de execução penal de cada estado.

 

Na pauta destacou-se também: debate sobre o projeto de lei do Senado nº 452/2017, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT/RJ) que trata de pensão especial para vítimas da microcefalia; questões relacionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes; o direito das mulheres em prisão provisória, grávidas ou com filhos pequenos, de cumprir prisão domiciliar; a celebração de contrato com a Casa da Moeda do Brasil, para a confecção das carteiras de identidade funcional, dos porta-documentos e distintivos dos integrantes da carreira de defensor público estadual; e discussões acerca da pauta legislativa.

 

Participaram do encontro, os estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. *Com informações ASCOM CONDEGE

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Clériston Cavalcante de Macêdo (DPG/BA), reuniram-se na quarta-feira (28), com o conselheiro Dermeval Farias Gomes Filho, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

O encontro, que aconteceu na sede do órgão, em Brasília, foi solicitado pelo próprio conselheiro para tratar de pautas convergentes da Defensoria e do CNMP. Os represetantes debateram sobre políticas públicas na área de execução penal e sobre o fortalecimento da atuação das duas Instituições para redução de problemas no sistema penitenciário brasileiro.

 

Serão marcadas novas reuniões para dar continuidade às tratativas. Também esteve presente à reunião o membro auxiliar da comissão do CNMP, Antônio Suxberger. *Com informações da ASCOM CONDEGE.

Para marcar o Dia das Mulheres, comemorado em 8 de março, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a Comissão Especial dos Direitos da Mulher e a Escola Nacional de Defensores Públicos (ENADEP) promoverão o seminário "A Mulher na Defensoria Pública". O objetivo do evento é promover reflexões acerca de questões relacionadas aos direitos das mulheres na sociedade e, especialmente, no âmbito da Instituição. O Seminário será promovido no dia 15 de março, a partir das 9 horas, na nova sede da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR/DF), em Brasília. 

 

De acordo com a diretora da ENADEP, Fernanda Mambrini, pretende-se incentivar a atuação estratégica da Defensoria sobre as questões de gênero, em uma perspectiva interseccional. "Vamos focar não apenas na realidade das defensoras e servidoras, mas também na mulher usuária dos serviços da Defensoria Pública, para que seja aprimorado o trabalho desenvolvido na defesa de mulheres", destaca. 

 

O seminário contará com uma vasta programação durante todo o dia 15. Um dos destaques será a apresentação da psicóloga e pesquisadora Rachel Moreno, que falará sobre “A imagem da mulher na mídia”. Rachel Moreno milita pelas demandas e causas das mulheres e pela democratização da mídia. Ela atua desde 1974 pelas causas e direitos das mulheres em debates e organização de grupos de reflexão e ação pelo país, discutindo direitos sexuais e reprodutivos, sexualidade, violência de gênero, educação, trabalho noturno feminino e condições de trabalho (salário diferenciado, nichos de informalidade, dupla jornada de trabalho). 

 

Já com foco na questão institucional será promovido o painel “A Mulher na Defensoria Pública", que abordará as vivências das defensoras públicas no âmbito institucional e político. O debate contará com a participação da  coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos do Rio de Janeiro e representante da Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, Livia Casseres; da vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira; e da coordenadora do núcleo de Defesa da Mulher do Distrito Federal e representante da Comissão da Mulher da ANADEP, Dulcielly Almeida.

 

A palestra de encerramento "Saúde Mental e Gênero" contará com a participação da professora e doutora em psicologia pela Universidade de Brasília (UnB), Valeska Zanello. Tema de sua dissertação, o trabalho entrevistou usuárias e usuários de um Centro de Atenção Psicossocial em Brasília. Os resultados, que serão abordados no Seminário,  apontaram que a experiência do adoecimento psíquico é coloca em xeque de maneiras distintas entre homens e mulheres em processo de tratamento em saúde mental. 

 

Para a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, a organização do seminário é fundamental para discutir de forma horizontal e nacional sobre o tema da igualdade de gênero. “Nos últimos anos, as comemorações do #8M têm tido ressignificações históricas que destacam a luta feminista e dos demais movimentos sociais pela igualdade de gênero. A ANADEP buscará por meio deste evento também levantar o debate sobre o feminicídio, o combate à violência doméstica e o empoderamento feminino. Outro ponto que queremos destacar é o papel da mulher na nossa Instituição. No sistema de Justiça, a Defensoria Pública é a Instituição que apresenta a distribuição mais equitativa dos profissionais dos dois sexos. 51% são do sexo masculino, enquanto 49% são do sexo feminino. No Poder Judiciário, por exemplo, as mulheres ocupam 35,9% dos cargos. Já no Ministério Público só 30% das vagas são preenchidas pelo sexo feminino”, pontua.

 

A inscrição é gratuita e feita através do site da ANADEP. Clique aqui e inscreva-se!

 

Confira a programação aqui.

 

Serviço:

Seminário "A Mulher na Defensoria Pública"

Quando: 15 de março

Horário: 9 às 18 horas.

Local: Nova sede da Escola da Defensoria Público do Distrito Federal (EASJUR/DF). Ed. Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na quinta-feira (1º/3), por unanimidade, a possibilidade de pessoas transgêneras alterarem nome e gênero em registro civil, independentemente da realização de cirurgia para mudança de sexo.

 

Clique aqui e leia a nota da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da ANADEP.

A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos está em novo endereço. Em mais de 30 anos de existência, o 13º andar do Edifício Gilberto Salomão abrigou a entidade até a última sexta feira. Desde a segunda-feira (26), a Associação está funcionando no setor bancário sul, no Edifício Carlton Tower, na área central de Brasília. 

 

Com a mudança, a ANADEP terá um espaço físico mais confortável, dinâmico e moderno. A nova sede vem para marcar o momento de consolidação, transformação e grandeza da Associação que representa as defensoras e os defensores públicos estaduais de todo o país. 

 

Nos próximo dias, a Associação finalizará o processo de reforma e organização das salas. 

 

Abaixo o novo endereço. Lembramos que os contatos telefônicos permanecem os mesmos:

NOVO ENDEREÇO: Setor Bancário Sul, Quadra 02, Lote 10, Bloco J, Ed. Carlton Tower, Sobrelojas 1 e 2 - Asa Sul 

CEP: 70.070-120 - Brasília - DF - Brasil 

Tel: +55 61 3963-1747 - Fax: +55 61 3039-1763