ANADEP EXPRESS

"Política Criminal por meio do Direito Penal: uma crítica criminológica" será o tema central da palestra de encerramento do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorrerá de 15 a 17 de novembro, no Costão do Santinho, em Florianópolis (SC). O painel será ministrado pelo advogado criminalista, professor de Criminologia e Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mauricio Dieter. Realizado a cada dois anos, o Congresso é o maior evento da Defensoria Pública brasileira.

A ideia é debater limites e possibilidades da Defensoria Pública na luta contra os processos de criminalização secundária, especialmente diante do recrudescimento da ideologia punitivista que contamina o sistema de Justiça criminal brasileiro em tempo de encarceramento em massa. A palestra de encerramento do CONADEP tem por objetivo, assim, provocar reflexões sobre a radicalidade da violência estatal em curso contra a população explorada e marginalizada da "sociedade inclusiva", propondo alternativas para ampliar a frente de resistência capitaneada pela Defensoria Pública em nome das liberdades individuais e na defesa do interesse público.

“Eu tenho, sempre, o maior prazer em participar dos eventos da Defensoria; entendo que ela é, hoje, a instituição mais importante na defesa dos valores republicanos em um Sistema de Justiça Criminal classista, racista, sexista e brutalmente violento. Hoje, ao menos em termos institucionais, só mesmo a Defensoria Pública parece ser capaz de cristalizar os interesses universais na proteção individual dos criminalizados; ela é a principal fortaleza da cidadania contra a barbárie penal”, disse o professor Mauricio ao aceitar o convite da ANADEP.

Programação: Aliar inovação e tradição é um dos principais objetivos da programação científica do XIII CONADEP. Através do tema central “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade", buscou-se formatar palestras e painéis que estimulem o debate sobre os principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade. Entre os pontos a serem discutidos estão Defensoria Pública na perspectiva de gênero; sistema prisional e direitos humanos; religiões de matrizes africanas e manifestações de intolerância; direito sistêmico e constelações familiares; e falsas memórias. Durante o congresso haverá também concursos de teses e de práticas; reuniões com as comissões temáticas e a realização da assembleia geral extraordinária da ANADEP. Clique aqui e confira a programação completa.

O XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP) disponibilizará espaço para exposição e venda de obras com o objetivo de divulgar a produção acadêmica das defensoras e dos defensores públicos de todo o País. O espaço tem como alvo publicações lançadas ou reeditadas a partir de novembro de 2015 e que o autor, ou um dos autores, seja defensor público associado.

Desta forma, o XIII CONADEP disponibilizará o espaço e indicará um livreiro, que poderá ficar responsável pela venda, caso o associado tenha interesse.

Os interessados devem informar à secretaria da ANADEP, via e-mail secretaria@anadep.org.br, as referências bibliográficas da obra (nome do autor, nome do livro e editora). As indicações devem ser encaminhadas à ANADEP até 06 de outubro de 2017.

Confira a lista dos confirmardos para a exposição até o momento:

Título: Defensoria Pública no Século XXI: Novos horizontes e desafios

Autores: Cleber Francisco Alves e Pedro González

Editora: Lumen Juris

Título: Manual de Direito do Consumidor – Tópicos e Controvérsias

Autor: Fábio Schwartz

Editora: Processo

Título: Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Autores: Franklyn Roger e Diogo Esteve

Editora: Forense

Título: O CPC/15 e a Perspectiva da Defensoria Pública

Autor: Franklyn Roger (org.)

Editora: Juspodivm

Um dos destaques da programação do XIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos serão as discussões sobre as questões de gênero. Para ampliar e estimular o debate sobre a temática, será promovido, no dia 15 de novembro, a partir das 14 horas, a Oficina do Coletivo Mulheres Defensoras Públicas do Brasil.

O seminário intensivo será dividido em quatro momentos, precedidos de uma intervenção artística. No primeiro, o objetivo é revisitar a formação do Coletivo: balizas acadêmicas e vivências no âmbito institucional. Em seguida, será aberto espaço para falas e apresentação de relatos. Na programação ainda haverá espaço para a formatação de atividades, além da incidência em espaços acadêmicos e institucionais. Ao final, o grupo se reunirá para discutir as conclusões da oficina e elaborar uma agenda viva para o Coletivo.

Sobre o Coletivo: Criado em outubro do ano passado, o Coletivo Mulheres Defensoras Pública do Brasil é um espaço horizontal para reflexão e debate sobre questões relacionadas aos direitos das mulheres na sociedade. O grupo surgiu após a constatação das dificuldades enfrentadas no dia a dia institucional, motivadas pela desigualdade de gênero e racismo estruturais, que provocam distanciamento dos espaços de decisão, poder e perpetuação de uma ordem de coisas desigual. Assim sendo, o coletivo busca fomentar a atuação estratégica da Defensoria Pública sobre as questões de gênero, em uma perspectiva interseccional e como ela se relaciona com suas assistidas. Até o momento, mais de 120 defensoras públicas já se inscreveram no grupo.

Informações:

Site oficial do CONADEP: www.congressoanadep.org.br.

E-mail: anadep@attitudepromo.com.br

Telefone: (48) 3047-7600