O coordenador-geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF, André Castro, e a secretária-geral da entidade, Stella Maris Martinez (Argentina),apresentaram a situação da Defensoria Pública no continente e defenderam um novo projeto de resolução com o título “Defensoria Pública Oficial como garantia de acesso à justiça para as pessoas em condições de vulnerabilidade”. A proposição ocorreu durante a sessão especial da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da Organização dos Estados Americanos, realizada na sede da OEA em Washington, no último dia 3 de maio.

A Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da OEA é o órgão vinculado ao Conselho Permanente, composto pelos embaixadores de todos países membros, responsável por debater os projetos de resolução que poderão ser enviados à Assembleia Geral da OEA.

Após a apresentação feita pelos representantes da AIDEF, os embaixadores debateram o projeto de resolução durante a tarde inteira. Em seguida, a essência do texto foi aprovada pela Comissão e, agora, ele será remetido para a Assembleia Geral da OEA, que esse ano vai ser realizada em junho na Bolívia. 

No ano passado, a Assembleia-Geral da OEA aprovou a Resolução nº 2656 (XLI-0/11)  “Garantia para o Acesso à Justiça e o papel dos Defensores Públicos Oficias” . A proposta da AIDEF é que a nova resolução aprofunde os temas tratados na passada, inclusive realizando um informe sobre quais estados estão cumprindo o que ela determina e já têm instaladas Defensorias Públicas com autonomia e independência funcional.

O projeto de resolução que vai ser encaminhado à Assembleia Geral também inclui o apoio da OEA para o Congresso da Associação Interamericana de Defensoria Públicas, que será realizado em agosto de 2012, em Fortaleza (Ceará). (Para saber mais sobre o evento, acesse: http://www.aidef.org/congresso/ )

Nos dias 3 e 4 de maio, em Washington, foi realizado o Curso de Capacitação sobre a Estrutura e Funcionamento da Organização dos Estados Americanos (OEA).

 O curso foi organizado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA e destinado aos integrantes do Conselho Diretor da AIDEF. A parceria é um dos eixos do Programa de Acesso à Justiça do Departamento de Direito Internacional que visa destacar o trabalho realizado pelos Defensores Públicos em prol do acesso à Justiça.

Participaram do evento mais de 30 defensores públicos oriundos de 13 países do continente americano. O objetivo principal do curso foi promover a familiarização dos participantes com a estrutura do sistema interamericano, como suas bases e processos para a tomada de decisão dentro da OEA. Além disso, os defensores públicos também discutiram o acesso à informação pública e assuntos relacionados aos principais problemas enfrentados por pessoas em condição de vulnerabilidade.

A ANADEP esteve representada pelo seu presidente André Castro e pelo vice-presidente da entidade, Antônio Mafezzoli, que também é um dos 20 Defensores Públicos Interamericanos.

Acordo de Cooperação AIDEF/OEA

O curso é resultado do Acordo de cooperação firmado entre a AIDEF e a Secretaria Geral da OEA, em novembro do ano passado, pelo coordenador-geral da AIDEF, André Castro, e o diretor do departamento de Direito Internacional da OEA, Dante Negro.

Próximo curso da OEA será em Fortaleza e as inscrições foram prorrogadas

O próximo curso da OEA para defensores públicos será realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2012, em Fortaleza, período que antecede ao V Congresso da AIDEF. As inscrições para esse curso foram prorrogadas até o dia 21 de maio. Clique aqui e veja o edital na íntegra. Para se inscrever, envie e-mail para: coordinacion@aidef.org.

No dia 2 de maio, foram realizadas as reuniões do Comitê Executivo e do Conselho Diretor da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), no edifício sede da OEA, em Washington.

Entre os temas tratados, foi aprovado o informe das atividades do ano de 2011 e discutidos  a atuação dos Defensores Públicos Interamericanos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a parceria com o Grupo de Pesquisa da Fundação Open Society sobre Prisões Provisórias.