A prática da Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) “Hipervulneráveis e o acesso ao saneamento básico: do esgoto ao mínimo existencial” foi a vencedora, na manhã desta terça-feira (6), da categoria Defensoria Pública no 13º Prêmio Innovare. A cerimônia aconteceu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A Defensoria Rio de Janeiro recebeu menção honrosa com o projeto “Atuação da Defensoria Pública em grandes acidentes de consumo”. A diretora de Relações Internacionais, Adriana Burguer representou a ANADEP na ocasião. O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (ADPEMA), Murilo Guazzelli, também esteve presente.
A iniciativa maranhense surgiu com a necessidade de garantir o saneamento básico. Na capital São Luiz apenas 4% do esgoto é tratado. Os 96% restante de resíduos impactam as comunidades carentes. Em razão desta realidade, foi montado uma força tarefa entre a Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA), o Conselho Regional de Engenharia do Maranhão e a coordenação do curso de Engenharia Civil da faculdade Pitágoras para mapear os principais problemas da cidade. Com estes laudos, a DPE-MA entre em contato com a autoridade competente. Caso não seja resolvida, a Defensoria ajuíza uma Ação Civil Pública.
Os defensores públicos que criaram o projeto e foram premiados com o primeiro lugar são: Alberto Pessoa Bastos, Rairom Laurindo Pereira dos Santos, Luís Otávio Rodrigues de Moraes Filho, Marcos Vinicius Campos Fróes e Gabriel Santana Furtado Soares.
O projeto do Rio de Janeiro ficou com a menção honrosa. Esta iniciativa surgiu com a necessidade de garantir os Direitos com a urgência necessária em casos de acidente de consumo. A DPE-RJ montou um gabinete para soluções imediatas. Esse serviço garante o atendimento imediato e a solução de uma tragédia ocorrida. Os criadores são: Eduardo Chow de Martino Tostes e Patrícia Cardoso Maciel Tavares.
Innovare
O prêmio Innovare tem o objetivo de reconhecer as práticas jurídicas regionais e desenvolver os grandes projetos em todo o sistema de Justiça. 482 práticas foram inscritas na premiação dividas em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
Prêmiados
Na categoria Tribunal, o vencedor foi a prática “Projeto Triagem parametrizada com automação de minutas” do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na categoria Juiz, a prática vencedora foi a “Otimização eletrônica de benefícios de execução penal” do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A “Força-tarefa Lava Jato (FTLJ) ficou com o primeiro lugar na categoria Ministério Público. Na categoria Advocacia, o prêmio ficou com Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, com o trabalho “Regularização fundiária: advocacia pública atuando para reconhecer direitos”. Na categoria Justiça e Cidadania o vencedor foi o “Projeto de psiquiátrica forense e psicologia jurídica do Estado de São Paulo”.
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