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18/12/2014

Defensores públicos são agraciados com Medalha Nacional de Acesso à Justiça

Fonte: Ascom ANADEP
Estado: DF

Em alusão à passagem dos dez anos da Reforma do Judiciário, promovida pela Emenda Constitucional 45/2004, defensores públicos foram agraciados com a Medalha Nacional de Acesso à Justiça, na manhã desta quinta-feira (18), durante solenidade no salão negro do Ministério da Justiça. A honraria, que foi instituída pela pasta em maio de 2013, é conferida, anualmente, às pessoas físicas ou jurídicas que se distinguem pela prestação de contribuições relevantes para a promoção, ampliação e democratização do acesso à Justiça no Brasil. O vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, acompanhou a solenidade.

A cerimônia contou com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo; do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; do secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano; do ex-secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault; e do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Discursos emocionados em homenagem ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que faleceu no dia 20 de novembro último, aos 79 anos, marcaram a solenidade. Sua filha, Marcella Bastos o representou na ocasião. Bastos foi um dos responsáveis pela aprovação da Emenda Constitucional 45, que promoveu a reforma do Judiciário e que é considerada um marco na história da Defensoria Pública, pois consagrou a autonomia administrativa, funcional e a iniciativa da proposta orçamentária da Instituição, representando um importante passo para sua estruturação, desde a aprovação da Constituição Federal, em 1988.

Abrindo os trabalhos, o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano anunciou o lançamento do livro “10 anos de transformação: os bastidores, os desafios e o futuro da Reforma do Judiciário”. Organizado pelo jornalista Felipe Seligman, a obra apresenta o histórico da criação da SRJ e contém entrevistas com personalidades decisivas para a aprovação, pelo Congresso Nacional, da EC 45. O secretário falou ainda sobre as principais conquistas no âmbito da SRJ e pela importância da democratização do acesso à justiça, fazendo um resumo dos avanços obtidos nos últimos dez anos como a criação da Escola Nacional de Mediação e Arbitragem, a aprovação da EC/80 e o fortalecimento da Defensoria Pública, o Atlas de Acesso à Justiça, entre outros. "Nesse período conseguimos trabalhar em parceria com as principais entidades que representam os operadores de direito do nosso país. Tivemos muitas conquistas neste espaço de tempo, mas ainda muitos desafios pela frente. Hoje sem dúvida é um momento histórico e vamos continuar com este trabalho para levar acesso à justiça para todos do nosso país por meio de uma Defensoria Pública fortalecida, por meio da implantação de processos eletrônicos, por meio de um tratamento digno ao sistema carcerário brasileiro. Só se faz um país sem pobreza garantindo acesso à justiça para todos", afirmou.

Durante seu pronunciamento, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, falou da importância da Reforma do Judiciário e das mudanças trazidas com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele citou o congestionamento do Poder Judiciário, atualmente com 100 milhões de processos para 16,5 mil juízes e incentivou a cultura da mediação. "Trata-se de trocar a cultura no país. Tirar a cultura do litígio pela cultura da pacificação. Mudança necessária num momento difícil que nao acontece só no Brasil, mas no mundo", disse.

Após ler uma carta de agradecimento da presidente da República, Dilma Rousseff, o ministro José Eduardo Cardozo afirmou que o acesso à justiça é fundamental para garantir o estado democrático de direito. “Em boa hora, o Ministério da Justiça concede esta medalha para reconhecer o trabalho daqueles que contribuem para a democratização do acesso à justiça. Não é simples estar à frente desta pasta, onde enfrentamos muitos problemas e desafios, mas após quatro anos de trabalho relembro momentos importantes frente ao cargo. Para mim foi um momento de orgulho ter a Comissão Nacional da Verdade para pedir desculpas às vítimas do regime militar. O dia de hoje também me toca, pois será um momento especial onde poderei entregar medalha aos que lutam pela garantia dos direitos humanos. Sem acesso à justiça não há estado democrático de direito", destacou.

Logo após, o ministro assinou uma portaria modificando o nome da medalha para: Medalha Nacional de Acesso à Justiça – Márcio Thomaz Bastos. “O ministro está aqui presente, não apenas em nossos corações, mas por meio do legado que nos deixou”, finalizou.

Homenageados: O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro homenageado com a medalha na categoria gestor público. Em meio à solenidade, ele teceu elogios a Bastos, que foi ministro durante seu governo entre 2003 e 2007. Na categoria defensor público, os agraciados foram: o ex-presidente da ANADEP, André Castro; e as defensoras públicas Fabiana Galera Severo (defensora pública da União / Combate do Trabalho Escravo) e Jeane Xaud (Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).

Na categoria Defensoria Pública, o estado do Rio Grande do Sul foi o escolhido. A presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, Andréa Maria Alves Coelho também foi homenageada na ocasião. Por fim, a defensora pública Mariana Lobo, que é secretária de Justiça do Ceará, também recebeu a medalha na categoria Gestor Público.

Clique aqui e leia na íntegra a lista de homenageados

 

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