A Defensoria Púlbica do Estado de São Paulo moveu uma ação civil pública perante o Estado para que o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande, no litoral de São Paulo, tenha o fornecimento ininterrupto de água.
A Defensoria paulista e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detectaram racionamento severo no abastecimento durante uma inspeção realizada no local. O relatório da inspeção relata que a água é liberada por cerca de 10 minutos de quatro a seis vezes por dia. O relatório também afirma que os presos precisam utilizar todo o tempo para armazenar a água em potes e utilizar a água para todos os fins, como banho, descarga sanitária etc.
Para os defensores, além da sede, a falta de água piora a situação dos presos no calor e impede que eles façam sua higiene, facilitando a proliferação de doenças e dificultando a situação já precária de saúde no local que, segundo eles, não tem equipe médica.
Segundo a ação, o CDP abriga 1.622 presos em um espaço destinado a apenas 512, mas a população que circula na unidade pode superar o dobro do número de detentos em dias de visita de familiares e amigos.
A ação, movida perante o Estado, pede a concessão de decisão liminar para fornecimento imediato de água em recipientes aos detentos, com reforço nos dias de visitas de familiares, sob pena de multa. O pedido ainda será apreciado pela Justiça.
