Para o Lançamento da Campanha, no dia 17/05/2013, a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Roraima (ADPER) planejou uma Ação de Cidadania, a ser desenvolvida na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, voltada a assegurar a todos os presos do sistema Prisional do Município de Boa Vista, Acesso a Justiça e a serviços diversos prestados pelo Poder Público.
Para a definição desta Ação foi levado em consideração a existência de grande número de pessoas presas que não possuem documentos pessoais, como: RG, CPF, titulo de eleitor, bem como, suas necessidades de registrar o nascimento de filhos, regularizar união estável, guarda de filhos menores, entre outros direitos, o que se procurará garantir por intermédio da Vara da Justiça Itinerante e seus Parceiros.
Dessa forma, a diretoria da ADPER promoveu reuniões com as seguintes Autoridades: Presidenta do Tribunal de Justiça do Estado, Procurador Geral de Justiça do Estado; Secretário de Estado de Justiça e Cidadania e Diretores das Unidades Prisionais do Município de Boa Vista, Juiz Titular da Vara da Justiça Itinerante e Juíza da Execução Penal, com os quais firmou Parceria para a realização da citada Ação.
Vale ressaltar, que a Ação mencionada ao norte terá, também como objetivo, esclarecer todos os direitos e deveres das pessoas que se encontram recolhidas no sistema Prisional do Município, por meio de Palestras que serão proferidas por profissionais dá área de Psicologia, Defensores Públicos Estaduais, com destaque para a Palestra que será proferida por um Defensor Público da União abordando o Tema “Direito Previdenciário para os apenados em cumprimento de sentença”.
Além da Ação de Lançamento da Campanha, para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, na semana de 20 a 24/05/2013, serão realizadas atividades de valorização dos Membros e colaboradores da DPE/RR, abrangendo, também, apenados do regime semiaberto e aberto e seus familiares, tais como: Vacinação (inclusive a da Gripe), laborterapia, massagem anti-estresse, manicure, pedicure, massagem quick, corte de cabelo, limpeza de pele, aferir pressão arterial, glicose, maquiagem, Oficinas diversas, inclusive, de Maquiagem.
São parceiros dessas Ações: SENAC, SESI, SENAI, SEBRAE e SEMSA (Secretaria Municipal de Saúde).
Insta salientar que, para o decorrer do ano de duração da Campanha, os parceiros SENAC e SENAI, assinarão um Termo de Cooperação Técnica com esta ADPER e DPE/RR, com vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais um, no que tange a realização de cursos profissionalizantes para as pessoas que se encontrem em cumprimento de pena no Sistema Prisional de Boa Vista e Município de São Luiz do Anauá.
Esta Associação firmará, também, um Termo de Cooperação Técnica com o SESI, com vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais um, no que tange ao recebimento de recipientes, resíduos de panificação, confeitaria e tecidos, com a finalidade de proporcionar oficinas de artesanato para os Apenados do Estado, que poderão transformar estes componentes em fonte de renda para o sustento de suas famílias.
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