A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais – ADEP-MG, lança, na próxima sexta-feira, 17 de maio, a partir das 14 horas, no Complexo Penitenciário Estevão Pinto, mais conhecido como PIEP (Rua Conselheiro Rocha, 3792 – Horto - Belo Horizonte), a campanha “Defensores Públicos: Pelo Direito de Recomeçar”. O evento faz parte das comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública (19/05).
Enfocando este ano a atuação da defensoria na Execução penal, a campanha da ANADEP- Associação Nacional dos Defensores Públicos, em parceira com associações estaduais, traz à discussão, com o tema “Defensores Públicos: Pelo Direito de Recomeçar”, a necessidade de criação de mecanismos de reinserção social para pessoas privadas de liberdade, tendo como princípio a educação e geração de emprego ainda durante o cumprimento da pena.
A exemplo do que vem acontecendo nos últimos anos, o lançamento da campanha acontece simultaneamente em todo o país, com uma série de atividades. A intenção é marcar a data e conscientizar a população sobre a importância de se repensar a reinserção dos recuperandos para que eles tenham a efetiva chance de recomeçar.
Em Minas Gerais, o lançamento da campanha acontece em dois momentos: Primeiro, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, antes da Reunião Especial em homenagem à Defensoria Pública, requerida pelos deputados estaduais Rosangela Reis Duarte Bechir e, à tarde, a partir das 14 horas, no Complexo Penitenciário Estevão Pinto.
Pelo direito de recomeçar, em Minas Gerais
Às 14 horas, o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Eduardo Cavalieri Pinheiro, abrirá o evento no Estevão Pinto - complexo que abriga 382 presas -, falando sobre o direito de recomeçar. Em seguida, o defensor público Carlos Frederico Rosignoli de Lima, da Vara de Execução Penal de Betim, irá falar sobre a atuação dos defensores públicos na Execução Penal. O defensor, que participa do projeto Libertas, junto ao Ceresp de Betim (comarca onde atua), falará também desse projeto que é uma iniciativa da Defensoria Pública em parceria com o Ministério da Justiça e é desenvolvido em todo o estado.
A ADEP-MG também convidou para a ação na penitenciária feminina um egresso do sistema penal que cumpriu pena em regime de reclusão por 11 anos e, atualmente, está em condicional. Acadêmico de Direito, sempre envolvido em causas sociais, Gregório Antonio Fernandes de Andrade falará às presas sobre a sua própria experiência. Com esse depoimento, a entidade pretende reforçar a ideia de que com oportunidades de trabalho e educação (formação), o egresso do sistema penal tem mais chances de conquistar seu espaço, quebrando o ciclo da reincidência.
Fechando as palestras os defensores públicos da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte vão falar sobre o projeto “Conte com a Defensoria Pública”, executado pela equipe dentro da própria PIEP. O projeto, inédito no país, foi implantado em dezembro de 2010 com a instalação de urnas para acolher cartas e mensagens das sentenciadas. As cartas são recolhidas semanalmente e, após a leitura e exame de cada caso, são feitos os atendimentos e tomadas as providências necessárias.
Defensorias Públicas de comarcas do interior do estado também estão organizando eventos comemorativos ao Dia Nacional da Defensoria Pública, com distribuição de cartilhas e panfletos.
