O secretário de Justiça e dos Direitos Humanos, Henrique Rebelo, recebeu nesta quinta-feira (25.04), o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos – APIDEP, Arilson Pereira Malaquias, juntamente com a Defensora Pública-Geral do Estado do Piauí, Norma Lavenère, para tratar sobre a realização da campanha nacional da Defensoria Pública.
Neste ano a campanha tem como tema “Defensores Públicos: pelo Direito de Recomeçar” e busca mostrar a importância da atuação do Defensor Público na área de execução penal de forma a garantir os direitos previstos na legislação, como a promoção da elevação da escolaridade, assistência a apenados e egressos, assim como a profissionalização, integração ao mercado de trabalho e geração de renda.
Na reunião foi discutido o andamento de projetos e ações nesse sentido, além da realização de atividades em estabelecimentos penais do Piauí durante a semana em que será realizada a comemoração pelo Dia Nacional da Defensoria Pública, entre os dias 13 e 19 de maio.
O secretário Henrique Rebelo declarou apoio à campanha e colocou-se à disposição para colaborar com a realização das atividades a serem desenvolvidas dentro do sistema prisional do Estado. Segundo o presidente da APIDEP, Dr. Arilson Malaquias, entre as ações que devem ser realizadas estão visitas a presídios do Estado, onde será apresentado aos apenados os diversos serviços e maneiras de acesso à assistência jurídica da Defensoria Pública. As orientações, que serão dadas para os apenados e seus familiares, tratam não somente da assistência processual, como também o acesso aos diversos direitos dos condenados a assistência estatal, inclusive a garantia de integração ao mercado de trabalho e geração de renda.
“É preciso que a sociedade também compreenda que essas ações trazem benefícios não somente aos apenados, mas a todos, tendo em vista que o êxito de tais iniciativas tem reflexos comprováveis na diminuição dos índices de reincidência, o que é do interesse geral”, afirmou Malaquias, acrescentando que a medida contribui ainda para a reinserção social.
“O reeducando necessariamente voltará a conviver em sociedade, pois não temos pena de caráter perpétuo, sendo necessário que trabalhemos para que isso ocorra da melhor forma possível, devendo o Estado apresentar a eles essas oportunidades e não deixá-los mais vulneráveis ainda de serem ‘adotados’ pelas organizações criminosas como ocorre com frequência em nosso país”, declarou o presidente da APIDEP.
A Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère, agradeceu o apoio da Secretaria, destacando que a própria Defensoria Pública, além das várias ações que reforçam a atuação dos Defensores Públicos na área da Execução Penal, mantém parceria com projetos que acolhem pessoas que tiveram conflitos com a lei, a exemplo do Programa Ecoando Liberdade, desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC).
