O deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), requereu junto à mesa diretora, a realização de solenidade em homenagem ao "Dia Nacional do Defensor Público”, que será realizada no dia 16 de maio, no plenário da Assembleia Legislativa, à partir das 9 horas. A sessão solene vai homenagear defensores públicos do Estado que atuam na assistência jurídica integral e gratuita à população que não tem condições financeiras de pagar as despesas de tais serviços.
Hermínio Coelho explicou que o Dia Nacional do Defensor Público é oficialmente comemorado dia 19 de maio e destaca o papel que eles têm realizado. “O defensor público é indispensável na engrenagem da máquina jurídica, símbolo da justiça democrática e instrumento realizador do princípio constitucional da igualdade de oportunidades de todos perante a lei, garantindo assim o acesso à prestação jurisdicional, independente da condição de fortuna”, esclareceu.
A história conta que a data revive a missão de Santo Ivo que notabilizou-se, especialmente, por dedicar toda a sua erudição e cultura à defesa nos tribunais, dos pobres, órfãos, viúvas e todos aqueles considerados desassistidos da fortuna. Por este motivo, a escolha da data é uma homenagem ao advogado, que faleceu no dia 19 de maio de 1303.
O parlamentar disse ainda, que sem a Defensoria Pública não seria possível concretizar o dever estatal de propiciar a todos, o acesso à Justiça, como também se esvaziariam consideravelmente, os direitos fundamentais previstos pela Constituição, como a ampla defesa e o devido processo legal, pois não teriam como defender os direitos das pessoas que deles mais necessitam.
*O Dia Nacional da Defensoria Pública é no dia 19 de maio, que este ano, cairá em um domingo.
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