O Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina entregou nesta terça-feira (2/10), durante a gravação ao vivo do programa Conversas Cruzadas, da TV COM, uma carta-manifesto ao Defensor Público Geral Interino do Estado, Ivan Ranzoli, com as reivindicações da sociedade catarinense para que seja assegurada a correta e efetiva instalação da Entidade.
O documento foi elaborado com base nas discussões realizadas durante o Seminário: “Implementação da Defensoria Pública em Santa Catarina: Lei 575/2012,” promovido pelo Movimento e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), nos dias 27 e 28/9, em Chapecó, na Unochapecó, e em Florianópolis, no Centro de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal de Santa Catarina.
Entre os pontos destacados pelo Movimento, estão a solicitação de abertura de concurso público, a ampliação do número de vagas para que a Defensoria atenda a todas as comarcas, a instalação imediata da Ouvidoria Externa como determina a lei Orgânica da Defensoria, o estabelecimento de diálogo permanente com a Sociedade Civil, a instalação dos Núcleos Especializados e dos Escritórios Regionais, além da priorização de convênios com as Universidades por meio de parcerias com os escritórios de prática jurídica das Universidades.
Após a entrega do manifesto, a advogada e membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares- RENAP, Daniela Félix, representando o Movimento no programa, destacou a forma como a Defensoria Pública tem sido conduzida em Santa Catarina e ressaltou que é insuficiente o número de defensores no atendimento à população. “A Defensoria Pública precisa de pessoas que saibam o que é a carreira de defensor, como atua, que demandas são exercidas em defesa dos hipossuficientes. Esse trabalho só será possível com a realização de um certame, tal como, o Movimento, as associações como a Anadep e as universidades reivindicam para a efetiva implementação da Defensoria Pública no estado,” pontuou.
Já o Defensor Público Geral Interino, Ivan Ranzoli, após receber o documento com as propostas se comprometeu a estudar o assunto. No entanto, durante o programa ele defendeu o convênio com a OAB, como ocorre atualmente.
Para o presidente da Anadep, André Castro, “de acordo com o STF, o cidadão catarinense tem o direito de ser atendido por defensores públicos concursados e com autonomia. A abertura de concurso para contratação de 60 profissionais é um importante passo, porém é muito pouco para todo o Estado e o Supremo não admite a substituição de defensores públicos por convênios”, defendeu.
Participaram também do debate, o Procurador da República do MPF-SC Davy Lincoln Rocha e o defensor público federal André Pereira da DPU/SC.
Leia a carta na íntegra.
