Defensores Públicos elegem Rio Grande do Norte como sede do X Congresso Nacional

O Estado do Rio Grande do Norte foi escolhido pelos Defensores Públicos para sediar o X Congresso Nacional, que será realizado em 2011.

A escolha ocorreu durante a Assembléia Geral Extraordinária da ANADEP, realizada na tarde do dia 19 de novembro, em Campo Grande/MS, após as palestras dos Ministros Carlos Ayres Britto (STF) e Luis Paulo Barreto (Justiça).

Durante a AGE, a categoria também deliberou por manter a periodicidade anual do Congresso Nacional dos Defensores Públicos, em razão da relevância do evento para a articulação política e institucional dos Defensores Públicos.

O apoio ao fortalecimento da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte foi um dos pontos decisivos para a escolha da próxima sede.

O Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, José Wilde Matoso, foi o responsável pela defesa da capital potiguar para sediar o evento.

De acordo com Wilde Matoso, o X Congresso Nacional será "mais uma oportunidade de debater os temas relacionados à Defensoria Pública entre os colegas e divulgar para a classe jurídica e política do país a importância do fortalecimento das Defensorias Públicas Estaduais".

Teses e Práticas Extosas

Os Defensores Públicos já consagraram os Concursos de Teses e Práticas Exitosas como um dos pontos mais altos do Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que acontece anualmente e reúne cerca de mil defensores brasileiros e da América Latina.

Ferramentas de promoção do intercâmbio de idéias e troca de informações acerca da atuação dos defensores, os concursos estimulam a produção teórica e a criação de novas práticas, o que permite ao Defensor Público aprimorar a cada dia as políticas públicas desenvolvidas em benefício da população.

Nos concursos do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, realizado na cidade de Campo Grande/MS, no período de 16 a 19 de novembro de 2010, não foi diferente. As duas premiações reuniram e consagraram as grandes idéias e principais inovações na atuação dos Defensores Públicos em todo o país.

Para a Defensora Pública do Ceará e integrante da comissão julgadora do Concurso de Teses, Amélia Rocha, os concursos permitem e estimulam a interação e a troca de experiências entre os defensores. “É um momento muito vivo da Defensoria Pública onde podemos avaliar o quanto estamos crescendo e aprimorando nossa atuação”.

Concurso de Teses

O Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul Cristiano Heerdt foi o grande vencedor do Concurso de Teses do IX CNDP. O segundo lugar ficou com o Defensor Público do Estado do Pará José Anijar Fragoso Rei e a terceira colocação foi dividida entre a Defensora Pública do Estado de São Paulo Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes e o Defensor Público do Rio Grande de Sul Juliano Viali dos Santos.

Para o Defensor Público Cristiano Heerdt (RS), "os concursos têm uma importância muito grande para se fomentar a produção acadêmica, a troca de experiências e, sobretudo, para valorizar ainda mais o espírito institucional pelo qual tanto a ANADEP luta. Estou muito orgulhoso pelo fato de minha tese ter sido selecionada e premiada, pois pude compartilhar essa alegria com a numerosa delegação gaúcha que se encontrava em Campo Grande, e porque a escrevi a partir de experiências profissionais do meu dia-a-dia".

Ao dividir a terceira colocação com a Defensora Pública Ana Moraes (SP), o Defensor Público Juliano Santos (RS) destacou a necessidade de se promover a troca de idéias e experiências: "A importância do concurso de teses é a promoção do debate entre os colegas de todo o Brasil e, inclusive, América do Sul, onde a premiação, do qual fiquei honrado, demonstra valorização pela banca examinadora e reconhece na tese um conteúdo para mudanças sociais imprescindíveis aos cidadãos mais vulneráveis".

Ao todo foram defendidas 19 teses. A Comissão Julgadora foi composta por quatro membros: Maria Tereza Sadek (Presidente, Professora Doutora - USP); Cleber Alves (Defensor Público/RJ e membro ganhador do Prêmio CAPES de melhor tese de doutorado de 2006); Ana Paula Araújo de Holanda (Professora da Universidade de Fortaleza, Doutoranda pela Universidade de Lisboa); e Elida Séguin (Defensora Pública/RJ).

Confira a íntegra do resultado do Concurso de Teses:

Primeiro lugar
Cristiano Heerdt (RS), A legitimação extraordinária da Defensoria Pública nas ações de saúde.

Segundo lugar
José Anijar Fragoso Rei (PA) - O desenvolvimento e a atuação da Defensoria Pública como liberdade instrumental e liberdade substantiva.

Terceiro lugar
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes (SP) - A Defensoria Pública e o requisito da hipossuficiência e Juliano Viali dos Santos (RS) - A Defensoria Pública na Defesa dos mais vulneráveis nas Relações do Trânsito: O direito fundamental a um trânsito seguro e a superação de paradigmas na proteção dos pedestres.

Concurso de Práticas Exitosas

O concurso de Práticas Exitosas do IX CNDP premiou com Menção Honrosa os projetos criados e desenvolvidos por Defensores Públicos de São Paulo, Pará e Rio de Janeiro. Ao reunir 16 práticas desenvolvidas em diferentes estados, o concurso permitiu a troca de experiências e estimulou a implementação das práticas em todo o país.

Integrante da comissão julgadora desde a primeira edição do concurso, a Defensora Pública Adriana Burguer (RS) falou sobre a premiação: "O Concurso de Práticas Exitosas foi um momento especial em que a comissão julgadora teve a árdua missão de escolher 3 (três) práticas dentre tantas outras de altíssima qualidade. Na verdade, acreditamos que este espaço no nosso congresso permite o reconhecimento e valorização da dedicação e empenho de nossos colegas".

Ex-secretário de Reforma do Judiciário e também integrante da comissão julgadora, Pierpaolo Bottini aproveitou a ocasião para destacar a atuação criativa e inovadora dos defensores na busca por soluções dos problemas dos assistidos. “Acho que esse prêmio, além de consagrar uma prática, se torna uma vitrine eficaz de projetos a serem replicados em todo país”.

Segundo a Defensora Pública Adriana Britto (RJ), "é muito bom fazer diferença (positiva) pelo trabalho que desenvolvemos. Sentimos isso quando vemos o carinho com o qual somos recebidos nas comunidades e a confiança que muitas vezes eles passam a ter em si mesmos e na possibilidade de se auto-defenderem, sentindo que não estão sozinhos, pois existem Defensores Públicos comprometidos e empanhados com a defesa do direito à moradia adequada e outros direitos humanos correlatos".

Para o Defensor Público Carlos Eduardo Silva (PA), "a importância do concurso está, sem sombra dúvida, no reconhecimento pelos colegas defensores do Brasil de todo o esforço e dedicação desempenhados ao longo do ano. Sem falar que esta premiação estimula ainda mais o nosso ânimo de se pensar em novas soluções de cidadania para o país. Acredito que é muito importante a ANADEP abrir esse tipo de espaço num encontro nacional, pois temos a oportunidade de intercambiar idéias e novas práticas. Sem dúvida voltamos para os nossos estados oxigenados, instigados a adotarmos novas posturas e ainda mais comprometidos com o desempenho da nossa missão institucional".

De acordo com o Defensor Público Rafael Cruz (SP), "a premiação de uma prática desenvolvida no trabalho, em meio a tantas ótimas práticas, é muito gratificante e representa um estímulo para continuar buscando formas para aperfeiçoar o acesso à Justiça fornecido pela Defensoria Pública às pessoas necessitadas".

A Comissão Julgadora foi composta por quatro membros: Adriana Burger (Presidente, Defensoria Pública/RS, Coordenadora Executiva do Procon-RS); Francesco Rubino (Advogado, PhD, formado em Direito Público pela Universidade da Calábria); Gustavo Augusto Soares dos Reis (Defensor Público/SP, Diretor-Assistente da Escola da Defensoria Pública); e Pierpaolo Bottini (Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, Ex-secretário de Reforma do Judiciário/MJ). 

Confira as Práticas Extitosas premiadas com Menção Honrosa no IX Congresso Nacional:

- Defensor Público do Estado do Pará Carlos Eduardo Barros da Silva - Ação Soldado da Borracha: A Defensoria Pública resgatando a história, promovendo os direitos humanos e a cidadania plena!

- Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro Adriana Britto, Alexandre Fabiano Mendes, Mara Lúcia de Pontes e Roberta Fraenkel - Registro de Declaração de Posse.

- Defensores Públicos do Estado de São Paulo Priscila Silmara Novaes, Rafael Rocha Paiva Cruz e Fabrício Bueno Viana - Entrevista com o réu por vídeoconferência.