A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lançou, nesta terça-feira (3/8), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil.

 

Conforme dados do 2º Mapa, o Brasil conta hoje com 2762 comarcas, que são os locais onde juízes de primeiro grau atuam. Porém, os(as) defensores(as) públicos(as) estão presentes em apenas 42% das comarcas (1162 de 2762 comarcas). Por isso, muitas pessoas têm de recorrer a outras cidades para usufruírem deste direito. Ainda assim, a Defensoria consegue atender, anualmente, cerca de 14 milhões de pessoas que precisam do auxílio.

 

O Mapa revela, por exemplo, que o número de defensoras e defensores no país está bem longe do ideal estabelecido pelo Ministério da Justiça, de um(a) defensor(a) público(a) para atender a cada 15 mil pessoas em situações de vulnerabilidades. Atualmente, há 6235 profissionais para atender toda a população brasileira que precisa de assistência jurídica gratuita, sendo necessários pelo menos 4,7 mil defensores de carreira a mais para atender a demanda existente no país. Ou seja, um aumento de 79,4% de profissionais na carreira. Por lei, já foram criadas 9 mil vagas. Mas há 3 mil cargos que não foram ocupados. 

 

Os estados com os piores índices são Paraná, Goiás, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte. O estado do Paraná, por exemplo, tem 1 defensor(a) público(a) para atender a cada grupo de 84.816 pessoas. Já o Goiás tem 1 defensor(a) público(a) para atender a cada grupo de 69.788 pessoas. Logo atrás, aparecem Santa Catarina com 1 defensor(a) para cada 54.076 pessoas, São Paulo com 1 para 42.727 pessoas, e Rio Grande do Norte com 1 defensor para atender 40.871 pessoas.

 

ANADEP VÊ A NECESSIDADE DE AVANÇOS

 

 

A presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, explica que o Mapa tem o intuito de contribuir com dados e evidências relevantes para a pesquisa e o planejamento da atuação institucional das Defensorias, com o objetivo de realizar melhoria constante da prestação do serviço público. “Reconhecer os dados numéricos e qualitativos do serviço público de assistência judiciária gratuita que é prestado de maneira exclusiva, conforme dispõe a Constituição Federal, pela Defensoria Pública, é importante para o fortalecimento do Estado e da Democracia”, afirma. 

 

Conforme explica a dirigente, de 2013 até o momento, houve avanços significativos, todavia em mais da metade do país, a população vê o seu acesso à justiça prejudicado uma vez que a DPE só está presente em 42% das comarcas. "A gente comemora cada concurso feito, cada posse realizada, mas hoje verificamos que temos mais de 6235 defensoras e defensores públicos em atuação, mas esse número é muito inferior aos números das demais carreiras do sistema de justiça. O que trabalhamos, como Associação Nacional, é para que a Defensoria Pública esteja forte, fortalecida e presente em todas as comarcas do País", defende. 

 

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Confira o evento de lançamento do Mapa

 

 

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