Desde o final de 2016, quando o PL aportou na Câmara dos Deputados, a ANADEP tem atuado intensamente na matéria, com a apresentação de nota técnica, participação em audiências públicas e contato permanente com o relator do projeto.

 

Nas últimas semanas, conforme amplamente divulgado nas redes sociais, o trabalho legislativo da ANADEP, em parceria com as associações estaduais e do Distrito Federal e o apoio do CONDEGE, se concentrou na busca pela manutenção de instrumentos essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos dos defensores e defensoras e que não haviam sido ressalvadas do teto constitucional pelo relator. Após intensa articulação, as entidades conseguiram incluir no texto a ressalva do teto para a gratificação por exercício cumulativo de ofícios às defensoras e defensores públicos, em igual situação ao estabelecido para os magistrados e membros do Ministério Público.

 

A ANADEP seguirá monitorando o projeto de lei no Senado Federal, buscando aprimorá-lo ainda mais, na defesa de uma Defensoria Pública cada vez mais forte.

 

Clique aqui e confira comunicado da diretoria da ANADEP sobre o tema.