Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Nº 601 - 9 de outubro de 2020

A ANADEP promoveu, na quarta-feira (7/10), assembleia geral extraordinária por meio do aplicativo zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria. O primeiro item da pauta foi a PEC 32/2020. Em seguida, o grupo focou na discussão de pautas jurídicas. Houve também um retrospecto da atuação conjunta entre ANADEP e CONDEGE em relação à ADPF 279, que foi retirada de pauta do Supremo Tribunal Federal na última semana.

 

A próxima assembleia ocorrerá na sede, no dia 10 de novembro, a partir das 14hs. O encontro será híbrido com participação presencial e online.

 

A AGE contou com a participação defensores públicos dos estados e representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, AMDEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO. Clique aqui e leia a matéria na íntegra no site da ANADEP. 

 

Nesta sexta-feira (9/10), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) promoveu audiência pública para ouvir entidades da sociedade civil e movimentos sociais sobre "O Direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais". 

 

A CIDH quer ressaltar a importância da escuta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na construção dos protocolos autônomos. Tais documentos devem respeitadar as especificidades culturais, os sistemas jurídicos próprios, as formas de organização social, consulta e deliberação coletiva desses grupos. O principal objetivo é monitorar casos de ameaças e violações ao direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado no Brasil e demais países da América Latina.

 

A ANADEP foi uma das entidades que apoiaram o informe de organização da audiência e, na ocasião, foi representada pelas membras da Comissão de Igualdade Étnico-Racial Isadora Brandão (SP) e Alessandra Quines (RS). Houve participação também dos defensores públicos associados Andrew Toshio Hayama (SP) e Jhony Giffoni (PA).

 

Clique aqui e assista à audiência. 

Últimas vagas para a Capacitação Regional Sul com a temática “Branquitude: Reflexão Defensorial”, a ser realizado via zoom, no dia 15 de outubro.

 

A atividade é voltada para defensoras e defensores públicos da região sul do país e tem como objetivo trazer atividades voltadas para o aperfeiçoamento, capacitação e qualificação na temática étnico-racial.

 

A capacitação contará com a participação da especialista em educação, relações raciais e ações afirmativas, com o foco na população negra, Joana Célia dos Passos; do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e coordenador do curso de doutorado em Ciências Sociais da Universidade de Cabo Verde, José Carlos Gomes dos Anjos; e da historiadora e professora adjunta do departamento de história da Universidade Estadual de Maringá, Ana Lúcia da Silva. A mediação dos debates será com a defensora pública do Paraná e membra da Comissão de Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, Elisabete Aparecida Arruda Silva.

 

A atividade é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP), a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), a Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado do Paraná (ADEPAR) e a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC). Clique aqui para se inscrever. 

Foi promovida, na quarta-feira (7/10), mais uma aula da  I Jornada de Capacitação da ENADEP sobre Tribunal do Júri. Na ocasião, a defensora pública de Pernambuco Ana Carolina Ivo Khouri falou sobre "saúde mental e Tribunal do Júri". Cerca de 140 defensoras e defensores públicos participaram da aula.

 

A jornada tem por objetivo apresentar casos reais e simulações, com estudo prático do diploma processual penal e leis extravagantes correlatas, isto é, a legislação não codificada no aspecto processual e procedimental de aplicação no Júri; e a análise sistemática e contextual dos temas afetos à disciplina processual penal, com indicação da sua correta interpretação em harmonia com o sistema constitucional vigente. 

 

Os próximos temas a serem abordados são: a abordagem interdisciplinar da prova testemunhal; e a técnica de litigância estratégica no Processo de Júri. O curso termina no dia 21 de outubro.

O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, e a vice-presidente institucional da entidade, Rivana Ricarte, participaram, nessa quinta-feira (8/10), via zoom, de reunião de apresentação da proposta de metodologia de trabalho do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU) no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Criado em dezembro de 2019, o Obervatório tem por objetivo monitorar o cumprimento das obrigações e compromissos de Direitos Humanos assumidos por todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas, melhorando a situação de Direitos Humanos em todo o mundo.

 

Este é primeiro mecanismo do Poder Público para monitorar a efetividade das recomendações no Brasil e também um instrumento pioneiro no âmbito dos projetos apoiados pelo Escritório do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos (ACNUDH). Clique aqui e saiba mais.

Nesta semana, a ANADEP participou de duas reuniões do Grupo de Trabalho sobre o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

 

O primeiro encontro contou com a participação do presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, e da defensora pública de Pernambuco Carol Khouri. Na segunda reunião, o destaque foi o diálogo com o Ministério da Saúde. 

 

O GT é resultado da audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal dos Deputados, no mês de julho de 2020, em face à extinção das EAP pela Portaria GM/MS n. 1.325/2020 do Ministério da Saúde, posteriormente revogada pela Portaria GM/MS n. 1.754/ 2020. 

 

A próxima reunião está marcada para o dia 13 de outubro.