ANADEP EXPRESS

Defensores públicos de diversos estados participaram nessa terça-feira (7) de assembleia geral extraordinária na sede da ANADEP, em Brasília. Na ocasião, os dirigentes traçaram estratégias de atuação no Congresso Nacional e o acompanhamento de pautas relacionadas com os pleitos dos defensores públicos. Houve também apresentação do balanço da campanha nacional 2016 “Acesso à Saúde: garantir o seu direito é nosso maior feito” e apresentação sobre o projeto “Falando Direito”.

ENADEP – Durante o encontro foi escolhido o nome da publicação oficial da ANADEP e da ENADEP a “Revista da Escola da Associação Nacional dos Defensores Públicos”, que será construída a partir do envio de artigos e colaboração de defensores públicos de diversas regiões do país.

A Revista tem por objetivo colaborar para o aperfeiçoamento dos membros da Instituição, permitindo a troca de experiências e estimulando a constante capacitação, além de levar o conhecimento a outros atores jurídicos, estudantes de Direito e quaisquer interessados em compreender os temas expostos.

Atividades legislativas:

Durante esta quarta e quinta-feira (8 e 9/6), a ANADEP e os representantes das Associações Estaduais cumpriram atividades legislativas no Congresso Nacional. Na ocasião, os defensores públicos dialogaram com os parlamentares e principais bancadas partidárias sobre projetos relacionados à Instituição. Abaixo um resumo do trabalho:

Deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) reúne-se com defensores públicos

À esquerda, ANADEP reúne-se com senador José Medeiros (PSD/MT). À direita, ANADEP reúne-se com deputado Fábio Faria (PSD/RN).

ANADEP e ADPERGS reúnem-se com Senadora Ana Amélia Lemos.

Na ocasião, a dirigente da ADPERGS entregou à senadora o Relatório Anual 2015 da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPERS). Um dos destaques do documento foi a realização de mais de 600 mil atendimentos pelos defensores públicos gaúchos à comunidade.

A coordenação do “Falando Direito” apresentou nessa terça-feira (7) o projeto aos presidentes das Associações Estaduais, durante assembleia geral extraordinária da ANADEP, em Brasília. Na ocasião, os defensores puderam conhecer detalhes da iniciativa e verificar como a ação pode ser disseminada em seus estados. “Falando Direito” é uma iniciativa da ANADEP, da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS-DF) e da empresa Aula Móvel e tem por objetivo fomentar a promoção da cidadania e da educação em direitos.

Durante a exposição, o defensor público do DF e ex vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, destacou a importância da educação em direitos e da realização do projeto. “Nos países mais desenvolvidos a questão da educação em direitos é tratada desde cedo e devemos implantar essa cultura em nosso país, na base da escola pública, em um tripé alunos, professores e pais”, disse. Conforme Pedroso, há um projeto de lei para estabelecer o dia nacional de educação em direitos, tendo como protagonista a Defensoria Pública.

Durante a reunião, os dirigentes foram apresentados ao site e redes sociais; à dinâmica de gravação das aulas e vídeos didáticos do youtube; à estrutura de comunicação. Ao final, a defensora pública de Mato Grosso Synara Gusmão narrou a experiência de encampar o projeto no estado.

Outros estados também já estão aderindo a iniciativa: Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia e Tocantins.

Informações

No DF, o projeto alcança alunos da rede pública de ensino médio das regiões administrativas de Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo. A iniciativa também contempla os pais dos alunos selecionados e os professores. A ideia é desenvolver o protagonismo do jovem na condição de cidadão e membro de uma família. Outro destaque é que a ação qualificará os jovens para vestibulares e concursos públicos. Os módulos do projeto contam com aulas expositivas e debates.

"Falando Direito" conta com diversos parceiros que auxiliam na realização do projeto e também que auxiliarão na disseminação nacional da iniciativa. Entre eles estão: o Aula Móvel, a Goint, Inovabr e a Etecetera Comunicação.

Para saber mais detalhes clique aqui e conheça o projeto piloto e parceiros. O documento contém todas as informações acerca do “Falando Direito” e serve como manual para a implantação em cada estado.

O líder do governo, o deputado André Moura (PSC/SE), reuniu-se nesta quinta-feira (9) com o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, para dialogar sobre projetos de interesse da Defensoria Pública e que estão em tramitação na Casa. Um dos destaques do encontro foi a apresentação da “Pauta do Bem”, que visa acompanhar temas afins da atuação dos defensores públicos.

Joaquim Neto fez uma breve apresentação das atividades legislativas da Associação Nacional, em parceria com as Associações Estaduais. Destacou a apresentação de notas técnicas sobre temas que melhorem a sociedade e contribuem para a cidadania; a participação nas comissões especiais da Casa, incluvise, com apresentação de emendas a projetos e outros.

“André Moura sempre foi um parceiro da Defensoria Pública. É um dos coautores da PEC Defensoria para todos, que culminou na nossa EC 80. Ele tem conhecimento do trabalho que realizamos na Congresso Nacional. Esta visita à liderança foi importante para falarmos sobre a nossa atuação, mas também termos conhecimento sobre a pauta do governo no Legislativo”, destacou o presidente da ANADEP.

O Líder do Governo parabenizou o trabalho promovido pelos defensores públicos e se mostrou à disposição para o diálogo com a categoria.

Acompanharam a reunião a defensora pública do Sergipe Gláucia Amélia Silveira Andrade e o presidente da ADEPES, Pedro Coelho.

O defensor público do Rio de Janeiro Emanuel Queiroz Rangel participou nessa terça-feira (7) de audiência pública da Comissão Especial que analisa o Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). O evento, que ocorreu no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, foi proposto pelos deputados João Campos (PRB/GO), Rodrigo Pacheco (PMDB/MG) e Paulo Teixeira (PT/SP). O debate teve como foco discutir a persecução penal, a ação penal, os sujeitos do processo e os direitos da vítima.

"A ANADEP e os defensores públicos esperam que essas regras processuais penais confiram efetivamente uma densidade ao projeto constitucional. Que ele efetivamente garanta o que a Constituição denomina como devido processo legal com ampla defesa e contraditória”, pontuou o defensor público.

Queiroz Rangel compõe a Comissão de Defensores Públicos formada pela ANADEP para acompanhar e contribuir com apresentação de emendas e participação nos debates junto aos parlamentares.

As vices-presidentes da ANADEP (Marta Zanchi) e Sílvia Brum (ADPERGS) acompanharam a audiência.

Durante a audiência pública, ele fez uma explanação lúdica ao comentar especificidades do PL 8045/10, destacando os pontos, os quais, a Defensoria Pública é citada. Pontuou, o que na visão da Associação Nacional, seria avanços e/ou retrocessos no projeto. Citou, por exemplo, a redação de artigos que tratam do interrogatório do réu preso e também sobre a possibilidade do depoimento do preso sem a presença de defesa, nos casos de prisão em flagrante, desde que haja concordância do preso. Para ele, a defensoria deve ser acionada, sob o risco de comprometer o direito de legítima defesa.

"Os maiores aplicadores do Código de Processo Penal são os defensores públicos porque nós atuamos na maioria das defesas criminais do País, mas não só nas defesas. É importante frisar que a Defensoria também atua como assistente de acusação rotineiramente. No Rio de Janeiro, onde atuo, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública tem um trabalho já histórico em favor das vítimas e nós manuseamos este instrumento, que é o instrumento processual penal, sob todas as vertentes: seja a vertente da defesa propriamente dita; seja a vertente dos direitos da vítima", explica.

A audiência contou também com a participação do professor associado de Processo Penal da USP e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Maurício Zanoide de Moraes; e do diretor do departamento de Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Renato Stanziola Vieira.

Regional

Nesta sexta-feira (10), haverá nova audiência pública, em Belo Horizonte (MG), para debater a matéria. O evento foi sugerido pelo deputado Laudivio Carvalho (SD/MG). Trata-se de um encontro regional da comissão, que será realizado na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte.

A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.

O Ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves recebeu nesta terça-feira (7) o presidente da ANADEP, Joaquim Neto; e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte (ADPERN), Igor Melo Araújo. Durante o encontro, os dirigentes trataram de pautas ligadas à Instituição e também falaram sobre o panorama da Defensoria potiguar e nacional.

Na ocasião, Joaquim Neto reiterou o apoio de Henrique Eduardo Alves para o crescimento e fortalecimento da Defensoria.

Parlamentar veterano, já exerceu 11 mandatos na Câmara dos Deputados. Entre 2013 e 2015, o político foi presidente da Casa, ocasião em que a EC 80/2014 foi aprovada, por unanimidade. "Agradecemos mais uma vez pelo apoio à EC 80. A visita institucional teve por objetivo estreitar o diálogo com o Ministro e debater projetos de interesse da categoria. Alves é um grande conhecedor e apoiador da nossa luta", pontuou o presidente da ANADEP.

"Tenho histórico e compromisso com a Defensoria Pública", afirmou o ministro durante a visita institucional.

Durante a reunião, foi entregue material da Campanha Permanente da ANADEP “Garantir o seu direito é nosso maior feito” e também apresentado um panorama do trabalho realizado pelos defensores no país.

O ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra, recebeu nesta quarta-feira (8), em seu gabinete, o presidente da ANADEP, Joaquim Neto; e a administradora executiva da Fundação ABRINQ, Heloísa Oliveira. A visita institucional teve por objetivo estreitar o diálogo com o Ministro e discutir a política nacional de proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes. A agenda foi articulada pela Abrinq.

Osmar Terra é autor do Marco Legal da Primeira Infância, que altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme o ministro, “os primeiros anos de vida têm grande relevância na constituição do sujeito e na construção das estruturas afetivas, sociais e cognitivas que dão sustentação a toda a vida posterior da pessoa. O Marco cria maior sintonia entre a legislação e o principal período da vida que vai do início da gestação até os seis anos, quando se estabelecem as competências humanas”, explica.

Durante a reunião, ANADEP e Fundação Abrinq levaram ao ministro da preocupação com o acompanhamento e andamento das pautas, que têm ligação com a área da infância e juventude. Já na última semana, a vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, reuniu-se com a Fundação Abrinq para discutir pauta legislativa de 2016 e o trabalho em conjunto no Congresso Nacional.

O ministro agradeceu a visita institucional e se colocou à disposição para auxiliar nas articulações junto ao Executivo. Também mencionou sobre projetos do MDS como a criação da Secretaria do Desenvolvimento Pessoal, que absorverá grande parte das pautas relacionadas à infância e juventude. Também citou a formação do comitê interministerial de combate à violência. Segundo Osmar Terra, a participação e diálogo com a Defensoria Pública nos projetos de inclusão social é fundamental.

A vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, reuniu-se nessa quarta-feira (8) com o juiz assessor da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Um dos pontos da reunião foi a Reclamação Constitucional que a Associação Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a implantação e a expansão das audiências de custódia em todas as comarcas do país, conforme previsto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347.

Sobre a audiência de custódia: Dados do CNJ registram que desde a implantação das audiências de custódia no Brasil cerca de 8 mil pessoas presas em flagrante deixaram de entrar nos presídios em 2015. São Paulo foi o estado precursor da modalidade.

Nessas audiências, que são realizadas em até 24 horas após o flagrante, um juiz avalia a necessidade de manter o preso atrás das grades durante o processo judicial. A técnica começou a ser aplicada no Brasil em fevereiro, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) divulgaram, nesta quarta-feira (8), o nome dos Defensores Públicos, que serão indicados para representar e exercer a defesa legal de vítimas carentes que não possuam representação legal perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao todo foram analisados 26 currículos.

ANADEP e CONDEGE formaram comissões para a escolha dos nomes.

Comissão da ANADEP: Joaquim Neto, Adriana Burger, Fernanda Mambrini e Clarice Binda.

Comissão do CONDEGE: Ricardo Batista, Rafael Vinheiro, Luis Carlos Portela e Cristiano Heerdt.

Os grupos selecionaram os participantes do processo, analisando criteriosamente, os documentos enviados, conforme previsto no edital.

A Defensora Pública Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (AC) foi indicada pela ANADEP.

A Defensora Pública Andréa Sepúlveda (RJ) foi indicada pelo Condege.

Clique aqui e veja a ata. .

O VII Congresso Internacional da AIDEF será realizado nos dias 4 e 5 de agosto, em Assunção (Paraguai). Este ano, o tema central do Congresso será "Defensoria Pública: Proteção e aplicação dos instrumentos de direitos humanos". A AIDEF e a Defensoria Pública do Paraguai são os responsáveis pela promoção do Congresso.

O evento terá uma pauta diversificada de discussões com palestras, painéis, exposições e conferências com profissionais renomados de diversas áreas de atuação.

Clique aqui e confira a programação na íntegra.

Informações: internacionales@mdp.gov.py ou (595-21)292-379.

Hotel oficial: Hotel Crowne Plaza (Assunção).