Em um discurso emocionado, Joaquim Neto falou da trajetória de seu pai, que se assemelha a tantos brasileiros que ajudaram não apenas a construir a Capital Federal, mas a história do país. Ainda destacou o panorama sobre a história da Defensoria Pública no País e a busca pelo acesso à justiça. "No dia de hoje, desembarco com a missão de defender as prerrogativas, direitos e interesses dos defensores públicos de todo o país, pugnando pelo avanço, independência e prestígio da Defensoria Pública, o que faremos com foco e determinação. Vou lutar por uma Defensoria Pública forte, estruturada e presente em todas as unidades juridiscionais desse país.”

 

 

Eleito no dia 23 de março para comandar pelos próximos dois anos a ANADEP, Joaquim Neto assume a cadeira no lugar de Patrícia Kettermann, que estava à frente da Entidade desde 2013. Ele é o primeiro defensor público maranhense a presidir a Associação Nacional.

 

Joaquim Neto pontuou que também pretende estreitar ainda mais as relações com os Poderes Executivo e Legislativo. A imprensa também terá papel de destaque. "Reforçar a presença das atuações da Defensoria na mídia nacional. É preciso mostrar o trabalho valoroso dos mais de 6 mil defensores do país com milhões de atendimentos por ano e com as mais variadas soluções jurídicas ou não", afirmou.

 

O novo Presidente acredita que é preciso garantir a inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra meta é buscar mecanismos para cumprir com a normativa constitucional que impõe um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos. Entre outras prioridades de seu mandato estão: Efetivar os avanços da Emenda Constitucional 80/2014; adaptar a Lei Complementar 80/94 (Lei Orgânica Nacional); acompanhar os projetos de Emendas Constitucionais nos Estados, bem como as adequações das Leis Orgânicas Estaduais; garantir de Orçamento necessário à manutenção e crescimento da Defensoria Pública; dar à Defensoria Pública o caráter nacional e a padronização de sua estrutura, funcionamento, atuação e remuneração dos seus membros; fortalecer a Escola Nacional da Defensoria Pública – ENADEP, com o aprimoramento e aperfeiçoamento contínuo dos Defensores Públicos; entre outras.

 

O presidente afirmou que será parceiro da sociedade civil organizada e que irá estreitar o canal de diálogo com o Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), com o Colégio de Corregedores e com outras instituições associativas ou não, que busquem a melhora do sistema de justiça.

 

Dentre os presentes à cerimônia, estiveram o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flavio Caetano; deputados e autores da PEC Defensoria para Todos Mauro Benevides (PMDB/CE) e Alessandro Molon (RJ); o presidente do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, Alderon Pereira da Costa, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraguai, Analia Yinde; a defensora pública-geral, Mariana Albano; o defensor público-geral do Rio Grande do Sul, Nilton Leonel Arnecke Maria; o defensor público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova; o presidente da ANADEF, Kelery Dinarte Da Páscoa Freitas; a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti; e os deputados federais: Erika Kokay (DF); Hildo Rocha (MA) e Chico Lopes (CE); o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato de Vitto; e secretário Nacional de Políticas sobre Drogas/MJ, Vitore André Zílio Maximiano; o assessor institucional da Defensoria Pública Geral de Minas Gerais, Nikolas Stefany Macedo Katopodis - que representou a Defensora Pública Geral Christiane Neves Procópio Malard. 

 

Perfil: Joaquim Neto é presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão. No estado, é titular do Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente (NDCA). Em 2014, foi o vencendor no Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública com o Projeto “Fortalecendo os Vínculos Familiares”. É o atual diretor 2º Tesoureiro da ANADEP e foi também Membro da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP).

 

Balanço de Gestão: Abrindo sua fala, Patrícia Kettermann, que conduziu a Entidade durante dois anos (2013/2015), lembrou do trabalho realizado em parceria com as Associações Estaduais e que contou com apoio de defensores públicos do todo o país. "Dois anos de uma UNIÃO que, inicialmente forte, foi crescendo e se solidificando a ponto de não existir delegação de funções na Associação Nacional, mas apenas divisão de tarefas – com todos igualitariamente importantes", pontuou.

 

 

A defensora pública do Rio Grande do Sul ressaltou também a grande conquista do seu mandato que marcou e reposicionou a Defensoria Pública no Brasil: A Promulgação da EC 80/2014. "Terminamos o mandato oferecendo ao povo brasileiro, uma Instituição constitucionalmente destinada para a defesa dos direitos humanos, algo inédito na nossa história e de fundamental importância em uma democracia infante. Encerramos um ciclo com a garantia constitucional de que, em até oito anos, os serviços da Defensoria Pública estarão acessíveis ao povo mais vulnerável e serão prestados por agentes políticos rigorosamente iguais aos demais atores públicos que integram o tripé básico do sistema de Justiça", destacou. Patrícia também falou sobre outras conquistas como a criação da Escola Nacional dos Defensores Públicos, os seminários e as assembleias gerais itinerantes, a solidificação da comunicação institucional, o novo Código de Processo Civil, entre tantas outras. Clique aqui e leia o Balanço de Gestão na íntegra.

 

Lançamento de Obras: Antes da solenidade de posse foram lançadas duas obras. O livro “Memorial da Defensoria Pública Brasileira” reúne textos que relatam histórias e estórias vivenciadas por defensores públicos aposentados.

 

Representando a diretora da Assessoria de Aposentados da ANADEP, Genice Selaimen da Silva, a vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, falou sobre a publicação. "Este é um projeto sonhado. A ideia de criar um Memorial da Defensoria Pública Brasileira surgiu, inicialmente, da escuta aos defensores públicos aposentados, vozes que por muitos anos atuaram não apenas na defesa dos usuários da Instituição, mas na própria construção do órgão responsável hoje pelo acesso à justiça aos vulneráveis no Brasil", pontuou. 

 

A obra “Constituição Federal Histórica” é resultado do material organizado pela ANADEP em comemoração à promulgação da EC 80/2014 que terá textos especiais de parlamentares. Para falar da publicação, um dos autores da PEC Defensoria para Todos, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) falou de toda a tramitação do texto no Congresso Nacional. Segundo ele, a proposta foi pensada para ampliar e garantir o acesso à justiça ao povo brasileiro. O parlamentar relembrou também sua trajetória no Legislativo brasileiro e da importância de fortalecer a Defensoria Pública a nível nacional. "Pensar a PEC foi também pensar sobre os anseios do povo brasileiro e do acesso à justiça. A presença do defensor público em cada comarca é fundamenta. A vitória não foi minha. A vitoria foi dos defensores que propuseram uma matéria que sensibilizou todos os parlamentares do Congresso Nacional", afirmou.

 

Clique aqui e leia a nominata da diretoria da ANADEP na íntegra (Biênio 2015/2017).

 

Clique aqui e veja as fotos da solenidade. 

 

A Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP – que congrega 25 associações estaduais esclarece que a Entidade é contra a redução da maioridade penal. A Associação Nacional não compactua com a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que aprovou, na terça-feira (31), a constitucionalidade da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra.

 

A ANADEP reafirma sua posição contrária à aprovação da proposta. “O Brasil passou a visualizar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e por isso destinatárias da proteção integral que é dever de todos e única prioridade absoluta no texto constitucional. Nessa linha, é plasmado que toda a pessoa menor de 18 anos de idade merece a proteção do Estado, da família e da sociedade, uma norma inegavelmente garantidora de direitos a todos que possuem de 0 a 18 anos incompletos”, destaca a Associação Nacional em nota.

 

Para a ANADEP, rebaixar a idade penal ou ampliar o tempo de internação dos adolescentes que cometeram atos infracionais em instituições, não diminui o índice de violência.

 

É importante frisar que a categoria segue mobilizada para que a proposta não seja aprovada. A Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) também divulgou nota pública manifestando repúdio às PECs que pretendem a redução da maioridade penal. Outras Defensorias como São Paulo e Espírito Santo manifestaram-se sobre o tema, afirmando que a redução é inconstitucional.

 

Clique aqui a nota sobre o tema. 

 

 

A Associação Nacional dos Defensores Públicos deu entrada no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o governo do Amapá. A ação vai contra o Estado por não cumprir a lei de iniciativa do próprio governo, que determinava o prazo até dezembro do ano passado  para realização do concurso para o cargo de Defensor Público. Em 2013 a diretoria da ANADEP foi ao Amapá tratar com o governador sobre a instalação da Defensoria Pública, mas a promessa não foi cumprida.

 

O vice-presidente da ANADEP, Stefano Pedro, alerta que o Amapá será o último estado do Brasil a instalar a Defensoria Pública. “Estamos questionando a lei agora, a defensoria do AMAPÁ funciona só com servidores comissionados, nunca teve um concurso para defensores” disse Pedroso. No ano passado o governo chegou a anunciar o concurso mas a proposta não saiu do papel.

 

O STF tem um entendimento de que a posse para o cargo em comissão afeta a eficiência do serviço público, já que os defensores não têm garantias de permanecer no cargo caso atuassem contra o Estado.

 

Assessores das Associações Estaduais e das Defensorias Públicas reuniram-se na sede da ANADEP, em Brasília, nessa quarta-feira (1º), para definir estratégias de divulgação da Campanha Nacional 2015. O tema central será “Defesas Coletivas”. Participaram representantes da Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins.

 

Durante as atividades os jornalistas apresentaram sugestões para trabalhar a temática. O grupo destacou a importância de criar e fortalecer os núcleos de defesas coletivas dentro das Defensorias Públicas. Outro ponto de discussão relacionou a atuação coletiva da Defensoria Pública e o novo Código de Processo Civil.

 

Para levar a campanha à grande imprensa foram sugeridas palestras e encontros voltados para aqueles que levam as demandas coletivas à defensoria – associações de moradores, ONGs, pastoral e líderes comunitários, etc; palestras em faculdades/universidade de Direito; parceria com rádios comunitárias para veiculação do spot da Campanha; parceria com as associações locais de tv e rádio; inserção de artigos na mídia; sessões solenes nos órgãos do Legislativo; e divulgação de cases positivos sobre atuação coletiva da Defensoria Pública nas áreas de saúde, moradia popular, família, Direito dos Idosos, Direito Homoafetivo, Direito Ambiental, atuação criminal, Infância e Juventude, violência doméstica, atendimento à população em situação de rua, entre outras.

 

 

Tema: O tema da campanha deste ano foi aprovado em Assembleia Geral da ANADEP durante AGE promovida na sede da ADPERJ. A ideia é destacar a atuação coletiva dos defensores, sacramentada com a promulgação da EC/80, em um momento muito especial para a Instituição, agora reposicionada no cenário constitucional. Por meio das defesas coletivas, a Defensoria tem mecanismos para otimizar sua atuação, agindo com uma única ação para solucionar problemas de até milhares de pessoas. Ainda através da intermediação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros meios, atuando de forma coletiva e extrajudicial, evitando a morosidade diante do congestionamento do sistema judiciário. A campanha terá como objetivo mostrar que o trabalho do defensor público nesta área representa na atualidade com diversos benefícios para as instituições, sociedade e Poder Público.