ANADEP EXPRESS

A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, reuniu-se na tarde desta quinta-feira (28) com o defensor público geral de Santa Catarina, Ivan Ranzolin, e com o subdefensor público geral catarinense, Sadi Lima, na sede da Instituição em Florianópolis. Na pauta do encontro, que contou também com a presença do presidente do CONDEGE, Nilton Leonel Arnecke Maria e, em um segundo momento, com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADPESC), Ronaldo Francisco, as recentes notícias envolvendo um possível restabelecimento de convênio entre o Executivo estadual e OAB, para prestação de serviços de assistência jurídica no estado.

Conforme Patrícia, desde a semana passada, quando a OAB passou a divulgar a possibilidade de um novo convênio, a ANADEP iniciou uma série de movimentações buscando esclarecer a impossibilidade de sua realização e a importância de fortalecimento à Defensoria Pública, instalada recentemente em Santa Catarina, como prioridade. Estas ações, culminaram com o encontro de ontem. “Reafirmamos a posição, tanto da ANADEP quanto do CONDEGE, de que como investimento prioritário para o estado de Santa Catarina é necessária uma estruturação da Defensoria Pública nos moldes do previsto pela Constituição Federal. Destacamos que há candidatos aprovados no concurso público, ainda em vigor, plenamente habilitados, capacitados, e que podem ser convocados para iniciar suas atividades a qualquer momento. O direito à Defensoria Pública é do usuário dos seus serviços, e este atendimento não pode ser substituído”, argumentou.

Segundo a presidente, a cúpula da Defensoria Pública foi muito receptiva, acenando com empenho para a ampliação do número de cargos para defensor público no estado. Aproveitando a estada em Santa Catarina, os dirigentes estiveram ainda na seccional da OAB no estado para uma visita institucional.

O vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, participou nesta quinta-feira (28) da cerimônia de premiação da X Edição do Prêmio Innovare, na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Acompanharam também a solenidade a diretora acadêmica adjunta da Associação, Adriana Burger, e o diretor de assuntos internacionais e ex-presidente da ANADEP, André Castro. Em 2013, o número total de trabalhos (463) inscritos superou em mais de 12% o do ano passado, mesmo sem a premiação em dinheiro, retirada para cumprir a resolução do CNJ. Ao todo, foram avaliadas seis categorias: Defensoria Pública, juiz, advocacia, Ministério Público, Tribunal e, pela primeira vez, monografias de profissionais e graduados de qualquer área de atuação na Categoria Especial, que teve como tema “A Justiça do Século XXI”. Leia na íntegra no site da ANADEP.

A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann se reuniu nesta quarta-feira (27) com a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil, deputada Luciana Santos (PcdoB/PE). Na ocasião, a dirigente da ANADEP debateu a importância da Defensoria Pública no combate erradicação do problema e pontuou o trabalho que a Instituição vem realizando em todo o país.

A CPI foi instalada em outubro e visa investigar a exploração da mão de obra infantil. Apesar da queda dos indicadores no Brasil, ainda existem mais de três milhões de crianças em atividade laboral.

"É primordial o acompanhamento da Defensoria Pública na CPI, pois a Instituição tem um trabalho fundamental na erradicação do trabalho infantil. Nós temos contato diário com a população e com as dificuldades inerentes ao tema, inclusive de natureza cultural. É importante que o relatório da CPI preveja essa realidade”, explicou Patrícia Kettermann.

Ao final, a relatora pontuou o trabalho estratégico da Defensoria para a proteção destas crianças em situação de vulnerabilidade: "Tive contato muito próximo com a Defensoria Pública do meu estado, Pernambuco, e sei o quanto a instituição é fundamental e estratégica para a defesa das pessoas que mais precisam. Contem comigo!", afirmou a deputada.

A CPI está na fase de coleta de dados e o Relatório final será apresentado no próximo ano.

Com o objetivo de acelerar a tramitação da PEC 247/2013 – a PEC Defensoria para Todos, a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, esteve, durante toda esta semana, no Congresso Nacional, para acompanhar e dialogar com as principais lideranças partidárias sobre o projeto que visa ampliar o acesso à justiça em todo o país. Durante os encontros, a dirigente entregou material gráfico produzido pela Associação, que destaca os principais pontos da PEC.

Tramitação: A matéria teve seu parecer aprovado, por unanimidade, no dia 18 de setembro último, pela Comissão Especial que a analisava. A PEC aguarda análise pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Para ser aprovada serão necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Depois de aprovada em dois turnos, a PEC será então encaminhada à apreciação do Senado.

Defensoria para Todos – De autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e André Moura (PSC/CE), a PEC busca universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro, estabelecendo que o número de defensores públicos deva ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço. A proposta fixa um prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente. Um dos pontos de destaque do texto apresentado pelo relator, é que além de estabelecer o prazo para que a iniciativa entre em vigor, o projeto também irá beneficiar as comunidade carentes, visando a lotação dos defensores públicos, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

De acordo com dados do último censo do IBGE, cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são usuários da Defensoria. Do universo de 160 milhões de pessoas, apenas 45 milhões têm acesso à Defensoria.

Ainda, segundo o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, lançado pela ANADEP em parceria com o IPEA, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. A ausência de defensores é ainda mais preponderante nas comarcas menores, com menos de 100 mil habitantes, onde geralmente o IDH da população é menor e as pessoas são mais carentes. Ao todo, só há 5.054 defensores públicos no Brasil.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná está passando por grandes transformações com a chegada dos 79 novos defensores públicos que tomaram posse neste mês. Na semana passada foi criada a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná (ADEPAR) e eleito o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

A ADEPAR tem como presidente a defensora pública Thaísa Oliveira dos Santos e vice-presidente a defensora Lívia Martins Salomão Brodbeck. Além disso, compõe a associação os seguintes defensores e defensoras: Andreza Lima de Menezes (diretora administrativa); Guilherme Moniz Daquer Filho (diretor financeiro); Newton Pereira Portes Junior (diretor jurídico); Marcelo Lucena Diniz (diretor social e cultural); Luis Gustavo Fagundes Purgato (diretor de relações institucionais e comunicação); Erick Le Ferreira (diretor de assuntos legislativos); Fernando Redede Rodrigues (diretor de previdência e convênios); e Hamilton Neto Funchal (diretor de assuntos do interior). Em breve, a ADEPAR deve filiar-se à Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). Leia na íntegra no site da ANADEP.

Sob a coordenação do ex-presidente, atual diretor de relações internacionais da ANADEP, André Castro, a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) lançou durante a última edição do Congresso Nacional de Defensores Públicos, em Vitória, no Espírito Santo, o livro “Defensoria Pública – Assessoria Jurídica Popular e movimentos sociais e populares. Novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça”. Também participaram do lançamento a defensora pública do Ceará, Amélia Soares da Rocha, e o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores das Defensorias Públicas, Paulo Lemos (MT). A publicação, com cerca de mil páginas e artigos de defensores e advogados populares de todo o país, já está disponível para leitura aqui no site da ANADEP. Clique aqui para acessá-la

O livro foi idealizado com o objetivo de propor uma reflexão sobre o fortalecimento da Defensoria Pública e sua relação com os movimentos populares. Entre o material compilado na obra, estão discussões relacionadas à crescente necessidade de defesa dos movimentos sociais e populares que reivindicam direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. A publicação conta também com prefácio do professor Carlos Frederico Marés.

Entre os apoiadores da iniciativa, além da ANADEP, estão a ANADEF e o Colégio Nacional de Ouvidores das Defensorias Públicas. Leia na íntegra no site da ANADEP.

Para finalizar o calendário de atividades da ANADEP, a Associação irá participar, de 10 a 13 de dezembro, do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), que será promovido em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) - SCES, trecho 2 conjunto 63, lote 50. Entre as atividades apresentadas pela Entidade, estão: o lançamento de obras assinadas por defensores públicos; exposição fotográfica sobre as Campanhas desenvolvidas durante a Semana Nacional da Defensoria Pública (maio), além de outras iniciativas encampadas pela Associação.

A previsão é que o FMDH receba 5 mil pessoas de todo o mundo. A ideia da ANADEP é reunir a categoria em torno da temática dos Direitos Humanos, além de disseminar a atuação dos defensores públicos nesta área. Ao longo do ano, já foram promovidas atividades no feriado de 7 de setembro e também no dia 12 de outubro, onde foi trabalhado o papel da Defensoria Pública na defesa dos direitos de crianças e adolescentes por meio da Campanha Institucional – Defensor Público: Transformando a causa de um em benefício de todos. Clique aqui e fique por dentro.