ANADEP EXPRESS

Na próxima terça-feira (27), a ANADEP convida todas as Associações Estaduais, Defensorias Públicas e defensores públicos de todo o país para participarem de um momento importante para a valorização e fortalecimento da Defensoria Pública. Será promovida no anexo 02 da Câmara dos Deputados, no plenário 02, a partir das 14h30, a primeira audiência pública da PEC 247/2013, a PEC das Comarcas – Defensoria para todos. A ideia é discutir com representantes do governo, dos movimentos sociais e da sociedade civil em geral a importância do projeto que visa universalizar os serviços da Instituição em todo o território brasileiro, estabelecendo um prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente.

Entre as autoridades convidadas para o evento, estão: José Eduardo Cardozo - Ministro da Justiça; Nilton Leonel Arnecke Maria - Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais; Haman Tabosa de Moraes e Córdova - Defensor Público Geral Federal; Eduardo Vieira Carneiro - Presidente do Colégio de Corregedores das Defensorias Públicas; Paulo Lemos - Presidente do Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas; Patrícia Kettermann – Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; Andréa Abritta Garzon Tonet - Defensora-geral do Estado de Minas Gerais; e Gabriel Faria Oliveira - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.

A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, destaca que a participação de todos os defensores públicos do país nas audiências públicas é fundamental. "Precisamos da presença do maior número de colegas em todas as audiências não só para acompanharmos o trâmite da matéria, mas também para demonstrar o grande prestígio da nossa Defensoria Pública. Além disso, a audiência é fundamental para debatermos com a sociedade este que é um projeto essencial para o acesso à justiça em nosso país”.

Para o presidente da Comissão Especial da PEC, o deputado André Moura (PSC/SE), “indo até os estados, vamos conhecer a realidade de cada município. São nessas ocasiões que vamos conhecer as maiores carências dos municípios por meio do testemunho da população - a que mais sofre pela falta de defensores públicos nas comarcas do nosso país”.

Os defensores que não puderem vir a Brasília, podem participar também por meio das nossas redes sociais, ressaltando sempre a nossa hashtag #DefensoriaSim.

A PEC das Comarcas - Defensoria para todos – A PEC Defensoria para Todos busca universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro, estabelecendo que o número de defensores públicos deva ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço. A proposta fixa um prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente.

De acordo com dados do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. Ainda segundo a pesquisa, os estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e apenas com 5.054 defensores públicos.

Tramitação – A matéria teve sua admissibilidade aprovada no dia 10 de abril último, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só depois de apreciada e aprovada pela Comissão Especial, a proposta será encaminhada à deliberação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Para ser aprovada serão necessários 308 votos favoráveis. Depois de aprovada em dois turnos, a PEC será então encaminhada à apreciação do Senado.

O vice- presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, acompanhou na terça-feira (20), sessão da Comissão Especial da PEC das Comarcas – Defensoria para todos, realizada na Câmara de Deputados. O presidente da Comissão, o deputado André Moura (PSC/SE) deliberou requerimentos referentes especialmente à realização da primeira audiência pública da PEC 247/2013, em Brasília.

Na ocasião, também foram aprovados os nomes de autoridades convidadas a participar dos encontros regionais em Salvador e em Sergipe, que ocorrem nos dias 2 e 6 de setembro, respectivamente.

Encontro Regional em Salvador terá os seguintes convidados:

Vitória Bandeira- Defensora-Pública Geral da Bahia;

Almiro Sena – Secretário de Justiça da Bahia;

Desembargador Mário Alberto Simões Hirs – Presidente do TJ/BA;

Tânia Palana - Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia;

Átila Ribeiro Dias - Defensor Chefe da Defensoria Pública da União da Bahia;

Luiz Viana Queiroz - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Bahia;

Ícaro Matos - Juiz Corregedor do interior;

Soraia Ramos – Presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia;

Já para o Seminário Regional em Sergipe, a Comissão deliberou o seguintes convidados:

Senador Eduardo Amorim;

Deputado André Moura (presidente da comissão especial da PEC 247); Defensor Público Geral do Estado Dr. Raimundo José Oliveira Veiga;

Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe Sérgio Barreto Morais;

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe Deputada Angélica Guimarães;

Presidente da ANADEP Patrícia Kettermann;

Deputado Amaury Teixeira (relator da PEC 247);

Governador do Estado em exercício Jackson Barreto de Lima;

Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe Desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas;

Presidente da ordem dos advogados do Brasil Secção Sergipe Dr. Carlos Augusto;

Dr. Gabriel Faria Oliveira, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.

A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, participou na tarde desta terça-feira (20) da solenidade de posse de 16 novos defensores públicos, realizada no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A dirigente foi convidada a fazer parte da mesa junto às demais autoridades presentes na cerimônia, e, com espaço para fala, aproveitou para registrar a posição da Associação Nacional, que avalia como essencial a nomeação dos demais aprovados no concurso. Ao parabenizar o estado pela posse dos defensores, Patrícia frisou que este é apenas o começo da caminhada da Defensoria catarinense e foi aplaudida pelos presentes. “É uma conquista, mas ainda é pouco. É necessária a nomeação de todos os aprovados, são necessários mais concursos e também estrutura. Santa Catarina precisa de uma Defensoria com cara de Defensoria”, pontuou, desejando coragem ao Defensor Público-geral do estado, Ivan Ranzolin.

Os novos defensores devem atuar nas cidades onde não há ainda atendimento da Defensoria. São elas: Araranguá, Caçador, Campos Novos, Concórdia, Curitibanos, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste Tubarão e Xanxerê. Além dessas cidades, Joinville também receberá mais um defensor. Antes de começar a atuar nas comarcas, os empossados participam de um curso de aperfeiçoamento e formação, previsto para ocorrer até o dia 30 de agosto, aprendendo como funciona a rotina da Defensoria Pública por meio de palestras e participando do dia a dia da instituição. A previsão é de que comecem a atuar em setembro.

Associação Estadual – Após a solenidade, a presidente da ANADEP se reuniu com dirigentes da Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina, para tratar de questões envolvendo os profissionais no estado e também para reiterar o compromisso da Associação Nacional com os pleitos da categoria.

Segundo Patrícia, “A ANADEP vai continuar acompanhando atentamente os assuntos ligados à Defensoria do Estado para o efetivo cumprimento da Lei Complementar 80/94, em especial, sobre o ponto de vista da participação dos defensores públicos na administração da Defensoria Pública e da garantia de assento e voz do presidente da Associação Local [ADPESC] nas reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública”, destacou.

Concurso e Dativos – O concurso para defensor público em SC teve a aprovação de 157 candidatos. No edital, estavam previstas 60 vagas para serem preenchidas em 21 comarcas do interior e da capital, conforme prevê a lei orgânica catarinense. Contudo, o governo empossou apenas 45 candidatos em abril deste ano. O orçamento previsto para a Defensoria Pública de SC soma R$ 12 milhões. No entanto, o governo pretende renovar o convênio com a OAB para contratação de advogados dativos, o que custa aos cofres públicos quase o dobro do investimento na Defensoria: R$ 22 milhões.

A ANADEP ingressou no dia 17 de julho último, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Reclamação Constitucional – com pedido de medida liminar – devido ao descumprimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4270, que trata da Defensoria de Santa Catarina. A ADIn declara, por exemplo, inconstitucional o modelo de advocacia dativa. Um dos pedidos da ANADEP na Reclamação é para que todos os aprovados no concurso para Defensor Público recentemente realizado no estado sejam nomeados.

Até o próximo dia 30 de agosto, os interessados em participar da edição XI do Congresso Nacional de Defensores Públicos, em Vitória (ES), terão ainda a oportunidade de fazer sua inscrição com o preço promocional. Veja abaixo a tebela:

O Congresso – De 13 a 16 de novembro, a ANADEP, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (ADEPES) promoverá o XI Congresso Nacional de Defensores Públicos, em Vitória (ES). A ideia é reunir, em torno do tema, “Defensoria Pública e seus novos desafios", defensores públicos, juristas, estudantes e representantes da sociedade civil neste que é o maior evento da Defensoria Pública nacional. Realizado no Centro de Convenções da capital capixaba, o Congresso deve ainda oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e seu papel na sociedade. Com o intuito de fomentar a participação do maior número possível de defensores públicos no evento várias Associações Estaduais estão organizando promoções.