Sancionada a Lei que cria a Defensoria Pública do Paraná

Após, quase 23 anos de descumprimento da Constituição Federal, a população paranaense e os Defensores Públicos de todo o país comemoram a criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

O Governador Beto Richa sancionou, ontem, 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública, a lei estadual que criou a instituição, a carreira de Defensor Público, além do quadro funcional administrativo do órgão.

A solenidade foi realizada no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) com a presença de representantes da área jurídica e autoridades dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

“Este é um momento histórico. Após mais de vinte anos a Defensoria Pública torna-se uma realidade no Paraná. Uma demonstração da preocupação do governo em proteger os direitos dos mais carentes”, disse o governador.

Uma inovação na Lei Orgânica sancionada ontem é em relação à escolha do Defensor Público Geral. De acordo com o documento, a escolha será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira, diferente do que ocorre nos outros estados, onde os governadores escolhem a partir de uma lista tríplice definida em votação entre os integrantes da carreira. “Este artigo é mais uma garantia de independência e autonomia. Abro mão da prerrogativa de indicar o Defensor Público Geral para deixar nas mães dos integrantes da carreira essa escolha por voto direto”, destacou.

Segundo o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro, "a lei é a mais moderna do país e prevê instrumentos essenciais para a consolidação da autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, bem como a iniciativa legislativa privativa para a criação de novas funções dentro de cada carreira e cargo." (Clique aqui e conheça a Lei)

Durante a solenidade, a Secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, destacou a importância da interiorização dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública. A lei que cria a Defensoria estabeleceu que haverá defensor em 100% das comarcas do Paraná. “Nossa próxima etapa é realizar o concurso público para a seleção dos defensores e a formalização estrutural da instituição", lembrou a secretária.

Para o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, "a Defensoria Pública é um direito fundamental e, se bem estruturada, como será a do Paraná, é por meio dela que se abrirão as portas para a garantia dos direitos de toda a sociedade."

Segundo o Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT-PR), uma das lideranças que lutou pela estruturação da Defensoria Pública, "a implantação do órgão no estado do Paraná é a vitória da pressão e mobilização da sociedade."

De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB-PR), o orçamento previsto para a instituição é de R$ 28 milhões em 2011. No entanto, existe a garantia de que no próximo ano o orçamento para a Defensoria deverá ser ampliado para R$ 48 milhões.  

A solenidade também contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto; da Secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo; do Reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho; da Conselheira Estadual da OAB Paraná, Priscilla Placha Sá, coordenadora do movimento Pró-Defensoria; e da Presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Francilene Gomes de Brito; entre outros.

Questão de justiça

"Uma das maiores contribuições da justiça para a construção da cidadania é aquela que ensina que a lei é para todos. No entanto, o egoísmo de uns e a arrogância de outros ainda hoje dificultam a aplicação prática do direito à igualdade, um dos pilares da Revolução Francesa. Para superar o atraso, buscamos uma caminhada contínua, que requer firmeza e determinação de propósitos."

O trecho acima faz parte de um artigo publicado ontem (19), Dia Nacional da Defensoria, na Folha de São Paulo. De autoria do Governador do Estado do Paraná, Beto Richa, o texto retrata um pouco do sentimento de todos aqueles que durante anos lutaram pela criação da Defensoria Pública do Paraná e que integram o Movimento Pró-Defensoria Pública. (Conheça o artigo)

A ANADEP, os Defensores Públicos de todo o país e a população paranaense comemoram, ao lado do Governo do Estado do Paraná, a criação da Defensoria Pública. E aplaude todo o trabalho e empenho dos integrantes do Movimento.

Dia histórico para a cidadania