O relator da PEC 63/2013 (ATS), senador Eduardo Gomes (PL-TO) incluiu os(as) membros(as) da Defensoria Pública no texto a ser apreciado no Plenário do Senado. 

 

A inclusão decorre da emenda nº 3, proposta pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), que estendia a vantagem à categoria. A emenda foi articulada pela ANADEP e que contou com o apoio de 48 senadores(as). Conforme explica o parlamentar no relatório apresentado, a inclusão se deve ao tratamento isonômico. "Estamos acolhendo, tão somente, as emendas que se destinam a estender a vantagem prevista na PEC 63, de 2013, aos Defensores Públicos, tendo em vista que, hoje, desde a edição da Emenda Constitucional no 80, de 4 de junho de 2014, têm status funcional equivalente aos magistrados e membros do Ministério Público", disse.

 

Para a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, a inclusão é uma vitória da Defensoria. A dirigente ressalta o intenso trabalho legislativo feito na Casa desde o início do ano, bem como o diálogo com assessorias técnicas e com senadoras e senadores para apresentar os pleitos da classe. "O nosso foco principal foi a defesa da posição constitucional da Defensoria Pública, e do tratamento simétrico às carreiras que também gozam da autonomia. Defendemos que, a partir da promulgação da EC 80/2014, houve atualização da carreira, conferindo à Instituição a simetria no mesmo patamar da Magistratura e do Ministério Público, vide art. 134 da Constituição”, ressalta.