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http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2902/index.html
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Nº 627 / 11 de junho 2021
Câmara dos Deputados instala Comissão Especial que vai analisar reforma administrativa
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Foi instalada, na quarta-feira (9/6), a Comissão Especial destinada a analisar o mérito da PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. Enviada ao Congresso Nacional em setembro de 2020 pelo governo federal, a proposta traz inúmeros retrocessos ao serviço público e à prestação de serviços à sociedade, pois prevê o fim da estabilidade, terceirização de atividades importantes no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. A matéria passou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no fim de maio.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, explica que a ANADEP e as Associações Estaduais e do DF já estão em diálogo para enfrentamento da matéria. A partir de agora, as defensoras e os defensores seguirão o trabalho de apresentação de emendas com os principais pleitos da carreira. Há ainda as agendas com parlamentares, apresentação de nota técnica sobre o tema e diálogo com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).
Na segunda-feira (7), ANADEP, CONDEGE e ANADEF debateram articulações à reforma administrativa durante reunião por zoom
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| ANADEP discute pautas com parlamentares |
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A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, representantes do Fonacate e parlamentares da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público participaram de reunião ampliada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater a reforma administrativa e os impactos no funcionalismo público e na prestação de serviços à sociedade.
Na mesma linha, na quinta-feira (10), a diretoria da ANADEP e assessoria parlamentar reuniram-se com assessoria do deputado Lincoln Diniz Portela (PL-MG) para discutir o texto da PEC 32.
Já nesta sexta-feira (11), a diretoria da ANADEP e a Comissão de Diversidade Sexual conversaram com a assessoria do gabinete do senador Fabiano Contarato (REDE-ES). A pauta foi o Dia Internacional do Orgulho LGBTI, celebrado tradicionalmente no dia 28 de junho.
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| AGE da ANADEP é marcada por discussões sobre pautas institucionais |
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A ANADEP promoveu, na quarta-feira (9/6), assembleia geral extraordinária via zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais.
Na reunião, a diretoria de comunicação e a assessoria de imprensa apresentaram o balanço da campanha nacional 2021. Em seguida, o grupo focou nas discussões sobre a ADI 6852, protocolada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e que questiona o poder de requisição das Defensorias Públicas. Outro ponto de destaque da pauta foi a reforma administrativa (PEC 32/2020). Por fim, houve discussões sobre o plano de saúde, o retorno das atividades presenciais e teletrabalho, a formação do GT de prerrogativas e apresentação do balanço de atividades da diretoria jurídica.
Na terça-feira (8) também houve a reunião de diretoria da ANADEP. Clique aqui e saiba mais.
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| Fala Presidência conta com a participação da ANADEF |
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O debate sobre os setes anos da EC 80, o enfrentamento à reforma administrativa (PEC 32/2020) e o atual panorama da Defensoria Pública marcou a edição dessa quarta-feira (9/6) do "Fala Presidência" - projeto da ANADEP tem por objetivo ouvir sugestões e reivindicações da categoria, bem como apresentar o trabalho que tem sido realizado pela entidade.
Além da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, o encontro virtual contou com a participação do diretor para assuntos legislativos da ANADEP, Allan Joos; e da presidenta da ANADEF, Luciana Dytz.
A live também marcou a ação conjunta da ANADEP e da ANADEF sob o slogan "Fortalecer a Defensoria Pública interessa ao Brasil" que visa ressaltar a importância da Defensoria Pública dos Estados e da União.
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Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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