Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Nº 599 - 25 de setembro de 2020

Ao longo da semana, a ANADEP deu continuidade ao trabalho legislativo em torno da PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. 

 

Na quarta-feira (23), ao lado do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), houve encontro com o líder do Governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a ANADEP entregou nota técnica sobre a proposta.

 

 

No dia anterior, a entidade reuniu-se, via zoom, com a senadora Rose de Freitas (sem partido/ES) para tratar do tema. Em seguida, a pauta focou na tramitação da PEC 187/2019, que trata dos fundos constitucionais. 

 

 

Paralela às articulações, a Associação Nacional e a assessoria parlamentar vem seguindo um trabalho minucioso analisando artigo por artigo da PEC, e analisando as principais consequências para a carreira e prestação de serviços à sociedade.

 

Ao longo da semana, a diretoria da ANADEP, ao lado do escritório de advocacia que atende a entidade, reuniu-se com representantes da  Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Ceará (ADPEC) e com a Associação Paulista de Defensoras e Defensores Públicos (APADEP) para tratar de pautas locais. Entre os temas tratados, estão: apoio jurídico à associada; início do julgamento do RE 887671/CE que trata da questão do Poder Judiciário determinar a atuação da Defensoria Pública em determinada localidade, violando a autonomia da Instituição; e o RE 1.240.999, que teve repercussão geral reconhecida, e garante que os defensores públicos paulistas não precisam estar inscritos na OAB para exercerem suas atividades.

 

 

 

 

A defensora pública Vivian Almeida assumiu a presidência da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes). A nova diretoria, biênio 2020/2022, tomou posse na última sexta-feira (18) durante solenidade virtual. A cerimônia contou com a participação da diretoria da ANADEP. Clique aqui e saiba mais. 

 

A Comissão de Diversidade Sexual e de Identidade de Gênero da ANADEP lança, neste mês de setembro, a cartilha "Sofreu LGTIfobia? Procure a Defensoria Pública". A publicação tem por objetivo auxiliar lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros que sofreram algum tipo de violência.  Clique aqui e confira na íntegra.

 

 

Nessa quarta-feira (22), a aula 6 da I Jornada de Capacitação da ENADEP com a temática “A Defensoria Pública no Tribunal do Júri” teve como assunto “A decisão judicial ao final do sumário da culpa e o famigerado in dubio pro societate".  A facilitadora foi a defensora pública do Distrito Federal Mayara Tachy. O curso faz parte do cronograma da Jornada de Capacitação da ENADEP, que tem como objetivo trazer atividades voltadas para o aperfeiçoamento, capacitação e qualificação das defensoras e defensores públicos.

 

 

Já nesta sexta-feira (25), foi o último dia da II Jornada de Capacitação da ENADEP com a temática "Moradia Primeiro e a atuação defensorial estratégica". O tema da aula foi "O CIAMP-Rua e a nova metodologia do housing first para abordar a situação de rua: instrumentais técnicos. Construção de estratégias para a incidência do modelo nacional e regional e levantamento de propostas para a construção de um Projeto de Lei".  Os facilitadores foram a coordenadora da Comissão de População em Situação de rua, Rosana Esteves; Carlos Ricardo, psicólogo;  Francisco Nascimento,  coordenador dos Direitos das Populações em Situação de Risco do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH);  José Henrique Fonseca, defensor público federal; e Samuel Rodrigues, Coordenador da Associação Moradia para todos e do Grupo de Economia Solidaria Cozinheiros de Rua.

 

 

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) promoveu, na segunda-feira (22/9), encontro virtual com diversas entidades da sociedade civil e especialistas para debater o seu novo projeto: "Prova Sob Suspeita". O principal objetivo da iniciativa é fomentar o olhar para a questão da produção da prova no processo penal, sobretudo no que tange às provas testemunhais e de reconhecimento de pessoas, bem como questionar as práticas judiciais que corroboram com o atual estado de coisas inconstitucional em que se encontra o sistema prisional brasileiro. Clique aqui e saiba mais. 

 

 

 

Na terça-feira (22), o Consórcio Lei Maria da Penha realizou o 5º Encontro do Webinário “Diálogos sobre a Lei Maria da Penha”. O objetivo dos debates foi de  avaliar a efetividade da prática atual dos Juizados para o acesso à justiça das mulheres em situação de violência e responder a pergunta “Por onde anda a competência híbrida dos Juizados de Violência Doméstica contra as Mulheres, após 14 anos de vigência da LMP?”. A vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, foi uma das expositoras do webnário. Clique aqui e saiba mais.

 

 

O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, participou, na segunda-feira (21/9), de live organizada pela Associação dos Defensores Públicos do Paraguai com o tema "Pandemia e População Periférica".O bate-papo virtual contou também com a participação do presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraguai  (ADEPPY), Martín Muñoz; e da presidente da Asociacion Civil de Magistrados y Funcionarios del Ministerio Público de la Defensa de la Republica Argentina (ADEPRA), Lorena Gonzalez Castro Feijoo. Clique aqui e saiba mais.