Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Nº 573 - 20 de março de 2020

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado cancelou a sessão que realizaria, na quarta-feira (18/3), para ler o parecer da PEC 186/2019. O cronograma foi suspenso após a Casa adotar o sistema remoto de votações para combater a disseminação do coronavírus.

 

Antes do anúncio, a ANADEP, ao lado do  Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e suas afiliadas, estavam mobilizadas com o objetivo de suspender a tramitação da matéria. Para as entidades, com as medidas tomadas pelo Congresso Nacional para conter a disseminação do Covid-19, seria impossível acompanhar os debates em torno da proposta que atinge os direitos das servidoras e servidores públicos. Duas audiências públicas que estavam marcadas para debater o tema foram canceladas na semana. Ainda na terça-feira (17/3), a ANADEP encaminhou ofícios para a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS); o relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e ao colégio de líderes.

 

 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) encaminhou, na quarta-feira (18/3), ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando o adiamento da aplicação das novas alíquotas de contribuição previdenciária.

 

As alíquotas progressivas, estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), entraram em vigor no último dia 1º de março, e serão pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos.

 

No ofício, o Fórum justifica que tendo em vista o conjunto de medidas emergenciais anunciada pelo Ministério da Saúde para proteção da população mais vulnerável à pandemia do Coronavírus (COVID-19), é a parcela idosa da população justamente também a mais atingida com as alterações trazidas pela EC 103/2019. Clique aqui e saiba mais. 

 

 

Estão abertas as inscrições para o 17º. Prêmio Innovare. Candidatos com iniciativas das categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania devem inscrever-se até o dia 5 de maio no site www.premioinnovare.com.br. Já para a nova categoria, CNJ/Gestão Judiciária, os interessados devem cadastrar as práticas no eixo temático “Gestão Processual” do Portal de Boas Práticas do CNJ até 12 de abril. Entre todos os trabalhos  inscritos será escolhida, como prática Destaque, a iniciativa que represente os melhores esforços para a Defesa da Liberdade.

 

Além disso, a Associação Nacional já lançou a segunda edição do projeto "ANADEP INOVA" . A iniciativa visa a reconhecer e disseminar práticas exitosas da categoria para todas as Defensorias Públicas Estaduais do país. Clique aqui e saiba mais. 

 

A assessoria de comunicação da ANADEP e a Comissão de Igualdade Étnico-Racial reuniram-se, na quarta-feira (18/3), por meio do zoom, para alinhar as estratégias em torno da Campanha Nacional 2020, que terá como objetivo central fazer um chamamento da sociedade, do Estado e da imprensa para que o antirracismo seja uma luta de todas e todos. Através da educação em direitos, a Campanha provocará a conscientização sobre a necessidade de formular e efetivar políticas públicas voltadas ao combate do racismo estrutural e institucional, bem como promover o acesso à justiça com equidade racial. Clique aqui e saiba mais.