Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Nº 544 - 18 de outubro de 2019

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu, na quarta-feira (17/10), representantes de 27 entidades e movimentos da sociedade civil para debater projetos que tramitam na Casa e que versam sobre a criminalização dos movimentos sociais, reprimindo suas atuações no país. 

O encontro reuniu o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; o vice-presidente jurídico-legislativo, Gustavo Alves; o vice-presidente administrativo, Flávio Wandeck; o diretor jurídico Augusto Barbosa; e o advogado da Associação, Marcos Marrafon. Clique aqui e saiba mais. 

 

 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e suas afiliadas se reuniram, na terça-feira (15), no salão nobre da Câmara dos Deputados para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado federal Professor Israel (PV-DF). A frente, que já tem a adesão de 235 deputados e seis senadores, tem o objetivo de atuar de forma articulada contra ataques sistemáticos ao funcionalismo público, através de projetos que tramitam no Congresso Nacional. O vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Gustavo Alves, participou do lançamento.

 

Durante o evento, foi lançado o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas", que desmitifica dados apresentados por entidades nacionais e internacionais – inclusive do Banco Mundial. Conforme a publicação, de 2002 a 2018, houve grandes avanços nos benefícios sociais e na oferta dos serviços públicos. Os autores do estudo são Bráulio Cerqueira, economista e auditor federal de Finanças e Controle, e José Celso Cardoso, técnico de Instituto de Pesquisa Apliada (Ipea) e especialista em políticas públicas.

 

Já na quinta-feira (17), o evento foi lançado durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal e contou com a particação da ANADEP. A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS).  Clique aqui e leia na íntegra. 

 

 

A diretoria da ANADEP reuniu-se, na quarta-feira (16/10), com a deputada Marília Arraes (PT-PE) para discutir o PL 217/2019, que assegura ao adolescente em conflito com a lei a indicação de defesa ou a remessa dos autos da apreensão para a Defensoria Pública. A parlamentar é a relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

 

No encontro, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; a vice-presidente institucional, Rivana Ricarte; e o vice-presidente administrativo, Flávio Wandeck; entregaram sugestão de texto com o objetivo de aprimorar pontos do PL. Clique aqui e saiba mais. 

 

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o Projeto de Lei n°3515/2015, que trata do superendividamento, promoveu, na terça-feira (15), mais uma audiência pública no Colegiado para discutir o tema. O projeto cria regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo. A mesa foi presidida pelo deputado Franco Cartafina (PP-MG) e teve a participação do defensor público do DF e coordenador da Comissão dos Direitos do Consumidor da ANADEP,  Antônio Cintra. Clique aqui e saiba mais. 

 

A ANADEP reuniu-se com a ONG ARTIGO 19, na quinta-feira (17), na sede da Associação, em Brasília. O foco é fortalecer e articular ações coletivas de incidência legislativa em torno de assuntos centrais para a garantia dos direitos humanos em 2020. Entre os pontos debatidos estavam pautas legislativas, como projetos de lei que visam criminalizar movimentos sociais e impedir a liberdade de expressão. 

 

Representando a Associação Nacional participaram da reunião o presidente e os vices-presidentes da ANADEP, Pedro Coelho, Flávio Wandeck, Gustavo Alves e a diretora de articulação social da Associação, Liana Lisboa. Da ONG 19 estiveram presentes, Guilherme Barbosa e Camila Marques. Clique aqui e saiba mais. 

 

Na segunda-feira (14), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) juntamente com a Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) e a Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (ADPEMA), iniciaram em Salvador, a proposta de acompanhamento estratégico do Consórcio Nordeste – grupo lançado, no fim de julho, que prevê a união entre os nove estados da região no desenvolvimento de diversos projetos da área econômica, política, infraestrutural e educacional. O objetivo das Associações é incluir a pauta do acesso à Justiça e o fortalecimento das Defensorias Estaduais entre os eixos de trabalho do Consórcio. 

 

Participaram das atividades, a vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte; a presidente da ADEP-BA, Elaina Rosas, a vice presidente da ADEP-BA, Mônica Soares; e Paloma Rebouças, diretora-tesoureira da ADEP-BA; e o presidente da ADPEMA, Murilo Guazelli. Clique aqui e saiba mais. 

 

A comissão científica responsável pela organização e elaboração das atividades do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos divulgou, na terça-feira (15), o resultado das teses e práticas selecionadas para serem apresentadas e julgadas durante o evento. Ao todo, foram avaliados 73 trabalhos e 48 foram selecionados para a apresentação oral. 

 

Ponto alto do CONADEP, os concursos de práticas e de teses são ferramentas para o intercâmbio de ideias e a troca de informações acerca da atuação das defensoras e dos defensores públicos em todo o país. Este ano, as teses versarão sobre o tema "DEFENSORIA PÚBLICA: MEMÓRIAS, CENÁRIOS E DESAFIOS" e terão por objetivo fomentar a produção teórica sobre Defensoria Pública. Já o concurso de Práticas Exitosas visa ao compartilhamento interno das experiências dos defensores. Clique aqui e confira. 

 

O vice-presidente jurídico-legislativo, Gustavo Alves, participou na quarta-feira (16/10) de reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em Brasília.

 

O grupo discutiu sobre o acompanhamento das eleições 2020, bem como as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. A Lei 9.840/99, referente à compra de votos, e o combate à desinformação (Fake News) também foi foco dos debates. Clique aqui e saiba mais.