Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Nº 543 - 02 de agosto de 2019

 

Na terça-feira (6/8), a Câmara dos Deputados retomará os trabalhos após o recesso de julho. Com isso, há grande expectativa para a conclusão da votação em 2º turno da reforma da Previdência (PEC 06/2019). 

 

A diretoria da ANADEP já convocou assembleia geral extraordinária e atividades legislativas para a próxima semana. Durante a reunião, as defensoras e os defensores públicos definirão os planos de ação junto aos parlamentares, bem como as estratégias para a tramitação no Senado.

 

Nas últimas três semanas, a ANADEP e as Associações Estaduais mantiveram-se mobilizadas em sua base para contactar o maior número de deputados e buscar uma proposta justa para a categoria e os trabalhadores brasileiros em geral. Há também um trabalho permanente com o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) e a Frentas (Frente Associativa dos Magistrados e do Ministério Público).

 

Nesta semana, o vice-presidente da ANADEP, Gustavo Alves, participou de reunião do grupo executivo responsável por avaliar os pontos críticos do texto da PEC 06 e com o senador Humberto Costa (PT/PE).

 

Além disso, a presidente da ADPERGS e coordenadora da região Sul da ANADEP, Juliana Lavigne, reuniu-se com o senador Paulo Paim (PT/RS) e demais carreiras jurídicas para tratar da proposta. Já o presidente da ADEP-MS, Humberto Sena, representando a Associação Nacional, reuniu-se também com a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) para falar sobre o tema. O encontro contou também com a presença de representantes da Frentas. Já a diretoria da ADEP-MS, Olga Lemos, esteve reunida com representantes das carreiras estaduais em Campo Grande. 

 

 

Na terça-feira, a assessora de comunicação da ANADEP, Karyne Graziane, participou do 2º Curso para Jornalistas sobre a reforma da Previdência, promovido pelo Sindilegis em parceria com o FONACATE e a Frentas. O evento, que abordou aspectos econômicos, jurídicos e legislativos da PEC 6/2019, contou com a participação do economista Clóvis Scherer (DIEESE); da advogada Larrisa Benevides; e do assessor parlamentar Jorge Mizael.

 

 

O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, explica que o foco neste momento é o de apresentar destaques supressivos – diferentemente de emendas, que propõem nova redação à proposta, o destaque só pode retirar o que já foi aprovado. Os destaques têm que ser apresentados por líderes partidários com pelo menos cinco deputados. Entre os itens que têm atenção do grupo, destaca-se: supressão das alíquotas progressivas e extraordinária; supressão da extinção dos regimes próprios;  supressão do pedágio de 100%, e mudanças no cálculo da pensão.

 

Com o objetivo de tirar dúvidas de defensoras e defensores públicos sobre a reforma da Previdência, a Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ) promoverão, na próxima segunda-feira (05/08), às 18h, uma roda de conversa sobre o tema. O evento acontecerá na sede da ADPERJ.

 

O debate contará com a participação dos defensores públicos membros da Comissão Mista da ANADEP e do CONDEGE, Maria Carmén de Sá e André Castro.

 

O evento será transmitido ao vivo na página da FESUDEPERJ. Participe!

A diretoria da ANADEP participou de atividades da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), que ocorreu durante toda semana, no México. As agendas foram acompanhadas pelo presidente da ANADEP, Pedro Coelho; a vice-presidente, Rivana Ricarte; o diretor para assuntos internacionais, Antonio Maffezoli; e pela presidente da ADPERJ e coordenadora da região Sudeste da ANADEP, Juliana Lintz. Com uma pauta diversificada, a agenda internacional teve como principal objetivo promover a interlocução com outros países e a troca de conhecimento e práticas exitosas das Defensorias Públicas internacionais. 

 

Na terça-feira e quarta-feira (30 e 31) ocorreram as reuniões dos conselho executivo e diretivo da AIDEF para discutir temas, como o Boletim de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Acordo de Entendimento firmado para designação de Defensores Públicos Interamericanos para a etapa de supervisão de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o II encontro de Programa da Eurosocial, os 10 anos das regras de Brasília e a formulação de declaração conjunta sobre a autonomia das Defensorias Públicas dos países integrantes da AIDEF. Além disso, foi votada o ingresso na AIDEF da Associação de Defensores Públicos da República Dominicana. 

 

 

 

Na reunião do Conselho Diretivo, um dos destaques foi a apresentação do seminário "Democracia y Defensoría Pública en Latinoamérica: uma análise da e(in)volução no atual contexto histórico", que ocorrerá no Rio de Janeiro, de 10 a 12 de novembro. A iniciativa é do Fórum Justiça, em parceria com a ANADEP, com apoio da ADPERJ e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A apresentação foi feita pela defensora pública do Rio de Janeiro Rosane Lavigne e do diretor para assuntos internacionais, Antonio Maffezoli.

 

 

 

A semana de trabalho contou também com reunião com o senador Martí Batres Guadarrama, presidente da mesa diretiva do Senado da República do país e com o Deputado Ricardo Ruiz Suárez, Presidente da Junta de Coordenação Política do Congresso da Cidade do México. As defensoras e defensores também visitaram órgãos da Justiça e do Parlamento local. A ANADEP participou, ainda, da cerimônia de entrega  das medalhas “Ponciano Arriaga” y “Jacinto Pallares”, a Defensora Pública e Assessora Jurídica, ambas mulheres, mais destacadas no ano de  2018 no México.

 

 

 

XIV CONADEP

 

Durante a reunião do Conselho Executivo da AIDEF, o presidente da ANADEP, Pedro Coelho, fez a apresentação e o convite para o XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que acontecerá  de 12 a 15 de novembro no Rio de Janeiro.

 

 

 

O vice-presidente jurídico-legislativo, Gustavo Alves, participou, na terça-feira (30), da abertura do Fórum de Políticas Públicas para Pessoas com Doenças Raras, realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD). O evento aconteceu ao longo do dia, em Brasília, e teve a finalidade de mapear os maiores desafios e anseios das pessoas com doenças raras, assim como apresentar a Coordenação-Geral das Pessoas com Doenças Raras, ligada à SNDPD, cujo objetivo será elaborar políticas públicas de apoio as pessoas com síndromes raras.

 

Os interessados em participar do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos têm até o dia 31 de agosto para pagar as inscrições com valor promocional do 2º lote (R$825,00 para associadas e associados). Assessores de comunicação são isentos. 

 

Sobre o XIV CONADEP 

 

A ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) promoverão, de 12 a 15 de novembro, o XIV CONADEP, cuja edição deste ano tem como tema “Defensoria Pública: Memória, Cenários e Desafios”. 

 

Clique aqui e faça sua inscrição.  

 

1° Prêmio ADPETO de Jornalismo 

 

 

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins realizará o 1° Prêmio ADPETO de Jornalismo no Estado. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 21 de maio a 20 de setembro de 2019, por e-mail, inscrição presencial e via Correios. Clique aqui e saiba mais. 

 

As iniciativas têm por objetivo reconhecer os profissionais de imprensa e o seu compromisso com a cidadania, a educação em direitos e os direitos humanos.