Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Nº 540 - 12 de julho de 2019

 

Dando continuidade ao trabalho que está sendo realizado pela ANADEP na pauta da Reforma da Previdência, representantes das Associações estaduais mantiveram-se mobilizadas na Câmara dos Deputados durante toda está semana. A presidência da entidade acompanhou a votação da PEC 06-2019 dentro do Plenário da Casa. 

 

O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, ressalta que "desde o início da tramitação da reforma, ouvimos o discurso do Governo que o projeto viria para acabar com privilégios, mas da forma como o texto passou na Comissão Especial é claro, para nós, que teremos impactos negativos no funcionalismo público e nas camadas mais vulneráveis da nossa sociedade. É preciso que haja, no mínimo, regras de transição mais razoáveis e válidas para todos os já sujeitos às regras vigentes".

 

 

 

 

Durante a semana, defensoras e defensores reuniram-se na liderança do Solidariedade e com os deputados: Pedro Lucas, líder do PTB; Jhonatan de Jesus, líder do PRB; Tadeu Alencar, líder do PSB; Jandira Feghali, líder da minoria; Joyce Hasselmann, vice-líder do PSL; Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo; Da Vitoria, vice-líder do Cidadania; Daniel Almeida (PCdoB-BA); vice-líder do Bloco PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, PPS, AVANTE, PATRI, PV, DC, Afonso Motta; vice-líder do PCdoB, Perpétua Almeida; vice-líder do PT, Benedita Souza; Mário Negromonte JR. (PP-BA); Glauber Braga (PSOL), Subtenente Gonzaga (PDT-MG); Erika Kokay (PT-DF); Alice Portugal (PCdoB-BA); Henrique Fontana (PT-RS); Dr.Frederico (PATRIOTA-MG); Alan Rick (DEM-AC); Túlio Gadelha (PDT-PE); Mauro Nasif (PSB-RO); Luiz Flávio Gomes (PSB-SP); Sérgio Jesus (PDT-AC); e com as assessorias do deputado Giovani Cherini (PL-RS) e da liderança do PDT.

 

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Na semana passada, a ANADEP enviou para todas as associadas e associados um boletim especial sobre a reforma da Previdência. Clique aqui e confira. 

 

Acompanhamento

 

Na noite de quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.

 

Na sessão que teve início na quinta-feira (11), os deputados aprovaram duas emendas e um destaque supressivo, envolvendo regras de transição para policiais, regra de cálculo para as mulheres e tempo de contribuição para homens na aposentadoria por idade.

 

Já na madrugada desta sexta-feira (12), o Plenário da Câmara dos Deputados deu analisou 11 destaques à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19), cinco não chegaram a ser votados porque foram considerados prejudicados após a aprovação anterior de texto alternativo. Outros três foram rejeitados.

 

A sessão que se iniciou na sexta-feira (12) pela manhã, foi acompanhada pela vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte. Entre os temas votados ao longo do dia, ressaltam-se as emendas e destaques que fazem parte da pauta de reivindicação da categoria. Emenda aglutinativa 4, do PDT e o DTQ 44, do PDT, que versavam sobre as regras de transição dos servidores públicos, o DTQ 12, do PT, que trata da pensão por morte, o DTQ 11, 13 e a Emenda aglutinativa 13, todos do PT  que visava restabelecer a base de cálculo dos benefícios previdenciários (RGPS e RPPS) sobre as 80% maiores contribuições. Todos eles rejeitados.

 

O que acontece agora? 

 

Encerrado o primeiro turno de votação, a reforma voltará à comissão especial e, em seguida, a matéria será devolvida ao plenário da Câmara para votação do segundo turno em agosto. 

 

Durante a votação em segundo turno, serão apreciados novos destaques supressivos ao texto que podem ser apreciados, e o governo precisará de pelo menos 308 votos para aprovar a proposta. 

 

Mobilização na rede

 

A ANADEP pede um esforço concentrado de todas as assessorias de comunicação e de dirigentes das Associações Estaduais para que divulguem em seus estados os textos e posts de redes sociais. Vamos impulsionar a Hashtag #NãoàReformadaPrevidência na rede (site, email e redes sociais).

 

 

Destaques aprovados

 

Aposentadoria de mulheres

Mulheres do setor privado podem receber 100% do benefício após 35 anos de contribuição. Na proposta original, elas teriam que cumprir 15 anos do período mínimo e receberiam valor total da aposentadoria após 40 anos. O destaque foi aprovado por 344 a 132 votos.

 

Pensão por morte 

O benefício não poderá ser menor do que o salário mínimo se ele for a única renda do dependente - sem considerar a renda de demais membros da família

 

Aposentadoria de homens

O tempo mínimo de contribuição de homens do setor privado será de 15 anos. Na proposta inicial da reforma, o governo queria elevar o período para 20 anos. O destaque foi aprovado por 445 votos a 15.

 

Policiais

Por 467 votos a 15, foram aprovadas regras diferentes para profissionais de segurança pública. Os agentes do setor terão idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher).

 

Professores 

Foi aprovado, por 465 votos a 25,  o destaque do PDT que reduz mais a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional, passando de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem. Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.

 

Em uma semana decisiva, a ANADEP realizou, na terça-feira (9), a segunda reunião de Direitoria desta gestão. Já na quarta-feira (10/7) foi realizada a assembleia geral extraordinária. Durante AGE, em Brasília, quais serão as próximas estratégias após a conclusão da votação da reforma da Previdência (PEC 06/2019). 

 

Diretoria apresenta balanço parcial de gestão

 

 

Durante a assembleia, a Diretoria da ANADEP apresentou o balanço de gestão parcial (fevereiro a junho de 2019). O material relata as principais atividades e os resultados mais importantes obtidos nos últimos cinco meses. Todos os assuntos estão contextualizados de forma sintética e apresentam informações, números e narrativas que revelam as transformações ocorridas no cenário institucional. Há atividades internas e externas promovidas pelo grupo desde a posse no início do ano. Clique aqui e confira na íntegra. 

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promoveu, na terça-feira (9), audiência pública para debater sobre as audiências de custódia. A reunião foi sugerida pelos deputados Léo Moraes (Pode-RO) e Gurgel (PSL-RJ), para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 317/16, em análise na Casa. A proposta pretende anular a Resolução 213/15, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a realização dessas audiências no País. Clique aqui e leia na íntegra.

 

Criada em 3 de julho de 1984, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) completou 35 anos de uma história marcada pela defesa intransigente das causas das defensoras e defensores públicos, o fortalecimento da Defensoria Pública, bem como a promoção e a efetivação dos direitos humanos. Para marcar a data, a entidade promoveu, na quarta-feira (10), uma solenidade que reuniu defensoras e defensores públicos de todo o país, ex-presidentes(as) da Associação, autoridades e representantes da sociedade civil. O evento aconteceu na sede da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur), em Brasília. Um dos destaques da noite foi a Palestra magna "Constitucionalismo Brasileiro: problemas crônicos e crise", proferida pelo jurista, advogado e professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Daniel Sarmento. 

 

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Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no Brasil o número de mulheres (51,6%) é superior ao de homens (48,4%). Apesar de estarem em maior proporção, observa-se que as mulheres no país vivem constantes situações de risco e descriminação. Por tudo isso, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, na quinta-feira (11), audiência pública para discutir o tema da Campanha Nacional 2019 da ANADEP “Defensoras e Defensores Públicos pela garantia dos direitos das mulheres".  O requerimento do debate foi feito pelo deputado, Hélder Salomão (PT-ES), presidente do Colegiado. 

 

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