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http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2549/index.html
Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 532 - 17 de maio de 2019
Sessão solene no Senado destacará aniversário da EC 80
No dia 3 de junho (segunda-feira), a partir das 11 horas, o plenário do Senado Federal terá uma sessão solene para marcar a passagem do Dia da Defensora, do Defensor Público e da Defensoria Pública – tradicionalmente celebrado no dia 19 de maio. A solenidade comemorará também o aniversário da Emenda Constitucional 80/2014, que completará cinco anos. O requerimento da sessão foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
Conforme o senador, as defensoras e os defensores públicos cumprem papel fundamental para o exercício da cidadania e o direito de acesso à Justiça — garantido pela Constituição. “A Defensoria Pública é agente de transformação social, de defesa dos direitos humanos e da inclusão social porque dá voz aos mais necessitados e a possibilidade de eles exercerem plenamente sua cidadania. O fortalecimento da Defensoria Pública tem um caráter civilizatório, porque defensores públicos são, por essência, por alma e por coração, militantes de direitos humanos”, finalizou.
De acordo com o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, a sessão será um momento especial para a Associação Nacional ressaltar o trabalho realizado pelas defensoras e defensores em todo o país, além de destacar a necessidade de investimentos na Instituição por meio de projetos importantes que tramitam na Casa.
Brasil tem três anos para cumprir EC 80
Originária da PEC Defensoria para Todos (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado), a EC 80 é um instrumento eficaz para o fortalecimento e a interiorização da Defensoria Pública porque visa a preencher, até 2022, todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos.
Conforme o texto da matéria, o número de profissionais deverá ser proporcional à demanda da população e a prioridade para ocupação dos cargos deverá ser as regiões com maiores índices de exclusão social.
Hoje no Brasil há cerca de 6.060 defensores públicos. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. No entanto, a Instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. A balança da Justiça mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparado o número de juízes (11.807) e de promotores (10.874).
Campanha #EmDefesaDelas é destaque no Jornal Nacional, Rádio Justiça e Revista Justiça&Cidadania
A edição de sábado (11/5) do Jornal Nacional veiculou matéria especial sobre a Campanha Nacional "Em Defesa Delas: Defensoras e Defensores Públicos pela garantia dos direitos das mulheres. Além de dados fornecidos pela Associação Nacional, a matéria destacou entrevista com a coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP, Rita Lima; e a diretora da APADEP, Débora Pezzuto. Confira:
Na revista Justiça&Cidadaniado mês de maio, a ANADEP teve também espaço para divulgar a campanha nacional. Clique aqui e leia na íntegra.
Já na sexta-feira (10/5), a equipe da Rádio Justiçaesteve na sede da ANADEP, em Brasília, para gravar um programa especial sobre os direitos das mulheres. O programa “Justiça na Tarde” foi ao ar ao vivo.
Participaram da entrevista Rivana Ricarte, vice-presidente da ANADEP, Rita Lima, coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP, Mayara Lima, presidente da ADEP-DF e Maria José de Nápolis, defensora pública-geral do DF.
Reforma da Previdência: ANADEP e Associações Estaduais intensificam coleta de assinaturas às emendas
Com o objetivo de lutar por uma reforma da Previdência mais digna e justa para todas e todos, a ANADEP e as Associações Estaduais têm intensificado a força-tarefa em busca de assinaturas às emendas, que foram construídas conjuntamente com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, explica que as defensoras e os defensores públicos têm seguido uma estratégia, dialogando com parlamentares, líderes de partido e assessoria técnica. “Temos lutados por temas caros para a nossa categoria e para os usuários dos serviços da Defensoria. Temos percorrido o maior número possível de gabinetes para buscar apoio e ressaltar os pontos que precisam ser alterados na proposta, como a desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte e as alíquotas de contribuição dos servidores públicos”, pontua.
Entre os encontros dessa semana, destacam-se: Acácio Favacho (PROS-AP), Alan Rick (DEM-AC), Alice Gurgel (PRB-AP), André Abdon (PP-AP), André de Paula (PSD-PE), Afonso Motta (PDT-RS), Áureo (SOLIDARIEDADE-RJ), Augusto Coutinho (PE-SOLIDARIEDADE), Capitão Derrite (PP-SP), Cássio Andrade (PSB-PA), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Cristiano Vale (PR-PA), Chris Tonietto (PSL-RJ), Delegado Antonio Furtado (PSL-RJ), Elcione Barbalho (MDB-PA), Estevam Galvão (DEM-SP), Luiz Antonio (PP-RJ), Francichini (Líder PSL), Gurgel (PSL-RJ), Helder Salomão (PT-ES), Hélio Leite (DEM-PA), João Daniel (PT-SE), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Léo Moraes (PODE-RO), Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Manoel Marcus (PRB-AC), Nilson Pinto (PSDB-BA), Normal Ayub (DEM-ES), Paulo Ramos (PDT-RJ), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Ruy Carneiro (PSDB-PB), Samia Bomfim (PSOL-SP), Ted Conti (PSB-RS). Clique aqui e veja mais fotos.
Até o momento, a Comissão Especial já recebeu algumas emendas ao texto original da PEC. Para que as emendas sejam protocoladas e validadas na secretaria da Comissão Especial são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas em cada uma.
Durante as audiências públicas do colegiado, que vão até o final deste mês, outros pontos têm sido alvo de críticas, como o BPC, aposentadoria rural e a aposentadorias de professores.
“Observamos que não há um consenso sobre o texto da reforma. Ouvimos de vários deputados que muitos pontos, como o BPC e a aposentadoria rural, por exemplo, precisam ser modificados. Isso nos dá margem para o diálogo e para a apresentação dos nossos pleitos”, explica.
As atividades legislativas continuam na próxima semana.
Assembleia do FONACATE discute trabalho legislativo em busca de apoio às emendas à PEC 06
A vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte, participou na terça-feira (14/5) de reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para debater propostas de interesse do grupo, como a reforma da Previdência. O foco é a coleta de assinaturas nas emendas contruídas pelo Fórum e que que ressaltam pontos que precisam ser alterados na proposta. Clique aqui e saiba mais.
ANADEP integra acordo de cooperação que renova programa "Defensoria sem Fronteiras"
O programa “Defensoria sem Fronteiras” terá uma nova fase. Na terça-feira (14/5) foi assinado acordo de cooperação técnica entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), a Defensoria Pública da União, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), a fim de promover melhorias no sistema prisional e garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade. Clique aquie leia a matéria na íntegra.