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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 531 - 10 de maio de 2019
ANADEP e Associações Estaduais discutem com deputados emendas à reforma da Previdência
 
A ANADEP e as Associações Estaduais deram continuidade ao trabalho legislativo no acompanhamento da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Defensoras e defensores estiveram durante toda a semana mobilizados na Câmara dos Deputados para dialogar sobre a proposta e buscar apoio às emendas construídas pela ANADEP conjuntamente com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que ressaltam pontos que precisam ser alterados na proposta, como a desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte e as alíquotas de contribuição dos servidores públicos.
 
Conforme afirma a diretora para assuntos legislativos da ANADEP, Maria Carmen de Sá, com a presença de defensoras e defensores de diversos estados em Brasília, tem sido possível dialogar com representantes de diversas bancadas. Para ela, isso é estratégico porque somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma.
 
 
"De um modo geral, estamos conseguindo colocar o debate em relação ao endurecimento das regras para as servidoras e servidores públicos, bem como para os usuários dos serviços da Defensoria Pública. E nesse trabalho, é muito importante a presença dos estados, pois as bancadas gostam de dialogar com quem conhece a realidade local", pontua. 
 
Já o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, reforça que o trabalho de corpo a corpo com líderes partidários, membros da Comissão Especial e assessoria técnica tem sido fundamental. “Observamos que não há um consenso sobre o texto da reforma. Durante nossas atividades legislativas ouvimos de vários deputados que muitos pontos, como o BPC e a aposentadoria rural, por exemplo, precisam ser modificados. Isso nos dá margem para o diálogo e para a apresentação dos nossos pleitos”, explica.
 
 
Nesta semana, defensoras e defensores reuniram-se com os deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Alencar Santana (PT/SP), Alessandro Molon (PSB/RJ), Alex Santana (PDT/BA), Bacelar (PODE/BA), Charles Fernandes (PSD/BA), Célio Silveira (PSDB/GO), Celso Sabino (PSDB/PA), Celina Leão (PP/DF), Delegado Waldir (PSL/GO), Francisco Jr. (PSD/GO), Félix Medonça Jr (PDT/BA), Fernando Monteiro (PP/PE), Jorge Solla (PT/BA), Lídice da Mata (PSB/BA), Lourival Gomes (PSL/RJ), Major Vitor Hugo (PSL/GO), Mária do Rosário (PT/RS), Marcelo Nilo (PSB/BA), Mário Negromonte Jr. (PP/BA), Marlon Santos (PDT/RS), Milton Vieira (PRB/SP), Nelson Pellegrino (PT/BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Paulo Ganime (NOVO/RJ), Paulo Pimenta (PT/RS), Professor Alcides (PP/GO), Roberto Alves (PRB/SP), Ted Conti (PSB/ES), Zé Neto (PT/BA), Valmir Assunção (PT/BA), Waldenor Pereira (PT/BA), além dos assessores técnicos responsáveis pela Reforma em diversas bancadas. Clique aqui e confira as fotos.
 
Trabalhos da comissão especial
 
Nesta semana, foi definido também o plano de trabalho da comissão especial, que realizará 10 audiências públicas até o final deste mês. Quem inaugurou a mesa de debates, nessa quarta-feira (9/5), foram o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Senado: ANADEP trabalha projeto que discute defesa na solução consensual de conflitos
 
 
Outra matéria trabalhada nas atividades legislativas dessa semana foi o PLC 80/2018, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De autoria do então deputado José Mentor, a matéria altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tornar obrigatória a participação de advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a mediação.
 
Como no âmbito das discussões na CCJ qualquer membro do colegiado pode oferecer emenda ao projeto, a Asociação Nacional tem dialogado com senadores e apresentado nota técnica produzida pela entidade a fim de modificar os pontos divergentes do PLC.
 
Para a ANADEP, o projeto trará limitações ao acesso à Justiça no país. "Caso promulgada a lei em comento, poderá ocorrer a hipótese de a parte não conseguir comparecer acompanhada de advogado e, ainda que seja possível a solução extrajudicial, ocorrerá a propositura de uma ação judicial. Tal circunstância afigura-se contrária ao princípio constitucional da razoável duração do processo e, ao extremo, acarretará a desmotivação quanto à celebração de sessões pré-processuais de conciliação ou mediação", aponta a entidade no documento entregue aos parlamentares.
ANADEP reúne-se com CONAMP
 
Dirigentes da ANADEP reuniram-se, na quinta-feira (9/5), com membros da diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) para discutir pautas convergentes entre as Entidades e a importância do fortalecimento das instituições. O trabalho em conjunto no acompanhamento da reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi um dos pontos do encontro. Clique aqui e saiba mais. 
#EmDefesaDelas: Defensoras e Defensores Públicos lançam campanha sobre direitos das mulheres no MASP
 
O vão livre do Museu de Arte de São Paulo (MASP) – um dos cartões-postais mais conhecidos da capital paulista e do país – foi palco, na sexta-feira (3), do lançamento oficial da campanha "Em Defesa Delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”. A iniciativa, que terá duração de um ano, tem como objetivo apresentar à população o trabalho da Defensoria Pública em favor das mulheres que necessitam de acesso à Justiça para a garantia dos seus direitos. A campanha é da ANADEP, com apoio da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) e do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege).
 
 
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Clique aqui e confira as fotos.
 
#EmDefesaDelas: Vídeo da campanha nacional está no ar!
Está no ar o vídeo da campanha "Em Defesa Delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”
 
Junte-se a nós neste movimento. Entenda. Defenda. Divulgue essa causa.
 

#EmDefesaDelas: Campanha nacional é destaque na imprensa
 
O lançamento oficial da Campanha Nacional 2019 "Em Defesa Delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres” foi destaque na imprensa. Confira:
 
Rádio Justiça: Campanha Nacional da ANADEP
 
 
Folha de São Paulo: Coluna Mônica Bergamo
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

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