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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 529 - 18 de março de 2019
Análise da reforma da Previdência fica para próxima semana
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada na quarta-feira (17/4) e anunciou que na próxima terça-feira (23/4) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).
O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9.
Freitas seguiu entendimento do presidente da CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deve ser feita depois por uma comissão especial. Ele recomendou à CCJ a aprovação da proposta.
Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social.
Após a votação na CCJC, a proposta seguirá para análise de mérito em Comissão Especial a ser instituída, ocasião em que será aberto prazo de 10 sessões para apresentação de emendas. FONTE: Câmara dos Deputados. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
Atividades legislativas
Durante toda a semana, a diretoria da ANADEP esteve na Câmara dos Deputados para trabalhar a reforma da Previdência. Na ocasião, os dirigentes se reuniram com líderes partidários, membros da CCJ, assessores e chefes de gabinetes para entregar ofício conjunto da ANADEP e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), que aponta os pontos do texto que precisam ser revistos. Entre os encontros dessa semana, estão: Pedro Lucas - líder do PTB , Gil Cutrim (PDT/MT), Samia Bomfim (PSOL/SP), Chefes de gabinete do deputado Diego Garcia (PODE-PR), Tadeu Alencar - líder do PSB , Vanda Milani (SOLIDARIEDADE/AC) e o senador Fabiano Contarato (REDE/ES).
#EmDefesaDelas: Convite para o lançamento em São Paulo
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), com apoio da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) e do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), lançará no dia 3 de maio (sexta-feira), na capital Paulista (SP), a campanha "Em Defesa Delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”. Durante o lançamento haverá atendimento psicossocial e jurídico gratuito, exposição temática e rodas de conversas, com a participação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (NUDEM), movimentos sociais, artistas e usuárias dos serviços da Defensoria. Junte-se a nós!!
#EmDefesaDelas: ANADEP apresenta campanha nacional à Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Na terça-feira (16), o presidente e a vice-presidente da ANADEP, Pedro Coelho e Rivana Ricarte, reuniram-se com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Helder Salomão para apresentar à Comissão a Campanha Nacional da Defensoria Pública, cujo tema é "Defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres". A diretoria colocou a ANADEP à disposição do parlamentar para debater o assunto na Casa.
#EmDefesaDelas: Rádio Justiça é parceira da Campanha Nacional das Defensoras e Defensores Públicos 2019
A Rádio Justiça será parceira na divulgação da Campanha Nacional "Em Defesa Delas - Defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres". O spot da Campanha será veiculado gratuitamente nos intervalos da programação da rádio, que é sintonizada em Brasília na frequência FM 104,7 MHz e em todo o Brasil, através da internet. (www.radiojustica.gov.br). A colaboração se deve às boas relações entre emissora e Associação e, especialmente, pelo perfil informativo do produto.
XIV CONADEP: inscrição para os concursos de teses e de práticas vai até 28 de junho
Até 28 de junho, defensoras e defensores públicos de todo o país poderão inscrever-se para os concursos de teses e de práticas do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP).
Este ano, o tema do concurso de teses será "DEFENSORIA PÚBLICA: MEMÓRIAS, CENÁRIOS E DESAFIOS" e terá por objetivo fomentar a produção teórica sobre Defensoria Pública. Já o concurso de Práticas Exitosas visa ao compartilhamento interno das experiências dos defensores.
Confira aqui a íntegra do Edital do Concurso de Teses.
Confira aqui a íntegra do Edital do Concurso de Práticas Exitosas.
Prêmio Innovare: inscrições vão até o dia 25
 O Prêmio Innovare abriu as inscrições para a sua 16ª edição, em 2019. O prazo vai até o dia 25 de abril. Podem concorrer trabalhos que já estejam em prática em todos os estados do país e que tenham resultados positivos para o aprimoramento do sistema de Justiça. Além das categorias já tradicionais, com tema livre, este ano haverá um Prêmio Destaque para a prática que tiver como principal objetivo a “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”. Acesse o link em www.premioinnovare.com.br e faça sua inscrição!
Defensora pública participa de audiência na Câmara para debater pacote anticrime
 O Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública na quarta-feira (17) para debater as mudanças sugeridas no pacote antricrime, enviada à Casa pelo ministro Sérgio Moro. A proposta inclui três projetos de lei que alteram a legislação penal e processual penal. Uma das participantes foi a defensora pública do Rio de Janeiro e coordenadora da Comissão de Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, Lívia Casseres. A vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, também esteve presente. Clique aqui e leia na íntegra.
Feriado Páscoa
A ANADEP informa que nesta quinta e sexta-feira (18 e 19/4) – feriado de Páscoa – a Entidade estará em recesso. Voltaremos com as nossas atividades normalmente na segunda-feira (22). Agradecemos a compreensão e desejamos um excelente feriado.
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 Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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