Projeto de Lei do Senado foi analisado e levantados pontos positivos e negativos na visão da Defensoria Pública
Com o objetivo de oferecer informações atualizadas acerca da tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/2009, que trata sobre a reforma do Código de Processo Penal, o Centro de Apoio Operacional (Caoper) da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) realizou, na última sexta-feira (24), no Centro de Treinamento da Procergs, em Porto Alegre, a segunda etapa do Ciclo de Palestras 2010 da Defensoria Pública. Participaram 107 defensores públicos de todas as regiões do Estado.
“Precisamos estar preparados para os constantes desafios que a nossa atividade impõe.
As nossas respostas, hoje, precisam ser rápidas, precisas. O conhecimento necessário ao exercício de uma profissão deve proporcionar condições de reflexão, de compreensão e de desenvolvimento, especialmente desenvolvimento da criatividade. A permanente atualização é essencial para um bom profissional.” As palavras da defensora pública-geral do Estado Jussara Acosta, durante a abertura da segunda edição do Ciclo de Palestas da DPE/RS demonstram a importância e a preocupação da instituição com a qualificação de seus agentes.
Para a defensora-geral, é preciso compreender os movimentos e os passos necessários a cada alteração da legislação. “O debate em torno do novo Código de Processo Penal é apenas um deles”, lembrou. “Nossas demandas sociais são cada vez maiores, mas, qualificados, teremos melhores condições de atender nossos assistidos e, consequentemente, de buscarmos ainda melhores resultados”, ressaltou
Desafios e atualização
O encontro institucional, com foco em Direito e Processo Penal, visou dar conhecimento aos defensores públicos gaúchos acerca dos aspectos gerais do PLS e dos recursos e ações de impugnações. A palestra da manhã “Aspectos Gerais do PLS 156/2009”, proferida pelo defensor público Alexandre Brandão Rodrigues, coordenador da Regional I, da Defensoria Pública do Estado, contemplou informações sobre o anteprojeto, o substitutivo, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), a estrutura e as modificações do projeto e a estratégia da Comissão Criminal do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) sobre o tema.
“É importante que o novo Código de Processo Penal não seja sancionado com vício de inconstitucionalidade e, consequentemente, que não dê margem a extensas e dispendiosas discussões judiciais”, alertou Brandão. A coordenação da mesa esteve a cargo da defensora pública Janaína Rodrigues Oliveira, tendo como debatedor o defensor público André Castanho Girotto.
A palestra da tarde, proferida pelo novo coordenador das Casas Prisionais da DPE/RS, defensor público Miguel Seadi Jr., dirigente do Núcleo Penal da instituição, tratou sobre o tema “Recursos e ações de impugnações: contribuição da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ao Projeto do novo CPP”. A coordenação da mesa esteve a cargo da defensora pública Larissa Pilar Prado e os debatedores foram os defensores públicos Rafael Carrard e Lisandro Luís Wottrich.
Seadi Jr. Destacou que a DPE/RS tem conseguido defender e colocar vários dispositivos que consolidam a presença da instituição como órgão de garantia dos direitos constitucionais no debate acerca do Novo Código de Processo Penal. “Isso é muito importante, pois o que se verifica é que a tendência democrática está sofrendo um revez e que forças retrógradas estão querendo retirar, ou minimizar, dispositivos referentes à ampla defesa como, por exemplo, os embargos infringentes que, no PLS, são limitados”, analisou o defensor público. De acordo com ele, outro aspecto importante está relacionado ao habeas corpus que, no projeto, tem reduzida sua abrangência, além de vários dispositivos que prejudicam o réu.
