Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (31), o Projeto de Lei de autoria da Defensoria Pública da Paraíba que concede benefícios aos defensores. Com isso, o projeto entra em vigor assim que for sancionado pelo Executivo Estadual. Os defensores vão passar a ter direito aos auxílios saúde e alimentação, bem como o resgate de benefícios retirados no passado, como o adicional de periculosidade para quem trabalha em presídios; e auxílio moradia para quem presta serviço numa comarca diferente da sua titularidade.
A votação foi acompanhada pelo defensor público geral do Estado, Élson Carvalho, e um grupo de defensores, que reconheceram ser este um momento de avanço para toda a categoria. “Os deputados entenderam que as matérias, mesmo encaminhadas pelo Executivo Estadual, são de autoria da Defensoria Pública. Os benefícios aprovados serão mantidos pelo orçamento próprio da DP,” explicou o defensor geral. Ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que adequa a Defensoria à Constituição e em breve deve entrar para votação em plenário.
A respeito do Projeto de Lei aprovado, o defensor geral Élson Carvalho destacou que o objetivo dessa gestão é fazer justiça para com os defensores públicos, oferecendo condições para que eles trabalhem mais satisfeitos. “Os auxílios saúde e alimentação são constitucionais e oferecidos por todo o Poder Judiciário e por Defensorias de alguns estados. Agora estamos implantando na Paraíba como um incentivo a categoria. Outros benefícios como o adicional de periculosidade e auxílio moradia fazem parte de um resgate com a categoria, que teve esses benefícios retirados no Governo passado”, disse.
