O Defenor Público Marcílio Vieira presidiu nos dias 15 e 16 de julho, em Brasília, a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).
A indicação para a presidência da reunião foi feita por um conselheiro, representante dos agentes penitenciários, e aclamada por toda a composição plenária.
De acordo com o defensor, "a indicação para exercer a presidência reforça ainda mais a intenção dos atuais Conselheiros do Conasp de mantar um representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos na próxima composição do Conselho".
A eleição dos próximos conselheiros dos segmentos de trabalhadores e da sociedade civil está marcada para o dia 30 de agosto. Os conselheiros do segmento de gestores serão indicados pelo Ministro da Justiça.
Durante a reunião, foram tratadas questões relativas ao Estatuto do Desarmamento, à autonomia dos órgãos periciais e ao projeto de emenda constitucional em trâmite na Câmara dos Deputados que cria o Conselho Nacional de Polícias.
A próxima Reunião Ordinária está agendada para os dias 5 e 6 de agosto, quando serão tratadas questões relativas ao Regimento Interno do próprio CONASP.
O Conselho Nacional de Segurança Pública é um órgão colegiado permanente de natureza consultiva e deliberativa, instituído no âmbito do Ministério da Justiça, e que tem por finalidade, respeitadas as demais instâncias decisórias e as normas de organização da administração pública, formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade e atuar na sua articulação e controle democrático.
O Conasp é composto por 37 entidades, órgãos e redes representativos dos segmentos dos trabalhadores, gestores e da sociedade civil, além do Secretário Nacional de Segurança Pública e do Ministro da Justiça, que o preside.
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