Uma boa semente

Na introdução do livro “O que é justiça ambiental” consta a transcrição de parte de um memorando de 1991 de circulação restrita aos quadros do Banco Mundial no seguinte sentido “cá entre nós, o Banco Mundial não deveria incentivar mais a migração de indústrias poluentes para os países menos desenvolvidos?”. A publicidade de tal memorando gerou grande repercussão à época e, hoje, infelizmente, não é novidade, no Brasil, casos de injustiça ambiental como se pode verificar no Mapa de Injustiça Ambiental elaborado pela Fundação Osvaldo Cruz e disponível em www.justicaambiental.org.br.

A vida cotidiana contemporânea exige o “desenvolvimento”, mas “desenvolvimento a qualquer custo” pode levar ao fim esta mesma vida (o planeta pode até sobreviver e ressurgir mas o mesmo pode não acontecer com a humanidade). Tais advertências por muito tempo foram desconsideradas e só agora, no século XXI é que a proteção ambiental começa a fazer parte da pauta prioritária geopolítica mundial não obstante a falta de efetividade da COP 15 (Conferencia Mundial realizada em dezembro de 2009). Os sinais da gravidade tem-se aos montes, a exemplo das recentes e trágicas cheias em Pernambuco e em Alagoas. Mas, por aqui no Brasil, aprova-se parecer pela reforma negativa do Código Florestal. Isto é grave

O mais grave, porém, é que os maiores prejudicados pelo “desenvolvimento insustentável” continuam a ser as pessoas em condição de vulnerabilidade. É um problema sério e que, por muito tempo foi constrangido a uma tentativa de invisibilidade: sem discussão, sem informação, sem consciência as populações tradicionalmente agredidas e sem acesso a poder e voz continuariam “condenados” a uma vida sem dignidade.

Trata-se de um debate complexo, importante e que precisa de muita visibilidade. Uma boa semente foi plantada no Ceará através do I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde realizado na Escola Superior de Magistratura. O Sistema de Justiça não pode se manter distante de uma discussão tão visível e importante. Parabéns à Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares e às associações de magistrados, promotores de justiça e defensores públicos. Que saibamos regá-la!